desentranhamento documentos no processo civil

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Preliminar. Pedido de desentranhamento de provas. Juntada extemporânea. Art. 434 e 435 cpc. Acolhida. Pedido de reforma da r. Sentença. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, cpc. Ausência de provas da responsabilidade civil extracontratual da ré. Inexistência de demonstração da conduta, do dano e do nexo de causalidade.

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Juntada de documentos nas contrarrazões de apelação. Desentranhamento. Desnecessidade. Contraditório e ampla defesa. Observados. Contrato de locação verbal. Legitimidade ativa. Configurada. Sentença cassada. Causa madura. Inadimplência do locatário. Mora. Não purgada. Rescisão contratual. Possibilidade. Litigância

RECURSO – APELAÇÃO – PRELIMINAR – AGRAVO RETIDO – Intempestividade da contestação – Irregularidade constatada – Situação, porém, que não enseja, ipso facto, a procedência da ação, ou tampouco a obrigatoriedade de desentranhamento da peça processual – Importância da permanência da peça e seus documentos no deslinde da demanda – Agravo retido provido, em parte. PRELIMINARES - POSSESSÓRIA – Alegação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003043-43.2019.8.19.0205 Recorrente: FÁBIO DO NASCIMENTO FERREIRA Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DAVID PINTO LTDA Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

E m e n t a   processo civil. Juntada de documento. Preclusão. Impossibilidade. Desentranhamento. Alienação fiduciária. Restrição veicular. Dívida quitada. Baixa do gravame pela instituição financeira antes do ajuizamento da ação. Obrigação cumprida. Solicitação junto ao detran/df. Atualização sobre a informação de retirada do gravame do crlv. Dever do proprietário. Não cumprido. Litigância de má-

Processual civil e civil. Pressupostos recursais de admissibilidade. Princípo da dialeticidade. Violação. Parcial conhecimento do recurso. Representação da parte. Irregularidade saneada no curso do processo. Ministério público. Fiscal da ordem jurdídica. Interesse de incapaz. Atuação regular. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Direito de família. Divórcio. Regime da...

Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Relação de consumo. Pessoa jurídica. Inversão do ônus probatório. Possibilidade. Verossimilhança das alegações. Hipossuficiência técnica. Produção de prova oral. Indeferimento. Princípio do livre convencimento do juiz. Ilegitimidade passiva ad causam. Não verificada. Desentranhamento de documentos. Impossbilidade. 1. O artigo 6º, viii, do...

Civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Filho maior e capaz. Efeito suspensivo. Cabível. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Vício insanável. Nulidade. Apelo provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de exoneração de pensão alimentícia. 1. 1. Neste apelo, o réu requer a concessão de efeito...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1021787-22.2022.8.11.0000EMBARGANTE: JOEL QUINTELLAEMBARGADO: FRANCISCO LUAN COSTA DE OLIVEIRAEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS – JUNTADA SEM JUSTIFICATIVA E AO ARREPIO DOS ARTS. 434 E 435 DO CPC – RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO – SENTENÇA QUE NÃO RESOLVEU O MÉRITO DA CAUSA ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PLEITO EM CONTRARRAZÕES PARA...

Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Pedido de desentranhamento de documentos. Indeferimento. Mérito. Contrato de seguro de vida em grupo. Invalidez. Indenização securitária. Garantias securitárias. Não caracterização. Dever de informar previamente o segurado a respeito das cláusulas restritivas de cobertura. Nulidade não configurada. Julgamento do tema 1. 112, stj....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PLEITO, EM CONTESTAÇÃO, DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O AUTOR. DOCUMENTAÇÃO CARREADA INDEPENDENTEMENETE DE ANÁLISE DO PEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR. AUTOR QUE, EM RÉPLICA, SE INSURGE CONTRA AS ASSINATURAS APOSTAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Insurgência contra a decisão que indeferiu o desentranhamento de documentos juntados pela autora em réplica – Juntada extemporânea de documentos admitida pela jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que mitiga a regra contida no art. 434 do Código de Processo Civil, desde que estes estejam relacionados a aspectos...

Administrativo e processual civil. Embargos à execução. Conversão do feito em diligência pelo relator. Observação dos preceitos legais. Preliminar de desentranhamento de documentos rejeitada. Contrato administrativo. Direito de retenção. Requisitos preenchidos. Medida acautelatória legítima. Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. Extinção do feito executivo. Sentença reformada. 1

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALBERTO MEDEIROS FERREIRA JUNIOR contra a r. decisão de ID 31945699 desta Relatoria que determinou o desentranhamento de documentos apresentados posteriormente ao recurso de apelação interposto, na forma do art. 434 do CPC. Em suas razões recursais (ID 32199930), o agravante sustenta, em síntese, que não havia juntado a sentença prolatada no bojo...

Apelação cível. Consumidor, civil e processo civil. Documento juntado com a apelação. Extemporaneidade. Impossibilidade. Desentranhamento. Questões de fato propostas somente em sede de apelação. Inviabilidade. Não conhecimento. Revisão de cláusula. Incidência do igpm e juros de 1% após a entrega do imóvel. Entrega do imóvel antes da averbação do habite-se. Mitigação da cláusula. Inviabilidade....

Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Preliminar. Desentranhamento de documento juntado intempestivamente. Acolhida. Mérito. Relação de consumo. Aplicabilidade cdc. Responsabilidade objetiva. Fraude perpetrada por terceiros. Falha no sistema de segurança do banco. Resp 19954581/sp....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001169-13.2020.8.24.0000 da Capital Agravante : Paulo Ricardo Guimarães de PaulaAdvogados : Adriano Tavares da Silva (OAB: 25660/SC) e outrosAgravado : Fibras Biguaçu Fabricação e Comércio de Embarcações Ltda.Advogado : Fabio Luis Bonifacio da Silva (OAB: 28286/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA...

Apelação cível. Prestação de serviços educacionais. Cobrança. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO. ARTIGOS 436 E 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. AS REGRAS DOS ARTIGOS 436 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA, PERMITEM QUE A PARTE POSSA JUNTAR DOCUMENTOS NOVOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014258-47.2020.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido: WALKER DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

Processo civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não cabimento. Rol do art. 1. 015 do cpc. Mitigação. Recurso repetitivo. Violação ao princípio da dialeticidade. Não configurado. Rejeitada. Desentranhamento de documentos. Intempestividade. Ciência inequívoca do intimando. Antes da publicação do édito judicial. Registro no sistema informatizado deste tribunal. Contagem de prazo. 1. De acordo...

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0023476-72.2018.8.19.0021 RECORRENTE: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RECORRIDO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO QUERELANTE.CONDUTA ATÍPICA.MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo QUERELANTE a fim de impugnar a sentença...

PROCESSO CIVIL – INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DESERÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO – A protocolização do recurso antes da intimação da sentença não configura intempestividade – Precedente do STF – Deserção reconhecida – Réu-apelante que não complementou o valor do preparo, mesmo sendo intimado para tanto – Desnecessário o desentranhamento de documentos...