desentranhamento documentos no processo civil
-
Decisão Monocrática nº 50761988020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-03-2023
... desentranhamento de documentos dos autos. ROL TAXATIVO DO ART ... ínseca ao artigo 1.015 do Código de Processo Civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, ...
-
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
-
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando aqueles necessários à ... Inércia da regularização em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ...
-
Decisão Monocrática nº 50145518420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. DECISÃO ... EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027766020204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...
... à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil', tese que não alcança prejuízos que decorram ... -
Acórdão nº 51459302220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ão que indeferiu o pedido de desentranhamento do relatório do CREAS dos autos originários ... ão que indefere o desentranhamento de documentos, uma vez que tal hipótese não se encontra cada no rol artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que assim prevê: ... Art. 1.015. Cabe ...
- Acórdão Nº 5053163-29.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
-
Acórdão nº 1.0480.14.002143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - AGIOTAGEM - VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil adotou a...
-
Decisão Monocrática nº 50514715720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-03-2023
... ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO QUE DEIXA DE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. COMANDO NÃO QUESTIONÁVEL PELA ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... á ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência ...
-
Acórdão Nº 0000438-84.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002017320184058205), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800201-73.2018.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS ADVOGADO: Samara Renata De Medeiros Othon e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:
... que consta a determinação de desentranhamento da "petição de id. 4058205.1586956 e os ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... 4058205.1586956 e os documentos acostados (id. 4058205.1586957 a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041017-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 31-03-2021
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos. Contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que não homologou acordo celebrado pelas partes e determinou o desentranhamento de todas as petições e documentos juntados aos autos pela agravante. Como bem apontado...
... o desentranhamento de todas as petições e documentos ... juntados ... artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Inexistência de ... urgência que justifique a ... -
Acórdão Nº 5022952-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. CÓPIA DA INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO UM DOS RÉUS. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. DICÇÃO DO ART. 231 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO...
- Acórdão Nº 5021437-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acordao N° 1244068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Não conhecimento. Inadmissibilidade. Produção de provas. Desentranhamento de documentos. Agravo interno. Não provimento. Nos casos de decisão negatória de produção de provas e desentranhamento de documentos é incabível a interposição de agravo de instrumento, consoante a nova dicção do art. 1015 do código de processo civil. As matérias consignadas nas razões recursais...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... PRODUÇÃO DE PROVAS. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AGRAVO ... INTERNO. NÃO ... 1015 do Código de Processo Civil não abarca a decisão negatória de produção ... -
Decisão Monocrática Nº 4023800-19.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-03-2019
... , entre outros pontos, o desentranhamento da contestação, por intempestiva (p. 300-303 ... 1-11). Anexaram documentos (p. 12-13) ... DECIDO ... Processo Civil, as hipóteses de cabimento do agravo de ...
-
Acórdão nº 0062266-59.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... AUTOS DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS FÓLIOS ... EM 05/02/2013, ... AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. VALOR DA PRESTAÇÃO ... ALIMENTAR, FIXADA, EM ... de desentranhamento de peças processuais efetuado em 05/02/2013 ... da citação por edital efetivada no processo, reputando-se ... citado validamente o ...
- Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
-
Acordao N° 1298187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Constitucional. Administrativo. Processo civil. Ação de nulidade. Preliminares. Ilegitimidade ativa do condomínio. Ausência de autorização específica. Cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Desnecessidade. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência. Edital de regularização fundiária. Exclusão. Lotes vazios. Princípio da...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL. AÇÃO DE ... NULIDADE. PRELIMINARES ... DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO". DESNECESSIDADE ... \fOFENSA AO CONTRADITÓRIO E \xC3" ... 3. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo Diploma Processual ... -
Acordao N° 1303964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Rescisão de contrato. Contestação intempestiva. Revelia. Desentranhamento. Desnecessidade. Compra e venda de veículo automotor. Vícios ocultos. Ausência de demonstração. Dano moral. Inocorrência. O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui efeito da revelia. Além disso, a peça de defesa veio acompanhada de documentos e, nos termos do artigo 349, do...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INTEMPESTIVA. REVELIA. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO ... , a peça de defesa veio acompanhada de documentos e, nos termos do ... artigo 349, do Código de ocesso Civil, é lícito ao réu revel a produção de provas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001434-54.2016.8.19.0003 (Criminal), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE IATE CLUBE, VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, VAGA NÁUTICA E ARMÁRIO LOCALIZADO EM HANGAR NÁUTICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA, CELEBRADO ENTRE O AUTOR (COMPRADOR) E TERCEIROS (VENDEDORES). RECUSA DO CLUBE, RÉU E APELANTE, EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DOS BENS PARA O NOME DO COMPRADOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE ... IATE ... NULIDADE DA ... SENTENÇA. DOCUMENTOS NOVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... LITIGÂNCIA DE ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. IV) ... MÉRITO. FALTA DE PROVA ... - Acórdão Nº 5000228-20.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021