desídia é
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Acórdão nº 2016/0233084-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA...
...PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE . DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. . PACIENTE . PRESO . DESDE . 2/6/2016. . AUDIÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº 2016/0223297-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXTENS
...PREVENTIVA. . EXCESSO . DE . PRAZO. . TRAMITAÇÃO . REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA . AUTORIDADE . JUDICIÁRIA. . MEDIDAS . CAUTELARES . ALTERNATIVAS. . INSUFICIÊNCIA . E . INADEQUAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2016/0200824-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. "OPERAÇÃO ISRAEL". ...
...TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA . FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA . DO MAGISTRADO. "OPERAÇÃO ISRAEL". COMPLEXIDADE DO . FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0291096-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA...
...CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA . DE . DESÍDIA . DO . MAGISTRADO. . REQUERIMENTO . DE . DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA COM . VÁRIOS . RÉUS. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO DE AGENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
...FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO . PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA" DO . MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA . DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA
...DESÍDIA" DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. . PLURALIDADE DE RÉUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE . PRONÚNCIA. S\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
...DESÍDIA DO MAGISTRADO. . PECULIARIDADES . DO . FEITO. . NECESSIDADE . DE . REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. . ... -
Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...
...CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA" DO MAGISTRADO. . PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS . EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
...DESÍDIA DO MAGISTRADO. HABEAS CORPU S NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido . ... -
Acórdão nº 2016/0156650-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA MANIFESTAÇÃO PRECOCE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA
...NATURAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. . INOCORRÊNCIA. PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO . MAGISTRADO RELATOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. ORDEM DENEGADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ...
...CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE . DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE . ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C.C. ART. 61, 'E' E 'F', AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA PACIENTE QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE....
...CARTAS . PRECATÓRIAS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA PACIENTE QUE . SOFREU ACIDENTE VASCULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO . MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. . ... -
Acórdão nº 2016/0120925-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui entendimento ...
...PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA . DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. . PLURALIDADE . DE . RÉUS. . EXPEDIÇÃO . DE . CARTAS . ... -
Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
...PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO E NA . FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA . DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE . RÉUS E VÍTIMAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. . ... -
Acórdão nº 2016/0041970-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. INÚMEROS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. QUESTÃO SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ.
...RÉUS. INÚMEROS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO . PREVENTIVA. . AUSÊNCIA . DE . DESÍDIA . DO . MAGISTRADO. . QUESTÃO SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA . ... -
Acórdão nº 2016/0321810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO...
...PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO . JÚRI. . AUSÊNCIA . DE . DESÍDIA . DO . MAGISTRADO. . CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO . ... -
Acórdão nº 2016/0054955-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE ...
...PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA . CULPA. . INOCORRÊNCIA. . AUSÊNCIA . DE . DESÍDIA . DO . MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE . ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N. 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MANEJO DE SUCESSIVOS RECURSOS DEFENSIVOS. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO
...DESÍDIA DO MAGISTRADO. . MANEJO . DE . SUCESSIVOS . RECURSOS . DEFENSIVOS. . REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS. RECURSO . ... -
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro demitido por justa causa. De acordo com o colegiad... -
Acórdão nº 2016/0078147-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE TRASLADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU OS ...
...DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU . OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE . ILEGALIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0293740-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Constitui entendimento consolidado do Superior
...FEITO. . NECESSIDADE . DE . EXPEDIÇÃO . DE . CARTAS . PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. . INEXISTÊNCIA . DE . FLAGRANTE . ILEGALIDADE. . RECURSO . DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0294703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
...CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO . ACUSADO. . AUSÊNCIA . DE . DESÍDIA . DO . MAGISTRADO. . ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO . ... -
Acórdão nº 2007/0030655-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL PARA AFERIR A EFETIVA PRESENÇA DE DESÍDIA HABITUAL. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O Poder Judiciá
...ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDITOR FISCAL DA . RECEITA FEDERAL. DESÍDIA". INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . CAPAZES . DE . MACULAR . A . LEGALIDADE . DO . PROCEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0255558-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. S
...DESÍDIA . DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE . RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ENCERRAMENTO . ... -
Acórdão nº 2010/0147618-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. TÉCNICOS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENA DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DESÍDIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NAS PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO, O QUE IMPEDE SUA REVISÃO EM SEDE DE...
...NACIONAL. . PROCESSO . ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENA DEMISSÃO DO . SERVIÇO PÚBLICO. DESÍDIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NAS . PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO, O QUE IMPEDE SUA REVISÃO EM . ...