desenvolvimento rural participativo
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DECRETO Nº 92623, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do para Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... membros a serem designados pelo Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário: ... I - um servidor do INCRA, que a presidirá; ... II - três ... das classes patronais, com vistas a tornar o processo participativo" e legítimo; ... d) o assentamento em terras públicas deverá observar id\xC3" ...
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Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... FROM MATOPIBA TO BNCC: agrarian issue, rural education and curriculum in times of extreme ... Refletir acerca dos projetos de desenvolvimento" em curso na espacialidade geopolítica do campo \xE2\x80" ... na perspectiva de um amplo processo participativo de formação com todos os segmentos envolvidos, ... -
Plano diretor, função social da propriedade e gestão democrática: uma análise da lei complementar n° 253/2012 do município de Palmas/TO / Director plan, social function of the property and democratic management: an analysis of supplementary law...
A política urbana brasileira ao longo da última década buscou uma estruturação de uma cidade alicerçada em princípio: equidade, participação social, acessibilidade, estabelecendo diretrizes para a efetivação da Política. O trabalho, inicialmente, traça o panorama constituído pelo Estatuto da Cidade volvendo olhar as disposições pertinentes a estruturação do Plano Diretor, associada a função...
... local e regional, objetivando o desenvolvimento" ... NŽà ĐĞŶĄƌŝŽà ƐŽĐŝĂůà Ž\xC3" ... , afirma Bazolli (2012) que o modelo participativo se sustenta em práticas direcionadas para ... çar os objetivos para as áreas urbana e rural, onde o plano deve definir a função social da ... -
Água & cidades a gestão integrada de recursos hídricos e infraestrutura para a garantia dos usos múltiplos em áreas urbanas
... ser um importante inibidor do desenvolvimento urbano com bases sustentáveis. o principal ... plano diretor participativo": guia para elaboração pelos municípios e cidad\xC3" ... ção da área de reserva legal no imóvel rural deverá levar em consideração o plano de bacia ...
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Participação e sustentabilidade: reflexões sobre uma pesquisa-intervenção com jovens no semiárido cearense
Participar social e politicamente da vida do país ainda é um grande desafio democrático, principalmente no que se refere à juventude brasileira. Esta pesquisa pretendeu, portanto, compreender a ação de participação social e política de jovens no semiárido, analisando sua relação com a sustentabilidade. De caráter qualitativo, foi desenvolvida entre maio e agosto de 2014, junto a um grupo de...
... Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável pela mesma Universidade ... públicas de modo a chegar até a juventude rural, acabam por não permitir que esses jovens entrem ... ção poderia ser um primeiro lócus participativo pela “proposta de atuação transformadora da ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... de deficiencias", "progresso" ou "desenvolvimento", das quais decorrem a legitimidade e a adesao ... de um verdadeiro movimento participativo e democratico que deve se dar, dentre outras ... estatais, tanto em zona urbana quanto rural. Afastam-se igualmente com bastante frequencia ...
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Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade,
... Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade l Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Professora da ... O orçamento participativo em Porto Alegre-RS, assim como os projetos ... -
A experiência de formação de educadores municipais em ea, na articulação de três municípios da baixada fluminense-rj
... Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ... Cristiane Cardoso ... *(3($’6 8)55- $UJXPHQWD TXH o desenvolvimento do trabalho pode apontar para a perspectiva da ... ção Ambiental Critica de cunho participativo e com intervenção socioambiental, enviamos sob ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... maior a governança, com seu cunho participativo multidisciplinar, mais transparentes e lídimos ... e inclina, da ecologia global e desenvolvimento econômico, para a preservação dos recursos ... Desenvolvime nto rural e urbano da região, oferta de empregos ... -
Participação e controle social no planejamento da política pública municipal de saneamento
O objetivo deste artigo é examinar os processos de mobilização social que constituíram a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Procurou-se investigar se as ações descritas no plano atenderam as determinações da legislação federal e do Termo de Referência para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Utilizou-se como método a Análise Crítica do Discurso. Concluiu-se que existe uma
... suas características, seja ela urbana ou rural, industrializado ou agrícola, terá um processo ... ômicos elitistas no contexto de desenvolvimento econômico e político local. Assim, onde existe ... Este planejamento participativo remete a uma restruturação do posicionamento ... -
A politização em condições politicistas: alguns problemas analíticos e resultados de trabalhos
Neste artigo são examinadas algumas implicações do estudo da politização, com ênfase nas possibilidades e nos limites atinentes às condições periféricas. Para tanto, na primeira parte do texto são apresentados alguns elementos gerais relativos às definições propostas por Jacques Lagroye, sobretudo enfatizando as bases teóricas e os problemas epistemológicos subjacentes. A segunda parte da exposiçã
... (COrAdINI, 2008b), o Orçamento Participativo e seus contrapontos (COrAdINI, 2012b), o ... rural” ... In: NAVArrO, z. (Org.). Política, ... ______. Conselhos regionais de desenvolvimento, orçamento participativo e confrontos entre ... -
Política, planos e programas de habitação social após 2003: as experiências dos municípios da região metropolitana de salvador
O artigo parte da análise dos desdobramentos da Política Nacional de Habitação (2004) nos municípios da Região Metropolitana de Salvador, para refletir sobre os alcances e limites desta. Nesse sentido, o artigo apresenta as experiências de cada município metropolitano quanto ao planejamento habitacional, os programas habitacionais por esses desenvolvidos e os seus impactos. Assim, depreendeu-se...
... ção da Política Nacional de Desenvolvimento" Urbano e das demais políticas setoriais - habita\xC3" ... ísticos não tem se dado de modo participativo e democrático ... Nesse sentido, Marli ... rural) e da propriedade privada. Como já alertava ... -
Acórdão Nº 0020948-31.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... : ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL, ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC E EXTENSAO ... Agropecuária, com base em trabalho participativo e na realidade rural, buscando a elevação do ... , Educação para o Lar (2516.10), Desenvolvimento de Comunidades, Orientação Comunitária ... -
DECRETO Nº 92684, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Rondonia Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... membros a serem designados pelo Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário: ... I - um servidor do INCRA, que a presidirá; ... II - três ... A preparação dos projetos far-se-á através de processo participativo, considerando que a vivência dos trabalhadores rurais deve ser ponto de ...
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Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... sociocultural, voltado ao "desenvolvimento harmonioso e reciproco do pilar da regulacao e do ... adotado um padrao diferente--participativo, valorizador da autoconfianca, solidario e ... presos mencionou o caso de uma "comunidade rural que havia sido afetada por lixo toxico, depois ...
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A questão socioambiental: estudo descritivo sobre a presença do tema nos Seminários Latino-Americanos de Escolas de Serviço Social
O artigo analisa o debate acadêmico do Serviço Social latino-americano em relação à questão socioambiental. O espaço de diálogo acadêmico analisado se refere aos Seminários Latino-Americanos de Escolas de Serviço Social realizados entre 1998 e 2012. Durante este período foram realizados cinco seminários que somam mais de mil trabalhos. Filtraram-se os trabalhos que abordam de maneira direta a...
... parte de la región, especialmente el mundo rural e indígena. También queda en evidencia la ... ón no formal para planeamiento participativo socioambiental en Brasil (Bonder, 2004) ... ā ... (2015). Desenvolvimento às avessas e depredação socioambiental por uma ... -
Novos atores em cena e a reconfiguração dos conflitos sociais e do debate do desenvolvimento no Brasil e na Amazônia: a emergência do Movimento dos Atingidos por Barragens
O presente texto faz parte de uma pesquisa de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (PPGE-UFPB). Esse texto trata de analisar o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) como um novo ator social na cena pública brasileira, focando em particular a sua experiência na Amazônia. Com isso, pretende-se identificar em que medida e...
... : “Educação Popular do Campo e Desenvolvimento Territorial Rural na Amazônia: uma leitura a partir da Pedagogia do Movimento dos Atingidos ... democrático participativo, público, que assegure e fortaleça a soberania nacional. Esse modelo tem ... -
DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... membros a serem designados pelo Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário: ... I - um servidor do INCRA, que a presidirá; ... II - três ... dos trabalhadores rurais, de modo a desencadear-se processo participativo em todos os seus momentos e instâncias ... A organização dos ...
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Política pública de assistência social e sustentabilidade em municípios do baixo amazonas: a Proteção Social Básica em questão
Este artigo faz uma análise da política pública de Assistência Social no âmbito da operacionalização da Proteção Social Básica nos municípios de Maués e Parintins, no Baixo Amazonas, tendo como referência a abordagem conceitual de sustentabilidade social, sobretudo, quanto ao acesso, equidade na oferta dos serviços e enfrentamento da vulnerabilidade social. Apresenta uma pesquisa de natureza...
... se pensar novas estratégias de desenvolvimento, tanto para os países desenvolvidos quanto para ... participativo e de transportes; c) sociais: se estabelecem de ... vivem na área urbana e 728.495 na área rural ... DOI: ... -
Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... modelo de gestão descentralizado, participativo e integrado de tomada de decisão compartilhada ... e os Estados adotam um modelo de desenvolvimento associado à superexploração e ao esgotamento ... e parte em zona de transição urbano--rural. Diante de intensas pressões para ocupação do ... -
Exclusão e inclusão digitais em bibliotecas públicas municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte: análise do serviço de acesso à internet disponibilizado pelas instituições para o exercício da cidadania
... do Estado no sentido de prover o desenvolvimento tecnológico, sem propor empecilhos ao ... ços ao cidadão, como orçamento participativo, votações e petições online, abaixo assinados ... ), Programa Inclusão Digital da Juventude Rural, Programa Redes Digitais de Cidadania, Programa ...
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Acórdão nº 2449780 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-11-2019
... nº.18.051/2006- Plano Diretor Participativo do Município de Santarém ... Alega que o ... responsabilidade da Política de Desenvolvimento Urbano instituída por Diretrizes Gerais fixadas ... III - zoneamento das áreas urbana e rural ; ... IV - justa distribuição dos ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... isso se dá o nome de “princípio participativo”, que desemboca na participação cidadã ... de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), também inclui a ... O desenvolvimento do presente trabalho permitiu pesquisar os ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... passo importante para o ... desenvolvimento de Porto ... de Galinhas, beneficiando ... todo o ... DESENVOLVIMENTO RURAL ... EDITAL DE CANCELAMENTO ... AUDIÊNCIA ... extratos da população ao esporte participativo através do projeto Maria Bonita PE, por ... meio ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... ão a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção OIT 169. O estudo, ... sustentável que mantém o homem no meio rural, ao invés de esvaziálo, pois a produção de ... , aprova o Plano Diretor Municipal Participativo ...