Desestimação da pessoa jurídica
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Acórdãos nº 2247977-77.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... - CLARA HIPÓTESE DA DESESTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - USADO ...
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Elisão e Evasão Fiscal
... a desconsideração da personalidade jurídica sob dois aspectos fundamentais, a saber: à luz ... interna) e à luz das próprias forças da pessoa jurídica atuante (teoria da desconsideração terna), em que a desestimação" da pessoa jurídica é tida por inteiro” ... \xE2" ...
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Aplicação da teoria da despersonalização
... , após acentuar a regra de que a pessoa jurídica normalmente se distingue da pessoa dos ... , defendendo a possibilidade de desestimação e despersonalização da personalidade para ...
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Direito público
... “Haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num ... Quando a pessoa for criada por ato de vontade do Estado, será de ... e diferenciados do instituto de desestimação da pessoa jurídica. Aqueles importam na ...
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Acordão nº 20110002100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Enero de 2011
... sendo incabível a despersonalização da pessoa jurídica; alega impenhorabilidade de bem de ... a figura da "desconsideração ou desestimação da pessoa jurídica". A desconsideração permite ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... episódica, momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a fim de estender os efeitos de suas obrigações à pessoa de ... “desconsideração da personalidade jurídica” ou “desestimação da personalidade jurídica” e “levantamento do véu corporativo”, ...
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Acórdãos nº 2011208-25.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... desconsideração da personalidade jurídica do escritório de advocacia Ausência ... de que ele está se utilizando da pessoa jurídica para não destinar à agravante ... Com a doutrina da desestimação da pessoa jurídica importa em ...
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Acórdãos nº 0007201-34.2012.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... Direito Privado DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Responsabilidade de todos ... da desconsideração ou desestimação da pessoa jurídica, o disregard of trhe ...
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Acórdãos nº 2202639-80.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... COLOMBI (Presidente) e MAURÍCIO PESSOA ... São Paulo, 21 de novembro de 2017. Carlos ... /50000 -Voto nº 30884 3 fático-jurídica se resolve mediante a inclusão da sócia ... ídica, sem necessidade alguma da desestimação da personalidade jurídica. Deve se notar, ...
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A Pessoa Jurídica
... ém, é que teve evolução mais acentuada, surgindo, inclusive, paralelamente, outras teorias justificadoras da desconsideração ou desestimação ... 22FURQUIM FILHO, Mário. Piercing the corporate veil. Jornal O Estado de São Paulo, 16.08.81, p. 56 ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 45 ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... do século XVII, quando se afirmou que a pessoa jurídica criada por Carta Real possuía ... jurídica’, ou ainda como ‘desestimação da personalidade jurídica’, correspondente à ...
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Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa no Direito do Trabalho e o Princípio da Livre Iniciativa
O presente trabalho tem o intuito de abordar o tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, especialmente suas implicações no âmbito da Justiça do Trabalho e o princípio da livre iniciativa. É um tema de grande importância que obteve notável evolução no direito brasileiro vindo a ter crescente aplicação, entretanto, apesar da existência de requisitos mínimos para sua configuração,
... sociedade humana e, também dessas organizações (agrupamento), a pessoa jurídica foi reconhecida, sendo definida como o agrupamento de pessoas, ... entity, piercing the veil (levantar o véu), teoria da desestimação da pessoa jurídica, despersonalização da pessoa jurídica, dentre ... -
A 'disregard doctrine' - a falência - a extensão da falência e a extensão dos efeitos da falência
... que a execução também recaía sobre a pessoa do devedor, houve evolução para a Missio in ... terceiro não participante da relação jurídica falimentar, sendo mister que esse terceiro esteja ... A doutrina da desestimação da personalidade jurídica não cria a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296323-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2000
... DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... De acordo com o art. 1.572, do Cód ... Não pode prevalecer a assertiva de que a pessoa da sociedade não se confunde com a do sócio, ... és, que 'quando emprega a frase desestimação da forma da pessoa jurídica ('Missachtungder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273700-83.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA - ART. 135, III, DO CTN. A jurisprudência desta Corte firmou-se no entendimento de ser inviável o redirecionamento da execução fiscal de multa administrativa aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho, uma vez que o disposto no art. 135, III, do CTN somente é cabível quando se tratar de créditos...
... ao redirecionamento da execução contra a pessoa do sócio administrador da empresa executada, sob ... ção contra o(s) sócio(s) da pessoa jurídica" com fundamento no art. 135 do CTN, que assim disp\xC3" ... dos dois requisitos que ensejam a desestimação da sociedade: fraude ou o abuso de direito, este ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304571-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2000
... DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL ... algumas hipóteses de desconsideração da pessoa jurídica, como por exemplo, no Código ... és, que 'quando emprega a frase desestimação da forma da pessoa jurídica (Missachtung der ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-51.2008.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS - DUPLO FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa imposta por infração à legislação trabalhista não pode ser...
... - DUPLO FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A ... aos sócios e representantes da pessoa jurídica, pois a incidência da norma inserta no ... dos dois requisitos que ensejam a desestimação da sociedade: fraude ou o abuso de direito, este ... -
Acordão nº 00489-2003-461-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2005
AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VACARIA: DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando inviabilizada a satisfação da dívida diretamente pelo devedor, é cabível o redirecionamento da execução à pessoa do sócio, responsável pela obrigação contraída. Sendo a CODEVAC sociedade de economia mista, cujas ações pertencem ao Município de Vacaria, é juridicamente possível a responsabilização...
... a demanda ser voltada também contra sua pessoa. Conforme entendimento contido no item IV do ... a desconsideração da personalidade jurídica é cabível em caso de fraude e de excesso de ... , teoria da desconsideração, ou desestimação, no Brasil, que se examinará a seguir ( ... )" ... -
Desenvolvimento do instituto no mundo
... à realidade da vida que à construção jurídica ( ... )", observação feita ... em situação que ... seria apenas outro nome para identificar a pessoa do ... próprio Aaron Salomon, caracterizando ... jurídica", ou ainda, como "desestimação da personalidade jurídica", correspondente à ...
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Acórdão nº 1.0148.17.006858-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA NA DEMANDA PRINCIPAL E PASSIVA NA LIDE RECONVENCIONAL - PEDIDO DE CONTINUIDADE DA LIDE SECUNDÁRIA SOMENTE EM FACE DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. - Ao réu é possibilitada a propositura da reconvenção para que possa manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343 do Código de Processo...
... s em desfavor dos autores, como tambm da pessoa jurdica EMPREITEIRA ALVES CARDOSO LTDA, da qual ... -
Acórdão Nº 0800250-88.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2018
... Base ter determinado a despersonalizao da pessoa jurdica.Finalmente, requer liminarmente a reforma ...
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Acórdãos nº 0104327-92.2009.8.26.0547 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Desconsideração da personalidade jurídica" Confusão patrimonial Ação de cobran\xC3" ... dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. Discorrendo sobre esse ... Recurso adesivo (autora) Desestimação da personalidade jurídica Abertura ...
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Acórdãos nº 2005435-91.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ção da personalidade jurídica. Acenam os interessados não haver os para a desestimação, mais do que isso, o pro labore ... permitiram o esvaziamento da pessoa jurídica, o que participa a ...
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Acórdãos nº 2194358-38.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... ÚJO BISOGNI, vencida e MAURÍCIO PESSOA ... São Paulo, 9 de janeiro de 2018. CARLOS ... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO MEDIANTE ... para a caracterização da desestimação por meio da prova do abuso ou da fraude. O ...
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Acórdãos nº 2170444-42.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ção da personalidade jurídica da executada Tese de sucessão ... , naquele estabelecimento, por pessoa com o mesmo prenome da sócia da ... ídica, ou ainda, como desestimação da personalidade jurídica, corresponde ...