desentranhamento documentos processo

PROCESSO Nº: 0810356-91.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. e outros ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão ADVOGADO: Israel Dias Leite ADVOGADO: Terezinha Luz Lima ASSISTENTE: SERVICO NACIONAL DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS LITIGANTES.CONTRARRAZÕES DO REQUERENTE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO ÀS RAZÕES RECURSAIS. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA JUNTADA EXTEMPORÂNEA. FORÇA...

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ADUNADOS COM O APELO DA PARTE RÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. AUSENCIA DE PREJUÍZO. OBRA EMBARGADA POR FALTA DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. MORA CONFIGURADA A PARTIR DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. PRORROGAÇÃO UNILATERAL DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE....

Agravo de instrumento. Não conhecimento. Inadmissibilidade. Produção de provas. Desentranhamento de documentos. Agravo interno. Não provimento. Nos casos de decisão negatória de produção de provas e desentranhamento de documentos é incabível a interposição de agravo de instrumento, consoante a nova dicção do art. 1015 do código de processo civil. As matérias consignadas nas razões recursais...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS - LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA LEVANTADO PELO ACUSADO JHONATAN - NÃO CONHECIMENTO - TEMA NÃO DEBATIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS - INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE SE MOSTRAM LATENTES - ADEMAIS, EVIDENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - EXPOSIÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4023800-19.2018.8.24.0000 de Joinville Agravantes : Suelen Arins Machado e outroAdvogado : Luiz Felipe Bittencourtt Winter (OAB: 26530/SC)Agravados : Dioni da Costa Leite e outroAdvogados : Wilson Avila Moy (OAB: 27896/SC) e outrosInteressado : David Richard de LimaAdvogado : Jose Augusto de Souza Neto (OAB: 23999/SC)Interessado 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento Nº 0000887-13.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: GERALDA GOMES DE AZEVEDO Contestação intempestiva e revelia. Desnecessidade de desentranhamento da peça de defesa. Manutenção do petitório e documentos para...

PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Direito processual civil. Sociedade advocatícia. Retirada sócio. Cobrança. Honorários advocatícios. Quitação plena. Desídia. Ausência de comprovação. Litigância má-fé. Prova. Necessidade. 1. Ao outorgar plena e geral quitação no momento da retirada do quadro societário, o sócio retirante reconhece que o que o assistia lhe foi destinado, não subsistindo, portanto, direito a exigir prestação...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO RÉU. ALIMENTOS PROVISÓRIOS (LEI Nº 5.478/68). QUESTÃO DE ORDEM, ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS FÓLIOS EM 05/02/2013, REJEITADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, REFERENTES AOS EFEITOS DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E À AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, INEXISTENTES. OBSERVÂN

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. NÃO APROVEITAMENTO DA PEÇA DE DEFESA E DOS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS. A revelia só pode ser elidida mediante prova acerca de motivo relevante e justificador, fato inocorrente nos autos, já que o recorrido se limitou a dizer que não ouviu o chamado, alegando problemas no som que reproduz o pregão, sem fazer...

Apelação cível. Consumidor. Rescisão de contrato. Contestação intempestiva. Revelia. Desentranhamento. Desnecessidade. Compra e venda de veículo automotor. Vícios ocultos. Ausência de demonstração. Dano moral. Inocorrência. O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui efeito da revelia. Além disso, a peça de defesa veio acompanhada de documentos e, nos termos do artigo 349, do...

Apelação. Constitucional. Administrativo. Processo civil. Ação de nulidade. Preliminares. Ilegitimidade ativa do condomínio. Ausência de autorização específica. Cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Desnecessidade. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência. Edital de regularização fundiária. Exclusão. Lotes vazios. Princípio da...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISUM MOTIVADO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a faculdade de o Magistrado indeferir, de forma fundamentada, a produção de provas estende-se aos feitos de competência do

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM FOTOCÓPIA CONSTANTES NOS AUTOS. RAZÕES RECURSAIS ININTELIGÍVEIS. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade, pois as razões recursais são ininteligíveis, sendo verdadeiramente impossível compreender a irresignação do recorrente e os fundamentos para a reforma...

• CPC na jurisprudência

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS - ART. 73, DA LEI Nº. 9.504/97 - INAPLICABILIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91 - NÃO VERIFICAÇÃO.1 - Segundo...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS - ART. 73, DA LEI Nº. 9.504/97 - INAPLICABILIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91 - NÃO VERIFICAÇÃO.1 - Segundo...

EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA; UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILEGAL COMO FUNDAMENTAÇÃO CONSTRITIVA; EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA; AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE; PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES – PEDIDO ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESENTRANHAMENTO “DE TODAS AS PEÇAS” - AUSÊNCIA DE...

• Manual da audiência na justiça do trabalho de acordo com a lei n. 13.467/2017

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PELA DOBRA) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. INOBSERVÂNCIA AO ART. 349, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 346, E AO ART. 43