desentranhamento documentos processo
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Acórdão nº 1.0000.20.012604-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - MANTIDA - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO - DOCUMENTO PRÓPRIO - REJEITAR - PRELIMINAR - JUNTADA DOCUMENTO - PRECLUSÃO - REJEITAR - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRAPOSIÇÃO EFETIVA - REJEITAR - PLANO SAÚDE - DEMORA AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA
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Acórdão Nº 5022952-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. CÓPIA DA INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO UM DOS RÉUS. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. DICÇÃO DO ART. 231 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO...
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Acórdão Nº 1000590-53.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-09-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PROVA DOCUMENTAL A SER INSTRUÍDA COM A PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE DA APRESENTAÇÃO A POSTERIORI. DOCUMENTOS DISPONÍVEIS DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO1. A codificação
... : Defeito, Nulidade Ou Anulação ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... HOMOLOGADO ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA ... PROVA ... -
Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação ... momento durante a tramitação do processo. Em que pese, de fato, o julgado singular ... -
Acórdão nº 2009/0045338-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM FEITO CRIMINAL ... 1. Embora se ... , possam violar os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, desde que, ao final, se ...
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Acórdão nº 70085209773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. IMPORTÂNCIA DEVIDA ÀS MANDANTES INDICADA NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Considerando que o pedido de abatimento dos...
... quantum reduzido. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSência de prejuízo ao ... do advogado acompanhar o andamento do processo, especialmente após o trânsito em julgado de ... -
Acórdão nº 0554842-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... a impossibilidade de juntada de documentos com a apelação, ... por não se tratar de fato novo, pelo que pleiteou o seu desentranhamento, ... e, ao final, pugnou pela manutenção do ... 397, do Código de Processo ... Civil. - O dever de indenizar decorre da ...
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Decisão Monocrática nº 50514715720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-03-2023
... ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO QUE DEIXA DE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. COMANDO NÃO QUESTIONÁVEL PELA ...
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Acórdão Nº 0039998-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... PELA DEFESA – ALEGAÇÃO DE ... INOCORRÊNCIA – PROCESSO DESMEMBRADO – PROVA ALEGADA ... ILÍCITA QUE ...
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Acórdão Nº 0001846-53.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... 156 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. PRELIMINAR RECHAÇADA ... DE MENTO DE DOCUMENTOS" JUNTADOS PELO REPRESENTANTE DO ... MINISTÉRIO P\xC3" ... Requer o desentranhamento das peças ... juntadas pelo Ministério Público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578-39.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
... desentranhamento" de documentos ofertados em réplica à contestaç\xC3" ... Processo extinto, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA ... Desentranhamento determinado ... 2. Constatado o erro ... , o acórdão recorrido entendeu que os documentos carreados pela contribuinte acerca do pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027766020204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...
- Acórdão Nº 5002435-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
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Acórdão nº 0019733-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Enero de 2019
... pela Agravante e ordenou o desentranhamento de documentos por ela ... juntados, por não darem pertinência com o processo ... A Recorrente relata ter peticionado nos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.030501-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO - IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - PROIBIÇÃO DE NOVOS PROTOCOLOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO ATÉ A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS - NECESSIDADE DA MEDIDA DRÁSTICA EM DECORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - MULTA - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA - AUSÊ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2188-42.2010.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que a devolução intempestiva dos autos do processo à secretaria judiciária não inviabiliza o processamento do recurso interposto dentro do prazo recursal respectivo. O art.
... NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS. Esta Corte Superior tem ... Ao determinar o desentranhamento das "alegações e documentos que o advogado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-54.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que a devolução intempestiva dos autos do processo à secretaria judiciária não inviabiliza o processamento do recurso interposto dentro do prazo recursal respectivo. O art.
... NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS. Esta Corte Superior tem ... Ao determinar o desentranhamento das "alegações e documentos que o advogado ... -
Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O Código de Processo Penal não impõe ao perito oficial a ... diligência de busca e apreensão dos documentos periciados, tendo em vista que - afastada a ... Determinação de desentranhamento de documento juntado, nos termos do voto da ...
- Acordao Nº 138301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
- Acordao Nº 138301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
- Acordao Nº 138301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
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Decisão Monocrática Nº 4013995-08.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2019
... e determinou a remessa de cópia do processo ao Ministério Público; e b) indeferiu seu o de desentranhamento dos documentos de fls. 57-73 dos autos digitais ...
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Acórdão nº 1.0024.10.000124-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA ECONOMIA PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ATUAÇÃO COMO "CUSTOS LEGIS" - PRELIMINAR MINISTERIAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA
... ÓRIO, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO" E DA ECONOMIA PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ATUAÇ\xC3" ... " - PRELIMINAR MINISTERIAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - HOMICÍDIO ...