Desigualdades sociais e regionais
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O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... eficaz no combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais e, por outro, registra-se a ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... do Programa: I - reduzir as desigualdades sociais e regionais do País; II - ampliar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1422-20.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema 'call center') está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do...
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ... -
Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... e a marginalização e reduzir as desigualdades ... sociais e regionais” (Art. 3º, I e III) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045-98.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1483-60.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-28.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-25.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-15.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MOBITEL. NULIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante (CPC, art. 515). Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão...
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-84.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O serviço de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema -call center-) está ligado à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do...
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1371-83.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe-. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE....
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - redução nas desigualdades sociais e regionais; ... II - promoção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-24.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ENTIDADE DE ENSINO. SIMULAÇÃO E FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA TAMBÉM CONFIGURADA. RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho,...
... e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art ... e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1394-49.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSOTERAPEUTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO TRADICIONAL MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a...
... e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art ... e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1156-40.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2246-50.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-39.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-68.2012.5.06.0193 (00802-2007-017-06-00-3)), 12-12-2016
RECURSO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Na fixação do valor da indenização, dado que merece realce é o dever que detém o Poder Judiciário de coibir práticas como as da Reclamada não sendo diligente em proporcionar condições adequadas de trabalho ao Obreiro, deixando de cumprir as normas de proteção ao trabalho. A penalidade deve servir de exemplo à Sociedade Empresária...
... , dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do Trabalho, pilares do Estado Democr á tico de ... ; proporcionar a redu ç ã o das desigualdades regionais e sociais e assegurar aos seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-78.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2217-97.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A indicação de ofensa a preceito de lei não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE....
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-609-21.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-68.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173-26.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1861-06.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1615-97.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do ...