desentranhamento documentos no processo civil

60950 resultados para desentranhamento documentos no processo civil

  • Decisão Monocrática N° 07045622420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA...

    ...ÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704562-24.2019.8.07.0018 RECORRENTE: ...PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA ...1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo Diploma Processual Civil, nas hipóteses estabelecidas no art. 435, não ...
  • Julgamento 0000168-19.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 31-08-2017

    HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. PREVISÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO IPM. REJEIÇÃO. MÉRITO. TRANCAMENTO DO IPM. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. ORIENTAÇÃO DO ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA N. 01-DLOG. NECESSIDADE...

  • Acordao N° 1330891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Civil. Processo civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual e ação de cobrança com cumprimento do contrato. Duas apelações interpostas em cada processo. Não conhecimento da segunda. Princípio da unirecorribilidade. Preliminar de cerceamento de defesa alegada e rejeitada. Pedido de tutela de urgência formulado na apelação. Indeferimento. Ausência de requisitos....

    ...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0715730-27.2017.8.07.0007. ...Acórdão Nº. 1330891. EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO ...Preliminar de. desentranhamento de documentos prejudicada. Preliminar de ...
  • Acordao N° 1308106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020

    Apelação. Civil e processual civil. Monitória. Preliminares. Ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita. Inocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Juntada de documentos novos. Observância do contraditório e da ampla defesa. Desentranhamento. Impossibilidade. Contrato de prestação de serviços. Previsão de reajuste...

    ...Órgão. 2ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0713271-02.2019.8.07.0001. ...1308106. EMENTA. APELAÇÃO. CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. PRELIMINARES. AUS\xC3"...NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0040364-24.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO NOVOS. ARTS. 434 E 435 CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRECLUSÃO RECONHECIDA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊ

    ...PEDIDO DE. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ...VIOLAÇÃO DO. CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 1.013, § 1º,. CPC. NÃO ...80, do Código de Processo Civil, de forma dolosa. Recurso não conhecido em parte ...
  • Acordao N° 1254544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Civil. Processo civil. Inovação recursal. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Testemunha. Parente até terceiro grau. Compra e venda de veículo. Restituição de valor. Negócio firmado com terceiro. Ausência de envolvimento da empresa ré. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos,...

    ...Órgão. 2ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0722589-43.2018.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1254544. EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO ... em audiência concorda com o desentranhamento de. documentos colacionados de forma ...
  • Acórdão nº0001164-49.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001164- 49.2022.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S/A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE CRIME....

    ...âmara Direito Público - Recife - F:( ) Processo nº 0001164-49.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: SEGURPRO ... que os embargos à execução e seus documentos sejam desentranhados e autuados em apartados aos ...914, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do CPC, art. 914, § 1º, "os ...ência, deve ser determinado o desentranhamento da petição dos embargos à execução e seus ...
  • Acórdãos nº 3005546-69.2013.8.26.0150 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019

    PROCESSO CIVIL. RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE, SEM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. A apresentação da réplica foi efetivamente tardia, considerando que não existe qualquer causa obstativa da preclusão temporal. Tal reconhecimento, porém, não possibilita determinar o desentranhamento da peça, pois nada obsta que o seu conteúdo receba a...

    ... Apelado: Clelia Mayara do Prado PROCESSO CIVIL. RÉPLICA APRESENTADA FORA DO ..., SEM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. A apresentação ... existe à permanência nos autos dos documentos que a acompanharam. RESPONSABILIDADE CIVIL. ...
  • Acordao N° 1326843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Civil. Processo civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual e ação de cobrança com cumprimento do contrato. Duas apelações interpostas em cada processo. Não conhecimento da segunda. Princípio da unirecorribilidade. Preliminar de cerceamento de defesa alegada e rejeitada. Pedido de tutela de urgência formulado na apelação. Indeferimento. Ausência de requisitos....

    ...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0701196-05.2018.8.07.0020. ...Acórdão Nº. 1326843. EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO ...Preliminar de. desentranhamento de documentos prejudicada. Preliminar de ...
  • Acórdãos nº 2107287-61.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento do pedido de desentranhamento de documentos – Questão de prova – Rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2.015 taxativo – Matéria não impugnável por meio de agravo de instrumento – Ausência de interesse. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Prova – Indeferimento da inversão do ônus da prova – Aplicação da regra contida no 'caput' do artigo 373 do Código de...

    ... Paulo - 1ª Vara Cível - Processo nº 1014433-61.2015.8.26.0003 Agravante: ... Indeferimento do pedido de desentranhamento de documentos Questão de prova ... 1.015 do Código de Processo Civil de 2.015 taxativo Matéria não ...
  • Decisão Monocrática N° 07300921620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0730092-16.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: PREMIUM SAUDE EIRELI - ME AGRAVADO: THAMILE HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA D E S P A C H O Por intermédio da peça de ID 29367911, a agravada requer o desentranhamento...

    ... Mário-Zam Belmiro Rosa   NÚMERO DO PROCESSO: 0730092-16.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... ID 29367911, a agravada requer o desentranhamento da petição encartada no ID 29364978 e do ... providenciar o desentranhamento dos documentos lançados nos IDs  29364978 e ID 29364980. ... 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, acerca do agravo interno (ID 29531642).   ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800012-90.2021.8.19.0017 (Cível), 17-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800012-90.2021.8.19.0017 Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S.A. Recorrido: ALEXANDRE SIQUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

  • Acordao N° 1303537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Preliminar. Violação ao principio da dialeticidade. Inocorrência. Juntada extemporânea de documentos. Apreciação impossível. Cdc. Aplicabilidade. Remuneração. Vantagem. Procedimento estético. Camuflagem de olheiras. Lesões resultantes do procedimento. Falha no serviço prestado pela ré. Danos morais e

    ...Órgão. 2ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0703443-76.2019.8.07.0002. ...Acórdão Nº. 1303537. EMENTA. CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ...JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. APRECIAÇÃO IMPOSSÍVEL. CDC. APLICABILIDADE. ...desentranhamento de documentos extemporâneos juntados aos. ...
  • Acordao N° 1229434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Restituição de cotas a fundo de previdência privada - previ. Expurgos inflacionários. Prescrição intercorrente. Prazo quinquenal. Determinação de distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados. Inércia do exequente. Não constadada. Requerimentos sucessivos de providências junto ao juízo. Decisões judiciais subsequentes. Ausên

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0709377-52.2018.8.07.0001. ...EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE COTAS ... ter retardado a apresentação dos documentos necessários para a. elaboração dos cálculos ..., decisão judicial determinou o desentranhamento e a distribuição do cumprimento. de sentença ...
  • nº 2003.01.00.013920-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA A PROCURADOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. STF/ADIN 2.652-6/DF. ALCANCE DO ART. 14 DO CPC. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS AGRAVADOS E AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. I - Impossível a aplicação do art. 14, do Código de Processo Civil, para o fim de se impor pena pecuniária ao Procurador do INSS,...

    Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos). Autuado em: 20/5/2003 09:33:25. ...- 5, que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos que a autarquia alega de ter ...processo legal e da ampla defesa. 3. O pedido de efeito ...
  • Acordao N° 1404955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Ementa processo civil. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Matéria de direito. Prova testemunhal. Inócua. Art. 355, i, do cpc. Prestação de serviço. Pagamento mensalidade. Devido. Ausência de conduta ilegal. Danos morais. Não cabimento. Turma tutelada. Regime de progressão de tutela. Diferenciação. Dever de informação. Atendimento. Universidade....

    ...Órgão. 8ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0732881-19.2020.8.07.0001. ...1404955. EMENTA. EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...POSSIBILIDADE. JUNTADA TARDIA DOCUMENTOS. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Por se ...
  • Acordao N° 1412146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Preliminar. Falta de impugnação. Afastada. Ilegitimidade passiva. Autoria. Rejeitada. Preliminar de ofício. Sentença citra. Integralização. Pedido de exclusão de fotos. Formatura. Pmdf. Demonstração de afeto. Aplicativos de mensagens. Opiniões. Liberdade de expressão. Ofensa à imagem. Dano moral.

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0739326-71.2021.8.07.0016. ...CIVIL. DIREITO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ...documentos juntados pelo autor, sob a alegação de que não ...desentranhamento. 4. O direito à livre manifestação de ...
  • Decisão monocrática nº 2016.01288663-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-04-2016

    Processo nº 0047801.23-2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Parauapebas-PA Agravante(s):Banco do Brasil S/A Agravado(s): Guaraciara Patrocínio da Costa; e Elenir Maria Soares Lopes Relator: Juiz Convocado JoséRoberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Agravo de Instrumento, interposto por BANCODO BRASIL S/A, com fulcro nos arts. 52

    ... . . Processo. nº 0047801.23-2015.814.0000 . 5ª. Câmara .... . . . . Juntou documentos às. fls. 06/21. . . . . . É o breve ...sentido: . . . . . PROCESSUAL. CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO. ...DESENTRANHAMENTO. NÃO. COMPROVADO. ÔNUS DO RECORRENTE . MANTIDA ...
  • Acordao N° 1600824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Agravo de instrumento. Direito de familia e processo civil. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Erro no procedimento. Finalidade atingida. Princípios da instrumentalidade das formas, da primazia do julgamento de mérito e da economia processual. Contestação apresentada antes do prazo de aditamento. Mera irregularidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 303, caput, do novo...

    ...Órgão. 7ª Turma Cível. Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...DIREITO DE FAMILIA E PROCESSO CIVIL. TUTELA. ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ... sua argumentação, juntada de novos documentos e a. confirmação do pedido de tutela final, em ..., sendo desnecessário o seu desentranhamento. 5. Agravo de Instrumento conhecido e ...
  • Decisão monocrática Nº 44330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
    ... não foram desentranhados dos autos do processo criminal. . Sustenta que o magistrado da ... que seja determinado o imediato desentranhamento das provas declaradas ilícitas por este Supremo ... Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece o rol das hipóteses de cabimento da ...DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Decisão Monocrática N° 07083039120228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELANTE: TERESA CRISTINA DE SOUSA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Verifico que, na petição de Id 50135117, a parte recorrida informa a incorporação do Banco Bonsucesso Olé Consignado pelo Banco Santander, contudo não juntou os documentos comprobatórios dessa operação....

    ... Santander, contudo não juntou os documentos comprobatórios dessa operação. Intime-se o ... de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, conforme determina o art. 76, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.    Brasília, 16 ...
  • Acórdãos nº 2206641-93.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017

    Agravo de instrumento – Ação ordinária – Decisão agravada que determinou o desentranhamento de documentos juntados com a réplica à contestação – Decisão que não está entre as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento elencadas no artigo 1015 do Código de Processo Civil – Precedentes – Não conhecimento do recurso.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2206641-93.2017.8.26.0000; Relator (a): Osvaldo

    ... que determinou o desentranhamento de documentos juntados com a réplica ... artigo 1015 do Código de Processo Civil Precedentes Não ...
  • Acordao N° 1232248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Civil e processual civil. Apelação. Embargos de terceiro. Incompetência. Afastada. Gratuidade de justiça. Deferimento em sede recursal. Documentos novos. Ausência dos requisitos do art. 435 do cpc. Imóvel não regularizado. Fraude à execução. Não ocorrência. Constituição da dívida após liquidação e intimação para pagamento. Instrumento particular de cessão de direitos. Realização anterior à...

    ...Órgão. 2ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0718332-38.2019.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1232248. EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE ...DEFERIMENTO EM SEDE. RECURSAL. DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 435 DO. ... do presente recurso; e c) desentranhamento dos. documentos anexados pela parte adversa no ...
  • Acórdãos nº 1005362-56.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019

    PRELIMINAR - Pedido de preclusão e/ou desentranhamento de documentos - Desacolhimento - Possibilidade de juntada de documentos novos - Aplicação do art. 435 do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Ratificação da maioria dos fundamentos da sentença -

    ... de preclusão e/ou desentranhamento de documentos - Desacolhimento - ... 435 do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. PLANO DE ...
  • nº 1999.01.00.117038-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2001

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO INCRA E JUNTO À RECEITA FEDERAL, DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DE INFORMAÇÕES DE CÁLCULO DA CDA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Correta a decisão agravada quando indefere o pedido de solicitação de informações junto ao INCRA

    ...Autuado em: 7/12/1999 16:51:38. Processo" Originário: 126179-8/mg. AGRAVO DE INSTRUMENTO N\xC2"..., requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério ...8636) e determino o desentranhamento dos documentos de fls. 8463/8592, bem como da ... no artigo 244 do Código de Processo Civil, verbis:. 'Art. 244. Quando a lei prescrever ...

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