deserdação e indignidade
- Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
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Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
O Projeto de Lei nº 867, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ário, ou que tenha sido excluído da sucessão, quer por indignidade, quer por deserdação ... Destaca-se, finalmente, que a obrigação de ... -
Acórdão nº 1.0358.16.002170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - SUPOSTO ABANDONO MATERIAL OU AFETIVO - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE ÚLTIMA VONTADE AVIADA PELO AUTOR DA HERANÇA, COM INDICAÇÃO DE CAUSA EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA.- A exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer da...
... de Jequitinhonha, nos autos da Ao de Excluso de Herdeiro por Indignidade ajuizada pelo ora apelante em face de IZABEL MURTA BOTELHO, que julgou ... -
Acórdão nº 1.0358.16.002170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - SUPOSTO ABANDONO MATERIAL OU AFETIVO - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE ÚLTIMA VONTADE AVIADA PELO AUTOR DA HERANÇA, COM INDICAÇÃO DE CAUSA EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA.- A exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer da...
... de Jequitinhonha, nos autos da Ao de Excluso de Herdeiro por Indignidade ajuizada pelo ora apelante em face de IZABEL MURTA BOTELHO, que julgou ... -
Acórdão nº 1.0386.17.002022-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exclusão do herdeiro depende de decisão judicial proferida em ação própria, visto que configura uma sanção civil de ordem ética, impondo ao sucessor que praticou ato injusto...
... de gratido acarreta a perda da sucesso, que pode ocorrer por indignidade ou deserdao (Direito das Sucesses: inventrio e partilha: de acordo com o ... -
Acórdão nº 1.0386.17.002022-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exclusão do herdeiro depende de decisão judicial proferida em ação própria, visto que configura uma sanção civil de ordem ética, impondo ao sucessor que praticou ato injusto...
... de gratido acarreta a perda da sucesso, que pode ocorrer por indignidade ou deserdao (Direito das Sucesses: inventrio e partilha: de acordo com o ... -
Decisão Monocrática nº 50031244620218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE C/C EXCLUSÃO DE HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... de exclusão dos herdeiros da sucessão por indignidade e por deserdação, formas de penalizar o herdeiro que cometeu atos ofensivos contra o autor ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Sumário: 1. Notas introdutórias – 2. Indignidade – 3. Indignidade deve ser declarada por sentença – 4. Perdão do ... Prazo para propositura da ação de indignidade – 6. Deserdação – 7. Deserdação x indignidade – 8. Justificativa dos dois institutos ...
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Direito das sucessões
... (b) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva ... (c) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo ...
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Acórdão Nº 0912740-32.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 02-02-2016
... COLATERAIS. AÇÃO DE DESERDAÇÃO COM CARÁTER DE AÇÃO DE ... INDIGNIDADE EM FACE DA APELADA/IRMÃ ...
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Acordao N° 1417766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Ação declaratória de indignidade de filho contra genitora. Exclusão direitos sucessórios. Autor da herança vivo. Sucessão hipotética. Ilegitimidade ativa. Direito de ação nasce com a abertura da sucessão. Legitimidade de interessados. Ação específica. Exoneração de obrigação alimentar. Procedimento indigno da alimentanda. Discussão nos autos da ação...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INDIGNIDADE DE FILHO CONTRA GENITORA. EXCLUSÃO DIREITOS SUCESSÓRIOS ... AUTOR DA ... as hipóteses previstas para exclusão por indignidade e deserdação possam ser utilizadas por ... analogia, o procedimento indigno que ... -
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... Em seguida, evidencia-se que a indignidade não pode ser confundida com outros institutos jurídicos, como é o caso da deserdação e da incapacidade para suceder ... Embasada no domínio desses elementos, a investigação coloca em evidência as diversas causas de exclusão ...
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Do direito das sucessões
... 735 do CPC], petição de herança, indignidade, entre outras) aplica-se tal dispositivo, como regra de competência. Essa ... , reconhecimento de filhos, reconhecimento de união estável, deserdação, instituição de tutela, instituição de fundação, dentre outras ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Em seguida, evidencia-se que a indignidade não pode ser confundida com outros institutos jurídicos, como é o caso da deserdação e da incapacidade para suceder ... Embasada no domínio desses elementos, a investigação coloca em evidência as diversas causas de exclusão ... -
Direito das sucessões
... 8.1.8. Excluídos da sucessão por indignidade ... A exclusão da sucessão por indignidade pode ser conceituada ... A deserdação é instituto semelhante à indignidade, porém com ela não se confunde ...
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Dos excluídos da sucessão
Capítulo X ... DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ... INDIGNIDADE ... O legislador substituiu o título “Dos que não podem suceder” por ... A indignidade se distingue da deserdação, pois esta destina-se, exclusivamente, à sucessão testamentária, e a ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... e feminino, nem se primogênito ou caçula, casado ou solteiro, todos têm igual direito, se não forem excluídos por indignidade ou deserdação ... As pessoas jurídicas recebem tratamento diverso; mesmo sem existência legal, a lei abre exceção para aquelas que serão constituídas com ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... legitimários e o montante da legítima, as causas de indignidade" sucessória e outros factos de que decorre a exclusão ( v.g ., a separaç\xC3" ... ção das questões relativas à capacidade sucessória, à deserdação, à incapacidade por indignidade e à capacidade para dispor mortis causa ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... apenas biológicos, até porque as regras com relação à deserdação e à indignidade são taxativas; neste aspecto, nada impede de merecerem ...
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Autoridade parental
... herdou, herança esta que um dos pais foi excluído, seja por deserdação ou indignidade ... Os pais podem praticar determinados atos apenas com ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... deserdação e de exclusão por indignidade, sem que se tenha, necessariamente, que ...
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Dos excluídos da sucessão
... Código,54é taxativa, não sendo previstos novos casos de indignidade ... Para Washington de Barros Monteiro e Ana Cris-tina de Barros ... de França Pinto, não se pode confundir indignidade com deserdação. Ambas têm a mesma finalidade: a punição de quem se portou ignobilmente ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Indignidade ... Pelo que vimos do artigo acima, tornam-se indignos de suceder o de ... Distinção de indignidade e deserdação ... A indignidade se confunde com deserdação, pois são comuns a uma e ...