desenvolvimento integrado e sustentável
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ...integrado" o custo de contratação ao preço ofertado. § 3\xC2"...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
..., vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de ...c) promoção do uso integrado de solo e água;. V – promoção de ações ...ógicas nas áreas de desenvolvimento sustentável, conservação e gestão de recursos hídricos e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ão, pelo Vice-Presidente da República, integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do ...IV - da Defesa;. V - do Desenvolvimento Regional;. VI - da Economia;. VII - da ...XII - desenvolvimento rural sustentável;. XIII - políticas e fomento da agricultura ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...VIII - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o ... de unidade de conservação de uso sustentável" ou de proteção de mananciais definidas pela Uni\xC3"..., desde que esteja implantado e integrado ao Município ou ao Distrito Federal, e poderão, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ção, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente ...IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;. V - ... grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. ARTIGO 2. Constituem princípios da gestão de florestas ... Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado:. I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;. II - pelos ...
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Indeferido
Código Florestal
...ção permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e ... promoverão a criação e o desenvolvimento de escolas para o ensino florestal, em seus ...ções do Conselho Florestal Federal, integrado...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;. III – o Conselho Nacional ...I – Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos ... que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
...III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;. IV - atuação multiescalar no território nacional;. V - desenvolvimento sustentável;. VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, ...
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Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RENÚNCIA FISCAL. PRÓ-DF. LEI DISTRITAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO DO CONFAZ. CELEBRAÇÃO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A LEGALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE DO CONVÊNIO NA
... Programa de Promoção do Desenvolvimento" Econômico Integrado e . Sustentável do \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...ção com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à ... com os planos de desenvolvimento urbano integrado" das unidades regionais por eles abrangidas. #Reda\xC3"... de modo a promover o desenvolvimento sustentável", a eficiência e a eficácia;. III - uniformizaç\xC3"...
- DLG 214 de 29/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ORGANIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE NORMANDIA - SODLIS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA.
- Decreto Legislativo nº 214 de 29/09/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ORGANIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE NORMANDIA - SODLIS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e da ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...desenvolvimento urbano e habitação. #Incluído pela Lei nº ..., do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e ... de usuários e dependentes e ao Plano Integrado" de Enfrentamento ao Cracke outras Drogas;. n) pol\xC3"...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ...Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte;. ...
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Acórdão Nº 1406266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AÇÃO POPULAR. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL – PRO-DF. LEI DISTRITAL N. 2.427/1999. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO CONSELHO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALIDADE DA MODULAÇÃO...
...AÇÃO POPULAR. PROGRAMA DE. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL. DO DISTRITO ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o ...II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ... e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e. VII - integração entre as cidades gêmeas ...
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Acórdão nº 2007/0010734-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO-DF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTERESSE META-INDIVIDUAL. RECURSOS ESPECIAIS QUE VISAM DEBATER MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO STF
...PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;. III - o Conselho Nacional ...IV - promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos ... Presidência da República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Desenvolvimento e Gestão:. a) um DAS 102.5;. b) cinco DAS ... aos objetivos do desenvolvimento sustentável do setor produtivo e promover o capitalismo ..., avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ressalvadas as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e ... na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. § 1º O interesse ...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ..., do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Autoriza o Estado do Tocantins a Contratar, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 300.000.000,00 (trezentos MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Destinada a Financiar Parcialmente o 'projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentavel (pdris)'.