designação professor mg 2009
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto ... Paulo), sob a orientação do Professor CELSO LAFER: “Os transexuais são ...” no campo referente à designação de gênero do registro civil – bem como o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor" Doutor Gustavo. Binenbojm; a Professora Mestra Ta\xC3"...período da sua existência. (..) A designação dessa pessoa pelo. seu nome não constitui um ...nº 130, DJe de 6/11/2009); afirmou a constitucionalidade das. ... -
Direito processual civil
... DE ASSIS MOURA, 3ª Seção, DJe 18/08/2009. · "(..) Não investido o juízo estadual de ...Elucidando o tema, o ilustre professor Alexandre Câmara assim expôs: 102 "Verifica-se, ... créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações ...
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Das penas
... . O Professor Luiz Vicente Cernicchiaro, em artigo publicado na ...2009/0113479-4; RS; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... que dependa de nomeação, escolha, designação etc., por parte do Poder Público. Inclui-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ... ocupados, e órgãos envolvidos na designação de cada cargo exercido na Companhia pelas ... de Paulo Okamotto:- De maneira nenhuma, professor." 144. Mesmo a reclamação da Defesa de Luiz ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e promulgado por meio do Decreto nº ... que são Ronald Dworkin e o Professor Roberto Mangabeira Unger, que ...Assim, entendi que : [..] A designação de dia alternativo para a realização das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Para o insigne Professor Amauri Mascaro Nascimento “os fatos não são .... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: . Art. 4 o Observadas as normas complementares ... ou de serviço especializado tem a designação de tripulante extra somente quando se deslocar em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., sob a coordenação do Professor CARLOS ARY SUNDFELD, e ...(13) Decreto nº 6.853/2009 : aprova o Estatuto e o ..." 42 , passíveis de designação, em geral, como populações extremamente ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...professor Daniel Sarmento, cujas razões foram ...ção dad a pela Lei nº 12.034, de 2009) § 1º As doações e contribuições de ... procedimento técnico para a designação de pessoas para o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... è . v. Art. 20 da Lei 12.016/2009. . è . v. Arts. 5º, caput e I, e ... autoridade central na ausência de designação específica. . è . v. Decreto 6.061/2007 ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...designação de uma audiência especial para tal fim, com a ..., na boa redação dada pela Lei nº 11.925/2009:. Art. 830. O documento em cópia oferecido para ...Por isso, seu valor, conforme afirma o professor Eduardo Talamini, deve atingir um "montante tal ...
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Contratos bancários
...259 Na definição do Professor Ingo Wolfgang Sarlet: 260 Temos por dignidade da ... Designado atuando sob sua respectiva designação, o Banco Confirmador, se houver, ou o Banco ...º da Lei de Usura, o STJ lançou em maio de 2009 a Súmula 382, para fixar o entendimento de que ...
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Da advocacia
... ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ....259/2001, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou ... Federal do Trabalho na 23ª Região e Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...Professor assinala que princípios e valores de maior ...16. ed. Rio de Janeiro: . Renovar, 2009, p. 93. . 143 DERZI, Misabel Abreu Machado. ... em lei formal e material, porém a designação individual por área de atuação ou atividade ...
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As fases evolutivas do processo civil
... anos, de ter sido recém-nomeado para professor" extraordinário da Universidade de Könisberg e n\xC3"...São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 366. . 19 “PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ...Entende-se que a designação neoprocessualismo, ou processo civil ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E AGENTE EDUCACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No caso dos professores, a Constituição, em caráter excepcional e apenas quando houver compatibilidade de horários, admitiu a acumulação de exercício de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou...
...a) dois cargos de professor, conforme previsão expressa no artigo 37, XVI,. ...compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de ...ória, por investidura, nomeação, designação, ou qualquer outra. forma de vínculo com a ... -
Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E AGENTE EDUCACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No caso dos professores, a Constituição, em caráter excepcional e apenas quando houver compatibilidade de horários, admitiu a acumulação de exercício de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou...
...a) dois cargos de professor, conforme previsão expressa no artigo 37, XVI,. ...compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de ...ória, por investidura, nomeação, designação, ou qualquer outra. forma de vínculo com a ... -
Cibercriminalidade
... Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 157). JUAN CARLOS PRADILLO, alertando para os ...Noções sobre o surgimento e a designação dos cibercrimes . ULRICH SIEBER, em estudo sobre ...Tem razão, no ponto, o mesmo Professor Espanhol quando afirma, a título de exemplos, ...
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Licitações
... em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ... 1851) (2009) Banca: CESPE – Órgão: MMA – Prova: Agente ...: Quadrix – Órgão: SEDF – Prova: Professor – Direito . Acerca do Direito Administrativo, ...
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Direito constitucional
...CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe 17/09/2009. SÍNTESE CONCLUSIVA . O art. 102, I, "d" da ...Para bem diferenciar, o professor Hugo de Brito Machado exemplifica: 28 "(..) se ... créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... No julgamento da ADPF n. 130 , de 2009, na qual se concluiu que a Lei de ... Ana Paula de Barcellos e do Professor Gustavo Tepedino, que me foram encaminhados ... sempre se afigura legítima a designação do autor do crime ou a divulgação de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA PROFESSOR ALFONSO BOVERO, 1057, 4º ANDAR, CONJUNTO 48 - ...ÉIA SÃO PAULO - SP TADEU RODRIGUES JORDAN 2009" R$ 230.935,00 R$ 820.000, 00. - - AVENIDA SÃO JO\xC3"... por parte das defesas, requer-se a designação de sessão do Colendo Órgão Especial do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., que denuncia os fatos na escola e o professor que não encaminha a notícia ao Conselho Tutelar ... 72% dos inquéritos por homicídio desde 2009 – 75% deles se transformaram em denúncias. ...Além da designação da data, horário e local da audiência que será ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
.... Ensina o professor da Universidade de Munique, Heinrich Scholler ... Penal (artigo 15 do Projeto de Lei nº 156/2009), vai criar um Juiz das garantias, que ficará ...Da mesma forma, o ato de designação não vincula quaisquer dos juízes a determinado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...11 – novembro de 2009). Outros argumentam que o art. 1.003 do CC se ...A designação de audiência para conciliação das partes, na ...Sustenta o professor Souto Maior 229 :. “Quanto à arrematação ...