desentranhamento documentos no processo civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023476-72.2018.8.19.0021 (Criminal), 28-09-2020
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0023476-72.2018.8.19.0021 RECORRENTE: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RECORRIDO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO QUERELANTE.CONDUTA ATÍPICA.MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo QUERELANTE a fim de impugnar a sentença...
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Acórdãos nº 4001340-49.2013.8.26.0132 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... APDO: THALES GUZZI VOTO Nº 4.588 PROCESSO CIVIL INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO ... tanto Desnecessário o desentranhamento de documentos extemporaneamente juntados ...
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Acordao N° 1659915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Preliminar. Liberação do sigilo dos documentos. Perda do objeto de parte do recurso. Recurso conhecido em parte. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Abatimento despesas de custeio e de administração. Impossibilidade. Coisa julgada. Bem de família. Lei 8. 009/90. Não comprovação. Imóvel alugado. Recurso não...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMINAR. LIBERAÇÃO DO SIGILO DOS ... DOCUMENTOS. PERDA DO OBJETO DE PARTE DO RECURSO. RECURSO ... dos pedidos apresentados com o desentranhamento dos documentos ... 3. Arelativização da coisa ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO ... II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... Inércia ...
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Acordao N° 1668938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Processo civil. Apelação cível. Ação monitória. Contrato de investimento em criptomoedas. Rejeição liminar dos embargos à monitória. Excesso de cobrança não alegado. Desentranhamento de documentos. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Na espécie, em que pese o autor afirmar que se trata de contrato de mútuo, trata-se de contrato de parceria de investimentos em criptomoedas. 2. Não há que se falar
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1435238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Embargos à execução. Matéria de defesa. Relação com a própria execução. Título certo, líquido e exigível. Excesso de execução. Não configurado. Juros de mora. Art. 406. Do código civil. Falta de estipulação. Taxa selic. Temas 99 e 112 do superior tribunal de justiça. Honorários. 1. Se os documentos são juntados ao processo...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... JUROS DE MORA. ART. 406. DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE ... ESTIPULAÇÃO. TAXA SELIC. TEMAS 99 ... HONORÁRIOS ... 1. Se os documentos são juntados ao processo intempestivamente ou ... de primeiro grau, o respectivo desentranhamento é medida que se impõe ... Preliminar de ... -
Acordao N° 1380433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Contrarrazões. Não regularização da representação processual. Não apreciação. Indeferimento da petição inicial. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Interesse processual configurado. Litigância de má-fé. Sentença cassada. 1. ?1. A ausência de regularização da representação processual atrai a aplicação da regra prevista no art. 76, § 2º, inc.
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRARRAZÕES. NÃO ... REGULARIZAÇÃO ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO ... desentranhamento das contrarrazões, conforme o caso.” ( ) ... - Acórdão nº 0311359-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... inadmissível no processo penal (art. 5º, LVI, CF e art. 157, CPP) ... desentranhamento e a inutilização de todos os dados obtidos ... JORNALÍSTICA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO CIVIL (E ... NÃO NO ART. 75 DA HOJE INSUBSISTENTE LEI ... conforme exposto nos documentos de fl. 04/11 dos autos ... O Ministério ...
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Acordao N° 1705189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Nulidade de citação. Revelia. Contrato de prestação do serviço. Resolução. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso do réu visando à reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial. 2 -...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO ... 5 – Cerceamento de defesa. Desentranhamento de contestação. De outra parte, também é ... e impede a análise dos argumentos e documentos juntados pela parte ... requerida, em caso de ... -
Acórdão nº 0004989-98.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO ... e de réu que ostenta o cargo de policial civil, existe ... grande probabilidade de que sua ...
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Acordao N° 1275113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Indenização por danos materiais e morais. Serviços advocatícios. Má-prestação. Preliminar de ilegitimidade recursal. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhida. Sociedade extinta. Sucessão processual do ex-sócio. Possibilidade. Prejuízo ao contraditório. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... qualquer consideração acerca dos documentos que evidenciam a extinção da sociedade de ... desentranhamento da peça contestatória ofertada pelo ora ... -
Dos Pressupostos Recursais
... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... é capaz de direitos e deveres na ordem civil" ... Art. 2º do CC: "A personalidade civil da ... recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão ...
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Decisão Monocrática Nº 4018416-91.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... 2011.8.24.0066/01, determino o desentranhamento da petição de fls. 441/444 e documentos que a ... ção das folhas diretamente naquele processo, caso lá ainda não tenha aportado. Na hipótese ...
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Acórdãos nº 0928596-86.2012.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... 08ª Vara Cível. Processo nº 0928596-86.2012.8.26.0506. Prolator ( a ): ... Pleito de desentranhamento da documentação juntada aos autos em ... Possibilidade de juntada de documentos novos em sede recursal. Inexistência ... ágrafo 11, do Código de Processo Civil ), atento ao trabalho adicional ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
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Acordao N° 1317997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Preliminares. Prescrição. Prazo quinquenal. Art. 23, ii, lei 8. 429/92. Art. 132, iv e 142, i, lei 8. 429/92. Juntada de provas em sede de alegações finais. Indevida. Artigos 434 e 435 do cpc. Conduta ofensiva de cunho sexual no ambiente de trabalho. Ato contrário aos princípios da...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ... da decisão que determinou o desentranhamento de documentos anexados às ... alegações finais ... -
Acórdãos nº 1011484-47.2014.8.26.0602 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... LIMINAR DOS EMBARGOS, DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS E CERCEAMENTO DE ... Ademais, tratando-se de processo digital, desnecessária a exigência ... do artigo 838, inciso I, do Código Civil. Recurso não provido. Trata-se de recurso ...
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Acordao N° 1708974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de exclusão dos documentos juntados com a contestação à reconvenção considerada intermpestiva. Rejeição. Preliminar de nulidade da condenação a pedido considerado inépto em decisão prévia. Acolhimento. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Acolhimento. Acidente de trânsito
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ... PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO ... 2. Desnecessário o desentranhamento dos documentos apresentados juntamente com a ... -
Acórdãos nº 2133702-18.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Indeferimento de desentranhamento de documentos e produção de prova ... 1015, do Código de Processo Civil Recurso não conhecido ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à auto-ridade central, ... II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
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Acórdãos nº 2239449-54.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... DE TRÂNSITO SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS Temas que não ... 1.015 do Código de Processo Civil, não superando, assim, o juízo de ...
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Acórdãos nº 2204966-95.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2018
... de justiça no tocante aos documentos elencados nos incisos IV, VI e VII do ... as partes integrantes do processo e regularmente cadastradas, inclusive os ... incidente próprio ou desentranhamento dos documentos. Razoabilidade que ... 189 do Código de Processo Civil. Recurso parcialmente provido, com ...
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Decisão Monocrática N° 07164453020218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO ALEGADO....
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Acórdão nº 50474159420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... ao concurso de agentes nesta etapa do processo dosimétrico, pelos fundamentos assentados ... Adiante, requer o desentranhamento de documento juntado aos autos (ev.45), a pedido ... A defesa impugnou a juntada documentos relativos aos autos da Ação Penal nº ... Rodrigo Fernandez Pereira , policial civil, asseverou que, conquanto não tenha presidido as ...