desforço imediato
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Acórdão nº 2007/0056868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... "O desforço deve ser em ato contínuo, imediato. Se se trata de coisa móvel, o ...
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Acórdão nº 2007/0028756-1 de T5 - QUINTA TURMA
... "O desforço deve ser em ato contínuo, imediato. Se se trata de coisa móvel, o ...
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... , pode-se concluir que na primeira não é permitido o uso do desforço possessório imediato para reaver a posse turbada ou esbulhada, já que se ...
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La agroecología bajo el enfoque constitucional: la promotora de la eficacia en derechos humanos
... , de proteção da posse, inerentes à propriedade, como o desforço privado imediato (CC, art. 502) e as ações possessórias. A aplicação ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... da autotutela possessória, cuja legítima defesa da posse e/ou desforço imediato, permitido pela legislação material pertinente, mormente neste ...
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Acórdão nº 1001719-79.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1001719-79.2020.8.11.0078 APELANTE: RUDERJAN BETONI APELADO: MINISTERIO PUBLICO EMENTA APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO [ART. 155, § 4º, I, DO CP] – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – CLANDESTINIDADE NÃO CESSADA – CABIMENTO – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ... -
Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... proteção jurídica, tanto que permite a legítima defesa ou o desforço imediato. Desde os romanos a proteção era distinguida. Estando a ...
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Acórdão Nº 0801184-63.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
... direito como preceitua o art. 1.210, §1º do Còdigo Civil -desforço ... imediato. 3. Não tendo a parte Autora da ação, ora Apelante, se ...
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Acórdão Nº 0011016-28.2015.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... 884, CAPUT, DO CÓDIGO ... CIVIL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DESFORÇO IMEDIATO ... IRRELEVÂNCIA POSSESSÓRIA DA INCÚRIA DE AGENTES ...
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Acórdão nº 0337240-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... b) tentou exercer o desforço imediato para recuperação do imóvel em ... questão, mas foi ameaçada ...
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Acórdão Nº 5070996-26.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... /09/2022, por poucos minutos, que imediatamente foi repelida com desforço imediato com auxílio de força policial, denota que a posse e propriedade ...
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Acórdão Nº 0002787-48.2005.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... Ao possuidor é negado o desforço" imediato, ficando constrangido a opor em embargos perante o mesmo juiz: \"N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301332-72.2016.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... defendeu-a com base na posse e propriedade, quer com o desforo imediato que redundou no despertar da atividade policial (boletim lavrado e trazido ...
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Acórdão Nº 0000366-90.2002.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... especifica quantas vezes poderia se utilizar da prerrogativa do desforço imediato frente a turbações na posse do bem, a teor do art. 502 do ...
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Acórdãos nº 3004833-44.2013.8.26.0296 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Tombo involuntário ou desforço imediato. Dúvida em favor deste. Absolvição com base no ...
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Decisão Monocrática N° 07104181820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Dois são os agravos de instrumento, com pedidos de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal, interpostos por PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA, que submetem a apreciação deste Tribunal para julgamento conjunto de decisões liminares proferidas em ações conexas (autos nº 0701311-05.2022.8.07.0014 e 0701646-24.2022.8.07.0014). O caso envolve litígio sobre posse e realização de atos...
... Quanto aos seus efeitos, o possuidor pode valer-se do desforo imediato: manter-se na posse ou restituir-se por sua prpria fora, desde que o faa ... -
Acórdão Nº 0000108-68.2007.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -EDIFICAÇÃO CLANDESTINA DE PONTE SOBRE O RIO VARGEM DO BRAÇO, EM LOCALIDADE QUE COMPÕE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO - INEFICIÊNCIA NA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO QUE DEU ENSEJO À PERPETRAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PELOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR SUA INCÚRIA - RECURSO...
... 72 da Lei 9.605/1998), sem falar do desforo imediato, referido no art. 1.210, 1, do Cdigo Civil.Assim, diante de ocupao ou ... -
Decisão Monocrática N° 07101982020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Dois são os agravos de instrumento, com pedidos de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal, interpostos por PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA, que submetem a apreciação deste Tribunal para julgamento conjunto de decisões liminares proferidas em ações conexas (autos nº 0701311-05.2022.8.07.0014 e 0701646-24.2022.8.07.0014). O caso envolve litígio sobre posse e realização de atos...
... Quanto aos seus efeitos, o possuidor pode valer-se do desforo imediato: manter-se na posse ou restituir-se por sua prpria fora, desde que o faa ... -
Acórdão Nº 0300446-87.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... inércia do fornecedor, o perigo envolvido pode justificar o desforço imediato do consumidor. Não é isso, contudo, o que revelam os autos, ...
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Acórdão nº 50009154820198210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES SOB A FORMA TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. Comprovadas satisfatoriamente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de roubo tentado imputado ao apelante. Declarações da vítima e testemunha, corroboradas pela confissão extrajudicial do réu, que se sobrepõem à tese de
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ... -
Acórdão Nº 0012967-71.2002.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... imvel de modo a impedir o acesso por estranhos;agindo em desforo imediato contra os invasores;acionando a polcia vista da turbao; ajuizando aes ...
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Decisão Monocrática Nº 5037287-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2023
... 300, oportunidade em que consignei que cabe ao autor o desforço imediato das áreas de propriedade do requente.De todo modo, a pretensão ...
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Acórdão Nº 0004934-75.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ...
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Acórdão Nº 5002886-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ção do mapa apresentado pela parte autora; h) a necessidade do desforço imediato ante à inércia dos agravados, com a derrubada das estruturas em ...
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Acórdão Nº 0001752-65.2008.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... que adentraram 8 metros no terreno dos autores, eque, em desforo imediato, as retiraram do local.Ao final, requereram aexpedio de mandato ...