desenvolvimento pessoal social
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ...ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - ...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3"...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ... público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação ...ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas ..., as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do ...égicas para o desenvolvimento econômico e social;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. II - ... intelectual: conhecimento acumulado pelo pessoal da organização, passível de aplicação em ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...úblicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos ...e) de pesquisa e desenvolvimento de produtos destinados à segurança de sistemas ...ência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica, que torne ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como ...XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou ... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;. b) moradia digna como direito e ...IV - concepção do subsídio como benefício pessoal e intransferível, concedido com a finalidade de complementar a capacidade ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente ... harmônico com as metas de desenvolvimento social do País. VII - criar condições para ... Lei, mensagem criando o quadro efetivo de pessoal da Agência, podendo remanejar cargos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...A.;. IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;. V - das demais instituições ... lei, objetivando o progresso econômico e social" do País. ARTIGO 3. A política do Conselho Monet\xC3"...ARTIGO 52. O quadro de pessoal do Banco Central da República do Brasil será ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... na consecução do respectivo objeto social. § 2º A outorga da qualificação prevista ... do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;. VII - promoção do voluntariado;. ... das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
..., decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput ...b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ção curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o ... ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;. III - indicar pessoal, com formação ou experiência profissional na ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... transferirá recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de que tratam, respectivamente, a ... - observar a exigência da qualificação pessoal completa do beneficiário para constar do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de ...ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. § 7º A pessoa ...áveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ...Desenvolvimento e Gestão das ocupações ocorridas até 10 de ...ção, o cessionário de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que esteja em dia ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... com a política nacional de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação ...j) fiança pessoal;. #(Incluída pela Lei nº 9.467, de 1997). l) ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão atuar como agentes financeiros ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de ...III - capital social compatível com o número de empregados, ... temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 - Programação. 1.03 - ..., instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 8.01 - Ensino ...27 - Serviços de assistência social...
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Em vigor
Código Penal
... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. #Redação ... garantidos os benefícios da Previdência Social. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... importação de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06, ..., e se dediquem exclusiva e cumulativamente à atividade de desenvolvimento, instalação, suporte técnico e consultoria de software, desde que não ...