deserção do recurso
678886 resultados para deserção do recurso
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; ... plantão, de desrespeito a superior, de insubordinação, ou de deserção; ... b) pelos crimes previstos nos arts. 160, 161, 162, 235, 291 e ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... Parágrafo único. Se o recurso for unicamente de qualquer das pessoas jurídicas referidas no inciso I do ... o adiantamento no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção, observado o disposto nos §§ 1o a 7o do art. 1.007 do Código de ...
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Por deserção do recurso, TJ-SP mantém condenação a ex-banqueiro
Por deserção do recurso, TJ-SP mantém condenação a ex-banqueiro
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... c) pela expulsão; ... d) pela deserção ... § 1º A anulação da incorporação ocorrerá em qualquer ... § 1º Da imposição administrativa da multa caberá recurso à autoridade militar imediatamente superior, dentro de 15 (quinze) dias a ...