desentranhamento documentos no processo civil
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nº 2003.01.00.013920-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: 20/5/2003 09:33:25 ... Processo Originário: 20003500010694-5/go ... AGRAVO DE ... - 5, que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos que a autarquia alega de ter ...
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Decisão monocrática nº 2016.01288663-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-04-2016
... de Execução (Processo: 0000785-79.2001.814.0040), ... proposta pelo ... Juntou documentos às ... fls. 06/21 ... É o breve relatório ... PROCESSUAL ... CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO ... DESENTRANHAMENTO. NÃO ... COMPROVADO. ÔNUS DO RECORRENTE ...
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Acordao N° 1412146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Preliminar. Falta de impugnação. Afastada. Ilegitimidade passiva. Autoria. Rejeitada. Preliminar de ofício. Sentença citra. Integralização. Pedido de exclusão de fotos. Formatura. Pmdf. Demonstração de afeto. Aplicativos de mensagens. Opiniões. Liberdade de expressão. Ofensa à imagem. Dano moral.
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL". DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZA\xC3" ... documentos juntados pelo autor, sob a alegação de que não ... desentranhamento ... 4. O direito à livre manifestação de ... -
Acordao N° 1600824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Direito de familia e processo civil. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Erro no procedimento. Finalidade atingida. Princípios da instrumentalidade das formas, da primazia do julgamento de mérito e da economia processual. Contestação apresentada antes do prazo de aditamento. Mera irregularidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 303, caput, do novo...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIREITO DE FAMILIA E PROCESSO CIVIL. TUTELA ... ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ... sua argumentação, juntada de novos documentos e a ... confirmação do pedido de tutela final, ... , sendo desnecessário o seu desentranhamento ... 5. Agravo de Instrumento conhecido e ... -
Decisão Monocrática N° 07083039120228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELANTE: TERESA CRISTINA DE SOUSA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Verifico que, na petição de Id 50135117, a parte recorrida informa a incorporação do Banco Bonsucesso Olé Consignado pelo Banco Santander, contudo não juntou os documentos comprobatórios dessa operação....
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Acórdãos nº 2206641-93.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... que determinou o desentranhamento de documentos juntados com a réplica ... artigo 1015 do Código de Processo Civil Precedentes Não ...
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Acordao N° 1232248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos de terceiro. Incompetência. Afastada. Gratuidade de justiça. Deferimento em sede recursal. Documentos novos. Ausência dos requisitos do art. 435 do cpc. Imóvel não regularizado. Fraude à execução. Não ocorrência. Constituição da dívida após liquidação e intimação para pagamento. Instrumento particular de cessão de direitos. Realização anterior à...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE ... DEFERIMENTO EM SEDE ... RECURSAL. DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 435 DO ... do presente recurso; e c) desentranhamento dos ... documentos anexados pela parte adversa no ... -
Acórdãos nº 1005362-56.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... de preclusão e/ou desentranhamento de documentos - Desacolhimento - ... 435 do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. PLANO DE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...
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Decisão Monocrática N° 07333668720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados MARCELO LOBATO LECHTMAN e JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 35044052, na qual o apelante CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA suscita o não conhecimento das contrarrazões apresentadas, em...
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Acórdãos nº 2257540-61.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... N° 2257540-61.2018.8.26.0000 (processo digital) COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: ... Código de Processo Civil atual, artigo 508. Desentranhamento de ... o desentranhamento dos documentos relacionados ao instituto de previdência ...
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Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO NECESSÁRIO, MAS NÃO ... direito de colacionar documentos, se não indispensáveis à formulação da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021819-84.2020.8.19.0002 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0021819-84.2020.8.19.0002 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: GERALDA GOMES DE AZEVEDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCI
... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : FUNDO ... - Processo nº 0001975-58.2015.8.19.0024 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009362-56.2020.8.19.0087 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009362-56.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): RIO ARTE ESTÉTICA NITERÓI EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA BORGES DE...
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Acórdãos nº 0000656-62.2013.8.26.0337 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... retido - Desnecessário o desentranhamento de razões finais apresentadas fora do ... dada vista aos réus dos documentos que a acompanharam Nulidade de ... do artigo 927 do Código de Processo Civil - Sentença mantida - Recurso ...
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nº 1999.01.00.117038-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO INCRA E JUNTO À RECEITA FEDERAL, DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DE INFORMAÇÕES DE CÁLCULO DA CDA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Correta a decisão agravada quando indefere o pedido de solicitação de informações junto ao INCRA
... Autuado em: 7/12/1999 16:51:38 ... Processo Originário: 126179-8/mg ... AGRAVO DE ... , requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério ... 8636) e determino o desentranhamento dos documentos de fls ... 8463/8592, bem como da ... no artigo 244 do Código de Processo Civil, verbis: ... 'Art. 244. Quando a lei prescrever ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-30.2019.8.19.0055 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000720-30.2019.8.19.0055 Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Recorrido: IZAIAS FERREIRA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Decisão Monocrática N° 07329236820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de Embargos à Execução opostos por GLEISIMON DOS REIS SILVA em face de ARI ALVES DE OLIVEIRA, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade do título que lastreia a Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta em seu desfavor. Proferida sentença que declarou nulo o título executivo extrajudicial, o embargado interpôs Apelação Cível (ID 24465599) alegando a necessidade de sua...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033307-60.2021.8.19.0209 (Fazendária), 29-06-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora. Trata-se de demanda em que a parte autora alega que contratou junto à ré pacote de assinatura que disponibiliza serviços para toda a sua casa e família, sendo ambos Autores usuários dos serviços de televisão à cabo, internet e telefonia celular. A autora (
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014941-78.2018.8.19.0014 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014941-78.2018.8.19.0014 Recorrente (réu): TIM CELULAR Recorrido (autor): OSIAS GOMES DE SOUZA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O OSIAS GOMES DE SOUZA ajuizou ação obrigacional c/c...
... Impossibilidade ... IV ¿ Matéria e documentos apresentados no recurso que não o foram quando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... áxime quando instrumentalizados no processo civil - na contramão do moderno movimento de ... -
Decisão Monocrática Nº 4026836-35.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-12-2019
... ), o Juízo a quo proferiu sentença no processo" principal, cujo dispositivo transcreve-se: ... \xC2" ... Fica autorizado o desentranhamento"/devolução de documentos, mediante retirada de c\xC3" ...
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Acórdãos nº 0174477-51.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ão agravada, vedado o desentranhamento dos documentos, e cumprindo o MM. Juízo da ... no artigo 518 do Código de Processo Civil. V. U.", de conformidade com o voto ...
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nº 2000.01.00.138634-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DECISAO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DE DOCUMENTOS REPUTADOS DESNECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE. DIREITO DE JUNTAR DOCUMENTOS QUE CONSIDERA PERTINENTES AO DESLINDE DA QUESTÃO. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER MANTIDOS NOS AUTOS. MAGISTRADO NÃO OBRIGADO A FORMAR CONVENCIMENTO NOS DOCUMENTOS JUNTADOS. 1. A cautela recomenda que...
... Autuado em: 18/12/2000 13:58:51 ... Processo Originário: 20003400027285-6/df ... AGRAVO DE ... Federal, que determinou o desentranhamento dos autos dos documentos de fls. 37/226, que a ...