desenvolvimento social e combate à fome
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e . VIII - de informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. . ... Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais;. II - projetos de ... Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme o regulamento. . § 2º O Poder ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. #Incluído pela Lei nº ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11547, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 93.067.091,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...ório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e ... por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, poderá firmar parceria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
...) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de necessidade local atestada ... pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ainda que exerçam suas ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a ... instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... 4o, realizar projetos de apoio ao desenvolvimento" institucional do SUS, celebrando ajuste com a Uni\xC3"...III - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quanto às entidades de assistência ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado a assumir até 50% (cinquenta ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no âmbito de suas disponibilidades para ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 4., realizar projetos de apoio ao desenvolvimento" institucional do SUS, celebrando ajuste com a Uni\xC3"...III - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quanto às entidades de assistência ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... da Saúde, da Educação ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a área de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ...ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se a importação for efetuada por ...
- LEI 13384 de 20/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.401.433.101,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI 13388 de 20/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.872.856,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI 13392 de 20/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA SAÚDE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DAS CIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.112.528,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 14.578 de 10/05/2023. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12511, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 44.891.709,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Medida Provisória nº 1.169 de 06/04/2023. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica.
- Medida Provisória nº 1.168 de 03/04/2023. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:. a) Diretriz 4: Efetivação ... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ...c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e. d) Diretriz 10: ...ério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;. XVI - Ministério do Esporte;. XVII - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12492, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 205.600.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
..., instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em consonância com o ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Art. 2º Compete ao ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV – a Secretaria de Comunicação Social;. V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ...II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável;. III – o ... informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia, no ... básicas, em especial o combate à fome. Parágrafo único. As regras de funcionamento do ...
- LEI 13310 de 07/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.