desídia significa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-427-94.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA. As premissas fáticas delineadas pelo acórdão regional não permitem concluir que o Reclamante tenha sido desidioso no cumprimento das suas obrigações. Com efeito, -desídia- significa -preguiça, indolência, inércia, negligência, desleixo, descaso, incúria-, o que certamente não ocorreu quando o Recorrido, ao sentir-se mal, abandonou o posto do
... GMMAC/r3/fgfl/vl/ri RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA". INEXISTÊNCIA. As premissas fáticas delineadas pelo acórdão regional n\xC3" ... Com efeito, "desídia" significa "preguiça, indolência, inércia, negligência, desleixo, descaso, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 27278 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... desídia da exequente na persecução do seu crédito. Assim, alterar tal o, significa adentrar no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta ...
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Acórdão nº 2010/0147618-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESÍDIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NAS ... prova dos autos significa, em casos assim, somente uma proposição ...
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Acórdão nº 1.0000.23.078311-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.- Para a configuração da prescrição intercorrente, há necessidade de comprovação da desídia do exequente.- A ocorrência de tentativas infrutíferas de citação do devedor não significa inércia do exequente na condução do feito a autorizar
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Decisão Monocrática nº 50000667720078210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. MUNICÍPIO DE BAGÉ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO, MAS, SIM,...
... ÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA ... -
Acórdão Nº 5061909-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... Isso significa dizer, por excluso, que amultacominatria no tem por objetivo um simples ...
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Acórdão nº 90102 de 2ª Turma, 8 de Junio de 2007
AÇÃO PENAL. Defesa. Cerceamento. Não caracterização. Não interposição de recurso pelo patrono constituído que não renunciou ao mandato. Ato processual voluntário e facultativo. Ônus não exercido. Inexistência de abandono da causa. Constrangimento ilegal não caracterizado. HC denegado. O simples fato de o advogado constituído não ter interposto, em ação penal, recurso de decisão interlocutória, não
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Acórdão nº 70085556173 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de paciente preso desde 31 de março de 2020, em razão de prisão preventiva decretada nos autos originários, pela suposta prática do delito de tentativa de homicídio. 2. No caso...
... , o que sugere que eventual demorar no andamento processual não significa desídia judicial ... 4. Ademais, a instrução processual já se ... -
Acórdãos nº 0103938-06.2008.8.26.0010 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... E inércia, no contexto da fase citatória, significa a desídia ou a inação do autor em promover os atos ...
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Decisão Monocrática nº 50001915320068210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE IGREJINHA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. EXEQUENTE QUE NÃO REALIZOU UM ATO ÚTIL SEQUER PARA SATISFAZER O CRÉDITO EM EXAÇÃO, TRANSCORRENDO 17 ANOS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO COBRADO. EVIDENCIADA A PRESCRIÇÃO
... ÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA ... -
Decisão Monocrática nº 50001252920088210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. DESDE A PROPOSITURA DO FEITO EXECUTIVO O EXEQUENTE NÃO REALIZOU UM ATO ÚTIL SEQUER PARA SATISFAZER O CRÉDITO EM EXAÇÃO, TRANSCORRENDO 15 ANOS DO ÚLTIMO...
... ÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA ... -
Decisão Monocrática nº 50000467520128210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE FARROUPILHA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. OCORRIDA A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL SOBRE O AUTOMÓVEL DO EXECUTADO, O EXEQUENTE NÃO REALIZOU UM ATO ÚTIL SEQUER PARA SATISFAZER O CRÉDITO EM EXAÇÃO,...
... ção intercorrente de execuções fiscais em que há clara desídia do exequente, não significa transformar os feitos executivos em uma ... -
Acórdãos nº 0001569-73.2013.8.26.0101 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... importar em dilação probatória, o que não significa desídia Incabível o acolhimento da nulidade do ...
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Decisão Monocrática nº 50000546020048210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. DESDE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA ORIGINÁRIA, EM 2007, TRANSCORRERAM 10 (ANOS) ATÉ A EFETIVA CITAÇÃO DA E DECORRIDOS MAIS DE 20 ANOS DO CRÉDITO EXECUTADO. EVIDENCIADA A PRESCRIÇÃO...
... ÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA ... -
Decisão Monocrática nº 50002285420088210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. DESDE A PROPOSITURA DO FEITO EXECUTIVO O EXEQUENTE NÃO REALIZOU UM ATO ÚTIL SEQUER PARA SATISFAZER O CRÉDITO EM EXAÇÃO, TRANSCORRENDO 15 ANOS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO COBRADO....
... ÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA ... -
Decisão Monocrática nº 50009567520108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO ADOTA MEDIDAS SUFICIENTEMENTE DILIGENTES PARA BUSCAR O ÊXITO DO FEITO EXECUTIVO. DESDE A PROPOSITURA DO FEITO EXECUTIVO O EXEQUENTE NÃO REALIZOU UM ATO ÚTIL SEQUER PARA SATISFAZER O CRÉDITO EM EXAÇÃO, TRANSCORRENDO 13 ANOS DO ÚLTIMO...
... ÇÃO INTERCORRENTE DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE HÁ CLARA DESÍDIA DO EXEQUENTE, NÃO SIGNIFICA TRANSFORMAR OS FEITOS EXECUTIVOS EM UMA ... -
Relatório e Voto com número 0046837-75.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... (dentre outros): a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações ... decorrentes do ... de vendas, por si só, não significa desídia no cumprimento das obrigações contratuais ... Aliás, a falta ...
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Acórdão Nº 0300189-53.2016.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... apresentar nova causa de pedir), por motivo de fora maior, que significa no ter a parte deixado de deduzi-la por desdia ou deslealdade ( ... )" ...
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Acórdãos nº 0021145-81.2011.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... E inércia, no contexto da fase citatória, significa a desídia ou a inação do autor em promover os atos ...
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Processo nº 0015544-71.2015.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... SIGNIFICA COLOCAR EM RISCO AS ... Assim, restou evidente a desídia da empresa apelante no ...
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Acórdãos nº 0074184-51.2011.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... E inércia, no contexto da fase citatória, significa a desídia ou a inação do autor em promover os atos ...
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Processo Nº 2135/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Mayo de 2005
... Empresa Pertencem A Prefeitura Municipal De Ara$atuba, Portanto, A Desidia Administrativa Significa Prejuizo Aquela Comunidade. $$ Desta Forma, Julgo ...
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Decisão Monocrática Nº 4034541-84.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
... 362". O que significa dizer, inclusive, que a desídia injustificada implicará no impedimento ...
- Acórdãos nº 0200226-98.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165900-77.2004.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional, competente para análise de fatos e provas dos autos, constatou que o movimento paredista, por não ser ilegal, não poderia ensejar justa causa. Da mesma forma, quanto à base de cálculo das horas in itinere, não há como falar em omissão, uma vez que, se não houve alegação específica