desenvolvimento social na adolescencia
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ítica Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... ítica Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome." (NR) ... "Art. 12 ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentvel; ... IX - democratizao das ... XII - participao e controle social na formulao e acompanhamento das polticas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos ... e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento ... Art. 2º O ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... IV – fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções nacionais nas áreas de ciência, ... ções em situação de vulnerabilidade social", com reduzido acesso às tecnologias da informaç\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Desenvolvimento e Direitos Humanos: ... a) Diretriz 4: ... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela ... na definição de estratégias de desenvolvimento, na formulação da concepção estratégica ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... Desenvolvimento Progressivo ... Os Estados-Partes comprometem-se ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III - alimento à base de ... do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... a) Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO; ... b) ... , mediante sua transformação em serviço social autônomo ... § 1° Os Programas de ...
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DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos, a que Se Refere o Artigo 55, Inciso Ii da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... -se entidade beneficente de assistência social, para fins de concessão do Certificado de ... operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais; ... IV - aplicar ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de que o inciso IV do art. 18 da Lei nº ... ório nacional e manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... V - aplicar ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. 4. Ação direta julgada ... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 397 ... EBOOK INFANCIA ... da interação dos indivíduos com o corpo social que o rodeia ... A partir dos altos índices ... ízos à saúde, discernimento e desenvolvimento psicológico do público infantojuvenil, a partir ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de ...
- Secretária de desenvolvimento social deixa pasta e critica witzel
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Versão original
Decreto nº 10.570 de 09/12/2020. Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
... ência como fases peculiares do desenvolvimento, de reconhecimento e de apoio do papel dos pais ... social do trabalho doméstico e de cuidado como ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... p. 169 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 27 ... EBOOK INFANCIA ... de acesso varia de acordo com a classe social e com o fato de a criança ou adolescente residir ... para que, a depender da fase de desenvolvimento, possam trafegar com seus próprios clicks , ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067817-52.2018.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2020
Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Processual Civil. Ausência de repasse de verbas ajustadas em Termo de Colaboração firmado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Casa da Criança Antônio de Pádua, voltada a serviços de proteção social de alta complexidade no Município de Petrópolis. Demanda proposta em face da FIA e do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a...
... Pádua, voltada a serviços de proteção social ... de alta complexidade no Município de ... à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e ... Direitos Humanos (SEDSODH) ...