desentranhamento no processo civil
78665 resultados para desentranhamento no processo civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... CAPÍTULO II. Dos deveres das partes e de seus procuradores ... SEÇÃO I ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\xC2" ... . DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO ... MOTIVADA. ... ABSOLVIÇÃO ... Processo Civil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.? (NR) ... ?Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, ... § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II- autorizará a produção de provas; ... III- decidirá, dentro ...
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Acórdão nº AgRg na PET no REsp 1091363 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO. PROTOCOLO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AOS AUTOS. DESENTRANHAMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. 1. Constatada a existência de pedido formulado por pessoa jurídica estranha aos autos, é de rigor tornar sem efeito a decisão unipessoal que sobre ele se manifestou, com o consequente desentranhamento da petição. 2. Agravo regimental provido. (AgRg na PET no REsp 1091363/SC,
... PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO. PROTOCOLO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AOS AUTOS. DESENTRANHAMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ... 1 ... -
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DADA EM AGRAVO INTERNO QUE REVESTE A CONDIÇÃO DE ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE: AGRG NO RMS 47.289/TO, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 17.4.2015....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... determina ... desentranhamento ... processo ... -
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... PROCURADOR ... NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... consequente desentranhamento ... -
Acórdão nº 2015/0134278-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. AÇÃO PENAL INSTAURADA COM BASE EM DADOS DECORRENTES DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO REALIZADA DIRETAMENTE PELA RECEITA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA PARA FINS PENAIS. CONSTRANGIMENTO...
... Código de Processo ... desentranhamento" dos autos da ação penal das \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0267319-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... CONHECIMENTO ... 1. O processo" sempre segue uma marcha tendente \xC2" ... desentranhamento" da procuração apresentada, sem a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0026997-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO COM BASE EM DADOS DECORRENTES DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO REALIZADA DIRETAMENTE PELA RECEITA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA PARA FINS PENAIS....
... Código de Processo ... desentranhamento" dos autos do inquérito policial \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0020091-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA COM BASE EM DADOS DECORRENTES DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO REALIZADA DIRETAMENTE PELA RECEITA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA PARA FINS PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
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Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 121 DO CP. ART. 307 DA LEI N. 9.503/1997. HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. IND&#
... ampla defesa e do devido processo" legal (Tema ... 3. Não são cab\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO ... O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça ... -
Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... PELO PARQUET . DESENTRANHAMENTO. ... art. 563 do Código de Processo Penal: ... condenatória civil", mormente diante da independência entre os\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0130562-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTES DENUNCIADOS PELO COMETIMENTO DOS SEGUINTES DELITOS: A) JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA: ART. 288 DO CÓDIGO PENAL C.C. O ART. 8.º DA LEI 8.072/90, ART. 299 E ART. 344, NA FORMA DO ART. 29 E ART. 328, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, TODOS DO MESMO CODEX E NA FORMA DO ART. 69, TAMBÉM DO MESMO DIPLOMA LEGAL; E, B) JOÃO FRANCISCO PORTO: ART. 288 DO CÓDIGO PENAL C.
... O ART. 8.º DA LEI 8.072⁄90. DESENTRANHAMENTO DE PROVA. NULIDADE DAS DECISÕES ORDINÁRIAS ... SEGUNDO PACIENTE POLICIAL CIVIL APOSENTADO. TEMAS APRECIADOS EM OUTROS HABEAS ... II, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, ao argumento de negativa de prestação ... -
Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito processual civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Decisão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do prazo. Constituição de advogados distintos pelos litisconsortes. Momento de incidência do prazo em dobro. Parecer do assistente técnico. Prazo de dez dias excedido. Desentranhamento das peças. - Se o Tribunal de...
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o ... ão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do ... inicialmente estavam representados no processo pelos mesmos advogados ... - Assim, se o ... -
Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação ... momento durante a tramitação do processo. Em que pese, de fato, o julgado singular ... -
Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL SOBRE O SUPORTE FÁTICO CONSIDERADO. VÍCIO EVIDENCIADO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO CADIN. PRESUNÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA CDA. JUNTADA DE DARF INFORMANDO O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA SOBRE O...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA ... Desentranhamento determinado ... 2. Constatado o erro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10141-39.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 9ª REGIÃO PROFERIDO EM CORREIÇÃO PARCIAL INTENTADA PERANTE A CORREGEDORIA REGIONAL. NÃO-CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 709 DA CLT, 6º, INCISO II, E 20, INCISO I, DO RICGJT/2011. I - Para bem equacionar a controvérsia renovada nos embargos declaratórios interpostos pelo requerente e recebidos como agravo regimental,...
... tenham sido praticados no âmbito de processo judicial e que sejam provenientes, ... Dois Vizinhos de manter nos autos de ação civil pública denúncias formalizadas perante a ... determinado a Sua Excelência o desentranhamento do termo de comparecimento lavrado na ação ...