desenvolvimento regional no brasil e na união européia
4759 resultados para desenvolvimento regional no brasil e na união européia
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento" sustentável e o Estado de Direito;. \xC2"..., a Organização dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia;. ... a cooperação em escala mundial, regional, sub-regional e bilateral entre as autoridades ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia,. associando-se o problema do esquecimento ao ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ...interferência no direito ao desenvolvimento da personalidade dos autores. da reclamação ...Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado. de Hessen, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. 4. Ação direta julgada ... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... à jurisdição desta Corte Regional, devendo sempre observar (e ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ...ão em fase de desenvolvimento da sua personalidade e da sua ... preconceitos de condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação ...Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ...União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ...” 7 evidenciam interesses, no nível regional e nacional, em buscar “competitividade em ... (federal statutory law ) que o desenvolvimento do direito à privacidade foi mais robusto. 25 ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter recepcionado “ ... Grabner – Procuradora Regional da República/Ministério Público ...Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ...ção e ao livre desenvolvimento de sua personalidade. Com efeito, a ..., e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... espaço do direito internacional regional, essa garantia de liberdade está ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ...3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ...No âmbito regional, a Corte Interamericana de Direitos ...Europeia contra a homofobia e a discriminação ... direito que permite o desenvolvimento de todas as outras condições para ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... lo cal apropriado para o desenvolvimento da tolerância, da solidariedade e da ... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ...ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... não descaracteriza o caráter regional dos fundos de nature za contábil, ...
-
Direitos da Personalidade
...ção de causas e efeitos e seu desenvolvimento na ciência, no conhecimento científico, ...3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das .... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ...Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...: UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : DEFENSORIA ...: ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA ALIDCIRR. ...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a. constatação do ...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... qualificadas de países em desenvolvimento em direção aos desenvolvidos; de pessoas ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 . Cabe ainda destacar que os trabalhadores ...(CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015). Nos ...Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
...12. In: VIEIRA, L. K. (org.). A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. . IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ora são contraditas no nível nacional, regional, transnacional e internacional, público e ...Logo, o desenvolvimento destes direitos pelo Estado ocorre de ... . 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ..., a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de forma mais ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia. ... instituição que financie seu desenvolvimento. Assim, os custos são compartilhados entre todos ..., ou backbones, de âmbito nacional, e regional. Além disso, conectados a elas, estarão os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
...(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... respirar e alcançar marcos de desenvolvimento motores; e) o laudo pericial demonstrou a ...) em 19/03/2020, enquanto a agência europeia, a European Medicines Agency (EMA) autorizou a ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ...regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua ... e ao direito geral ao livre desenvolvimento da personalidade, sendo razoável adotar um ... . Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
...22 No Brasil", em 1992, ocorreu uma das maior es confer\xC3"... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com. . ... que pareceria reproduzir, em níve l regional, ainda que imperfeitamente, a c onstrução ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
...ção do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa almente o Brasil da não preservação da região Amazônica. ...ção em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDCH e Pró-reitora de Pesquisa ... -
Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... República, contra julgados do Tribunal Regional Federal da Quarta Região. 2. O primeiro ... DE LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR NA DEFESA DOS RÉUS. 1. Os ... dos Direitos Humanos e ameaça o desenvolvimento social e econômico dos Estados, devendo ser ... discurso de ódio, para o qual a Corte Europeia de Direitos Humanos reconhece que 'os Estados ... No Brasil, a Lei nº 13.260/2016 veio regulamentar o ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... fundamentando o reconhecimento e desenvolvimento dos direitos da personalidade (21) . . No ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ...4. No caso, o inteiro teor do acórdão regional é claro quanto à fraude, não se limitando à ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ...ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ...- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
..., com aqueles vividos na época de desenvolvimento da eletricidade, no século XIX. 14 De tal modo ...No Brasil, equivale à Agência Nacional de ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ...cit. p. 2-10, passim. 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para ... humanos, especificamente no sistema regional americano (OEA), a Convenção Americana de ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ...é preciso muito para reconhecer o desenvolvimento,. entre nós, de uma verdadeira Jurisprudência ...9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. (CEDH) prescreve que:. “1. ...numa base regional.”. (Original: Der Hessische ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas. Este ensaio tem ... de todos os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); o Paraguai, entretanto, ...Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização ...