designação uberlandia
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Decisão da Presidência nº 41885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSO DE CASSAÇÃO DE VEREADOR ... DESIGNAÇÃO DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO À SUMÚLA ...
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Decisões Monocráticas nº 41885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSO DE CASSAÇÃO DE VEREADOR ... DESIGNAÇÃO DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO À SUMÚLA ...
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Acórdão nº 1000535-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR INOMINADA – PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INVIABILIDADE – CONFUSOS ARGUMENTOS MINISTERIAIS – NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA EM CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA – VIA ELEITA INAPROPRIADA – AÇÃO CAUTELAR IMPROCEDENTE.Há de ser conferido efeito suspensivo...
... “[I] designação de audiência de justificação; [II] isenção do pagamento das custas ... -
Decisão monocrática Nº 10638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... ão, pelo rito ordinário, com ampla produção de provas; com designação de Juiz Auxiliar; expedição de Ofícios ao TJDFT, STJ, TRF-1a Região ...