designação uberlandia
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... de cessão a outros órgãos ou entidades, bem como os de designação como representante judicial da União, de que trata o art. 69 da Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...§ 2º A designação...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
...: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
...: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000
...: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
...: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
...: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
...: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... por Ricardo Chimenti 48 , “embora o dispositivo indique a designação de sessão de conciliação, é possível que já na primeira audiência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013122-43.2021.8.19.0001 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013122-43.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S A Recorrido (autor): JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 2009.01.00.025410-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTIPLICIDADE DE PENHORAS - HASTA PÚBLICA - REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS - NULIDADE RECONHECIDA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 613 E 698 - APLICABILIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A RALIZAÇÃO DO ATO - MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. a) Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão - Nulidade da arrematação. 1 - Consoante...
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Acórdão nº 2009.01.00.025410-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTIPLICIDADE DE PENHORAS - HASTA PÚBLICA - REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS - NULIDADE RECONHECIDA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 613 E 698 - APLICABILIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A RALIZAÇÃO DO ATO - MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. a) Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão - Nulidade da arrematação. 1 - Consoante...
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O direito fundamental de acesso à justiça e a efetividade da mediação nas causas de família no cejusc em uberlândia no período de julho/2016 à maio/2018
O presente artigo pretende examinar a estrutura e o funcionamento do CEJUSC em Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018, a fim de demonstrar se o referido órgão é eficaz na garantia de acesso à justiça por meio da mediação nas causas de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem indutivo, de procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico e da técnica da
... de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos, permitindo-se a designação de sessão em continuação, com intervalo de tempo maior, desde que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0242.14.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2017
...Surpreendo-me ainda com a designação de perito residente em Uberlândia (f. 129), para realização da prova em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0242.14.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2017
...Surpreendo-me ainda com a designação de perito residente em Uberlândia (f. 129), para realização da prova em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0242.14.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2017
...Surpreendo-me ainda com a designação de perito residente em Uberlândia (f. 129), para realização da prova em ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
.... 31. Até 2010, a referida norma recebia, em sua ementa, a designação de “Lei de Introdução ao Código Civil”, denotando sua incidência ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de cessão a outros órgãos ou entidades, bem como os de designação como representante judicial da União, de que trata o art. 69 da Lei ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
...Este parece ser o termo adequado para a designação temporal da evolução do industrialismo no século XIX, vista no ...
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As fases evolutivas do processo civil
...Entende-se que a designação neoprocessualismo, ou processo civil constitucional, por sua vez, é mais ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... por Ricardo Chimenti 48 , “embora o dispositivo indique a designação de sessão de conciliação, é possível que já na primeira audiência ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...A designação de atípica não explica sua natureza jurídica, que é realmente a de uma ...