desenvolvimento rural participativo
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão: ... a proporção entre população urbana e rural registrada em 1930. Como pano de fundo desta ... a obrigatoriedade do processo participativo das políticas urbanas ... Neste artigo, ... -
Turismo rural: uma fonte de desenvolvimento local e sustentável
Este artigo tem como objetivo promover um breve levantamento sobre a importância do Turismo Rural e como ele alavanca o desenvolvimento local, desde que seja bem planejado e que os atores locais onde esta atividade seja utilizada tenham consciência da sua importância. No Turismo Rural, as atividades são desenvolvidas em contato com a natureza ou a vida no campo. Este trabalho consiste em uma...
... REFERÊNCIAS ... ALMEIDA, A. C. Índice de Desenvolvimento Sustentável Municipal Participativo : um estudo da sustentabilidade do município de Pitimbu a partir da percepção de atores sociais, Estado da Paraíba, Brasil. 2011. Dissertação ... -
Regularização fundiária e co-produção da cidade. O projeto ATHIS na Chácara do Catumbi (RJ)
O presente trabalho busca analisar o caso do projeto de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, na cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva de coprodução social da cidade. O projeto atuou no local, após o reconhecimento da usucapião especial urbana coletiva, e foi parcialmente concluído no ano de 2019. Buscou analisar a implementação do projeto e seus
... moradores, com ênfase no processo participativo construído e na atuação específica da ... proprietários de outro imóvel urbano ou rural ... Interessa-nos, no presente trabalho, ... íticas públicas de habitação/ desenvolvimento urbano, embora apareça frequentemente como tema ... -
A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... Mundial, como alternativa ao desenvolvimento local. Essa noção foi sendo gradativamente ... nos territórios (nas cidade e no meio rural); e c) arranjos nos quais prevalecem processos de ... cidadão, baseado no poder social participativo ... 10 Ver capítulo II em (IVO. 2001) ... -
Trabalho e educação: Relações a partir do informacionalismo e do construtivismo
O presente artigo analisa a relação entre trabalho e educação, considerando os reflexos dos interesses capitalistas nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das organizações industriais, visando atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através de uma educação de cunho positivista e pragmática. No entanto, a...
... e, consequentemente, o desenvolvimento da abordagem construtivista na educação ... Assim, os trabalhadores que saíam do meio rural e de suas atividades manuais e artesanais ... supõem o trabalho colaborativo e participativo. As redes se sustentam pela vontade e afinidade ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... um caráter instrumental para o desenvolvimento da liberdade individual, a não ser que se esteja ... Brasil Rural em Debate : coletânea de artigos. Brasília: ... Foi elaborado um mapa participativo, indicando uma área de 42 mil hectares. Sobre o ...
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Legislação Complementar
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e ... Legislação Complementar ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ção do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de ...
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Administração Pública
... da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e ... , com a classificação em estilos participativo, estimulador e apoiador ... 1: Incorreta, ... , aleitamento materno e desenvolvimento rural. (A) conselho de eventos (B) conselho de ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... 276) o desenvolvimento do espaço territorial constitui como produto das ... no âmbito da regularização fundiária rural e urbana que, após aprovação, foi convertida ... do diálogo possibilita o processo participativo em busca de respostas ... CONCLUSÃO ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... , dando concretude a um processo participativo. Conclui-se que as etapas que compõem o plano ... Bem assim, o desenvolvimento sustentável não será alcançado sem segurança ... e a área do município (zonas urbana e rural) corresponde a 0,20 nascentes/km². Cabe ... -
Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... históricas, típicas de um desenvolvimento econômico e político de uma sociedade de ... zonas periféricas, do que à população rural, delimitando assim territórios de (não) ... ão do sistema descentralizado e participativo: os Conselhos de Assistência Social, os Planos ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... , atividades que lhe tragam desenvolvimento físico, moral e psicológico relacionados aos ... que fará do indivíduo um cidadão participativo e feliz dentro da sociedade ... Se é ...
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Atos administrativos, Resolução FGMC Nº 01, de 19 de dezembro de 2023. Aprova o Regimento Interno da Plenária do Fóru
... caráter participativo e representativo, que visa à promoção da ... IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; ... V - Casa Militar, por intermédio ... XIV - Secretaria de Desenvolvimento Rural; ... XV - Secretaria Extraordinária de Inclusão ...
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O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
... da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de ... para o deslocamento da população da área rural em direção à área urbana, processo conhecido ... inteligente”, que assume um papel participativo e colaborativo na gestão das smart cities , ... -
Inclusão, multiculturalismo ou pluralismo jurídico decolonial? Análise das decisões judiciais envolvendo comunidades quilombolas tradicionais no Rio Grande do Sul
... : Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo. Racismo Estrutural. Decisões Judiciais ... os quilombolas, notadamente os de natureza rural. Este trabalho vem a somar e fazer parte de um ... ão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; 2) adoção de medidas, ...
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Ordem social
... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal ... Para ... de um sistema descentralizado e participativo, denominado “Sistema Único de Assistência ... e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ... outros ramos especializados, como Direito Rural e Direito Agrário, não “entrariam” no ... do regime democrático participativo 74 ... No entanto, a política nacional ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... possui um adequado índice de Desenvolvimento Humano e conta com boa estrutura nos serviços de ... territoriais de Aparecida (zona urbana e rural) ... Pretende-se aqui, portanto, garantir as ... , holístico, democrático e participativo, voltado para a educação de jovens e adultos, o ...
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O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA
... Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder ... rural ... ͜͜͢͞Ǥ Institui o plano diretor participativo ...
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Legislação Complementar
... metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e do aprendiz de ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ção do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... jurídico pela complexidade e o desenvolvimento" da vida coletiva ... Isso porque, com a afirma\xC3" ... às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias, cujos mercados ... participativo, mediante prévia consulta pública, na qual se ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... de Janeiro, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro, RJ, ... 33 A formação e o desenvolvimento do meio ambiente natural no seio urbano ocorre em ... as leis orçamentários, orçamento participativo e demais instrumentos financeiros, bem como, da ... -
A Imparcialidade para um Justo Processo Trabalhista
... da mesma forma que o boia-fria rural, que recebe centavos por cada corte de cana? Como ... observados na construção e desenvolvimento empírico da vida do processo; (ii) o processo é ... salutar que o juiz trabalhista seja participativo ... Todavia, o protecionismo estanque e ...
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O direito à cidade e a participação popular no planejamento urbano municipal
O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto...
... enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da ... planejamento, por óbvio, deve ser participativo, de modo que as políticas urbanas estejam sempre ... rural, mostra-se, no Brasil, como um processo ... -
O microssistema de autocomposição
... , dado que assume um papel participativo, no qual estabelece um amplo diálogo com a Lei ... regulação da avaria grosa, cujo desenvolvimento se opera em três etapas: (1) preparatória; (2) ... que, havendo ocupação de uma propriedade rural produtiva, um estabelecimento comercial ...