desforço imediato
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Processo nº 0435691-46.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... desforço ... por desforço imediato ...
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Acórdão Nº 5019299-34.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... a segunda invaso, cuja posse fora restabelecida mediante desforo imediato.A ltima invaso no imvel teria ocorrido poucos dias despois, em20-7-2019, ...
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Acórdão nº 1.0051.13.000613-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESIDÊNCIA - ENTRADA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DO MORADOR - ILICITUDE CONFIGURADA - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO - NECESSIDADE.- No procedimento ordinário previsto no CPC/73, o não comparecimento do réu na audiência de instrução e...
... autos qualquer elemento indicativo de que o ru praticou o desforo imediato, autorizado no 1, do art. 1.210 do Cdigo Civil - retomada do bem pelas ... -
Decisão Monocrática Nº 5070996-26.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-12-2022
... , por poucos minutos, que imediatamente foi repelida com desforo imediato com auxlio de fora policial, denota que a posse e propriedade est com o ...
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Acórdão nº 0001563-52.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO – SENTENÇA CITRA PETITA – SENTENÇA ANULADA.Verificada que a causa de pedir não foi devidamente apreciada, sendo os fundamentos da improcedência dissonantes dos contidos no pleito autoral, tem-se
... a ausência de ato de autoproteção imediata da posse e desforço imediato ... Com essas considerações, requerrm o provimento do recurso ... -
Acórdão nº 6857730 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 18-10-2021
APELAÇÃO PENAL – CRIME DO ART. 157, § 2º, A-I C/C ART. 14,II DO CPB – RECURSO DA DEFESA– ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS – DOSIMETRIA – READEQUAÇÃO DA PENA MENSURADA – INVIABILIDADE – PENA BASEAFERIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM FACE DE MODULADOR JUDICIAL DESFAVORÁVEL E IDÔNEO QUE CREDENCIOU O INCREMENTO, EX VI SÚMULA 23 DO TJPA –...
... E a perseguição não fosse a legitimidade do desforço imediato seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão” (1a ... -
Da tutela penal
... próprias mãos, numa autodefesa, autojustiça, denominada “desforço privado” ... O artigo acima autoriza ao indivíduo defender sua posse e ... do desforço privado é que se faça logo, ato contínuo, imediato ... Como vimos, o desforço privado é uma tutela cível, com feição ...
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Da tutela penal
... próprias mãos, numa autodefesa, autojustiça, denominada “desforço privado” ... O artigo acima autoriza ao indivíduo defender sua posse e ... do desforço privado é que se faça logo, ato contínuo, imediato ... Como vimos, o desforço privado é uma tutela cível, com feição ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... DO CERTAME EM VIRTUDE DE NÃO TER ESTE SE APRESENTADO DE IMEDIATO APÓS CONVOCAÇÃO. CHAMAMENTO PUBLICADO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL ... natureza precária (passível, inclusive, de retomada por desforço) em decorrência de tolerância do Poder Público ... E, nessa ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Justiça, no sentido de que a retomada de bem público admite desforço, como adiante se esmiuçará). Senão, confira-se, inter plures (negritos ... AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DESFORÇO IMEDIATO. IRRELEVÂNCIA POSSESSÓRIA DA INCÚRIA DE AGENTES PÚBLICOS. ART. 1.208 ...
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Crimes Contra a Honra
... de execução e exposição do bem jurídico protegido a perigo imediato), nem de legítima defesa (porque a agressão seria futura, e não atual ... Tardio seria o desforço engendrado pelo ofendido, que não mais poderia atalhar agressão que de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.267739-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RETIRADA DE BENS DO IMÓVEL - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
... A apelante justifica os atos praticados como desforço imediato, invocando a regra do artigo 1.210, § 1º do Código Civil ... -
Decisão Monocrática Nº 0201575-82.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO/ADESIVO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO/RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INSTRUÇÃO DESNECESSÁRIA. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. MÉRITO. BENS MÓVEIS QUE FORAM RETIRADOS DA SALA COMERCIAL, OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA-RECONVINDA CARACTERIZADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
... CARACTERIZADA ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ESBULHO. DESFORÇO IMEDIATO ... AÇÃO VISANDO RETOMADA DA POSSE DO IMÓVEL ... REGULAR ... -
Acórdãos nº 3015410-36.2013.8.26.0602 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0002703-08.2014.8.26.0132 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0075067-64.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0006733-36.2014.8.26.0278 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0000314-04.2013.8.26.0482 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdão Nº 0302621-10.2018.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
... acreditar, ao exerccio de autotutela a um direito seu, em desforo imediato para proteo de sua posse.Conquanto o querelado Adilson Concatto no fosse ...
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Acórdãos nº 0004309-86.2012.8.26.0279 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... és de uma janela ou saltando um muro, não for exigível desforço anormal , não se pode falar em escalada, como qualificadora do ... perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ...
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Acórdãos nº 0004156-56.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... és de uma janela ou saltando um muro, não for exigível desforço anormal , não se pode falar em escalada, como qualificadora do ... perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ...
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Acórdãos nº 0092830-44.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... és de uma janela ou saltando um muro, não for exigível desforço anormal , não se pode falar em escalada, como qualificadora do ... perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ...
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Acórdão Nº 0075751-32.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... calibre 38, marca Taurus e uma arma não apreendida. De imediato, os ... infratores deram “voz de assalto”, primeiro, às vítimas ... "O desforço deve ser ato contínuo, imediato. Se se trata de coisa móvel, o ...
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Acórdãos nº 0003726-34.2014.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... com as peças de roupas subtraídas e que o reconheceu de imediato, porque o conhecia desde criança. Em que pesem as ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0015141-28.2014.8.26.0565 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...