desforço imediato
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Acórdão, Processo nº 5004088-98.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
...cláusula de não indenizar); e desforço imediato (art. 1210 §1º CC). - Nexo causal: é a relação de causa e ...
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Decreto que condiciona cumprimento de sentença a orçamento é ilegal
Christian Barros: Decreto não pode limitar cumprimento de decisão
...188), o desforço imediato (CC, art. 1.210, § 1º), a hipótese de penhor legal (CC, art. ... -
Medida Provisória não pode diminuir área de preservação
Medida Provisória não pode diminuir área de preservação
...Omissão. Art. 70, § 1º, da lei 9.605/1998. Desforço imediato. Art. 1.210, § 1º, do código civil. Artigos 2º, i e v, 3º, ... -
Dos efeitos da posse
...desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição ... Daí porque a legítima defesa é também chamada de desforço imediato , porque deve ser praticada no momento exato em que estiver ocorrendo a ...
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Decisão da Presidência nº 1037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... indígena, tendo a posse sobre ele sido restabelecida por ato de desforço próprio e imediato. Realçando clima de apreensão decorrente das ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
..., de proteção da posse, inerentes à propriedade, como desforço privado imediato [..] e as ações possesśrias”. 33 . Destaca-se que ... -
Direito Civil
... (2) Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a ...Repare que não chegou a haver perda da coisa. (B) desforço imediato: consiste no direito de autoproteção da posse no caso de ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... ao qual a pessoa projeta seu direito no entorno físico mais imediato ao seu ser, no qual desenvolverá sua personalidade e se projetará os ... e solucionar os conflitos de interesse, através do chamado desforço imediato. Além do que, o art. 1224 do Código Civil fixou que só se ... -
Direito Civil
... benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato. (B) poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido ... nada poderá fazer, pois os sobrinhos agiram mediante legítimo desforço possessório; . (B) poderá pleitear indenização pelas benfeitorias, ...
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Acórdão, Processo nº 5000117-48.2022.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-05-2022
... ilicitude, consubstanciada no exercício regular do direito ao desforço imediato (CC, 1.210):. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido ...
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Pacto Comissório
.... O desforço imediato, realizado pelo possuidor molestado em sua posse, evidencia outra ...
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Direito Civil
..., retirando, portanto, a legitimidade do comodante de agir com desforço imediato ou legítima defesa. Apenas após a notificação é que estas ...
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Crimes Contra a Honra
... de execução e exposição do bem jurídico protegido a perigo imediato), nem de legítima defesa (porque a agressão seria futura, e não atual ...Tardio seria o desforço engendrado pelo ofendido, que não mais poderia atalhar agressão que de ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
...imediato; e, (ii) em fase complementar, os esforços de enumeração e apreciação ... breve interrupção da posse ʹ recuperada de pronto pelo desforço imediato do possuidor ʹ, não se configuraria eiva irreparável àquela ... -
Acórdão nº 0005991-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO LIMINAR NÃO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. TURBAÇÃO, AMEAÇA, ESBULHO. CLANDESTINIDADE NA POSSE. CONFIGURADO O PERICULUM IN MORA. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO, RESTITUÍDO NO DE ESBULHO, E SEGURADO DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO, NOS TERMOS DO ART. 1.21
... que nesse processo não são parte ou ainda se valer do desforço". imediato. Em suas razões recursais, alega a parte Agravante que:. É leg\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 0008242-42.2003.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
...ância da paralisação do processo de degradação e do início imediato da avaliação dos impactos já causados, associada à recuperação de ...OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ...
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A greve no direito coletivo
...160, I, CCB/1916; art. 188, I, CCB/2002), o desforço imediato, no esbulho possessório. . (art. 502, CCB/1916; art. 1.210, § ...
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A greve no direito coletivo
...160, I, CCB/1916; art. 188, I, CCB/2002), o desforço imediato, no esbulho possessório . (1) Citado por RIBEIRO, Lélia ...
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Panorama do direito ambiental em 2016 (parte 2)
... medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional (..). 3 Art. 225. Todos têm direito ao meio ...OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ...
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Usucapião especial urbana e a decisão do recurso extraordinário 422.349-RS
... intervalos, que assim se mantém mesmo com esbulho, caso haja desforço imediato ou possessória em ano e dia (ação de força nova). . 3. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5020312-30.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... que se colocaram a defender a posse do imóvel - em tese, em desforço imediato -, o que teria gerado lesões a envolvidos, situação que ...
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Acórdão, Processo nº 5019551-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
...OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ...
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Acórdão, Processo nº 5018054-40.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
...OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ...
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Acórdão, Processo nº 5007202-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
...cláusula de não indenizar); e desforço imediato (art. 1210 §1º CC). - Nexo causal: é a relação de causa e ...
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Acórdão, Processo nº 0006287-88.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
...cláusula de não indenizar); e desforço imediato (art. 1210 §1º CC). - Nexo causal: é a relação de causa e ...