Desigualdades sociais e regionais
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185700-20.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... do Brasil a redução das desigualdades sociais e regionais ... 5. Por fim, a não ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... - definir objetivos e metas econômicas e sociais" que levem ao desenvolvimento sustentável de sua \xC3" ... que instituirá o plano e os programas regionais de desenvolvimento do Nordeste a ser encaminhado ... á um instrumento de redução das desigualdades regionais ... § 1º A Sudene, em conjunto ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo seus atos ... que propiciem a redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais; ... c) ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... terá por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e ...
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LEI 13249 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
... direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais, geracionais ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da ... de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem ... § ... educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; ... II - ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00096818020054058200), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0009681-80.2005.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIANE CIA DE PRODUTOS QUÍMICOS DO NORDESTE ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL....
... da propriedade e a diminuir as desigualdades regionais e sociais. Logo, não descaracteriza o ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... VI – redução das desigualdades" sociais e regionais do País; ... VII – coopera\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; ... #Incluído pela Lei ... de 1ª Categoria atuarão nos Tribunais Regionais Federais, nas Turmas dos Juizados Especiais ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular ... ção da pobreza e a redução das desigualdades sociais ... ARTIGO 5 ... São ... incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... 711/2012 (Lei das Cotas), criou "cotas regionais", consistente no acréscimo de 10% na nota final ... ública, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e regionais ... Na espécie, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043171120164058200), 14-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. DECRETO Nº 7.234/2010. PNAES. AUXÍLIOS. EDITAL. CRITÉRIOS. NÃO PREENCHIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de sentença que buscava a concessão à autora do benefício de auxílio moradia, com o pagamento das parcelas devidas desde o indeferimento do pedido (abril/2016), bem como a inclusão da autora no rol de estudantes com acesso ao Restaurante...
... ; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54600-83.2014.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADOS EM...
... exercício dos direitos sociais e individuais, à ideia de uma sociedade livre, ... 170, III), a redução das desigualdades ... regionais e sociais (art. 170, VII), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-92.2018.5.06.0311), 10-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA À COTA MÍNIMA EXIGIDA À CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. A não observância do empregador à cota mínima prevista em lei para contratação de jovens aprendizes dá ensejo à indenização por dano moral coletivo, sobretudo quando evidenciado o descaso no preenchimento das vagas. Tal...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... III - redução das desigualdades regionais; ... IV - descentralização das ... e a difusão de tecnologias sociais e o fortalecimento da extensão tecnológica para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender ... desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de ... de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais; ... V - implementar a gestão do ...
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Acórdão Nº 2181992018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2018
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. AGÊNCIA BANCÁRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. PAPEL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS. FUMUS BONI IURIS EM FAVOR DOS CONSUMIDORES. PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES LOCAIS. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSOIMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que a magistrada de primeiro grau determinouqueo réu, ora...
... DESENVOLVIMENTO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS. FUMUS ... BONI ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de gênero, raça, etnia, ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 822-49.2015.5.14.0001) 28-02-2018
... ainda que vinculadas a Tribunais Regionais ... do Trabalho distintos ... III - ... sociais dos trabalhadores, que tiveram ... os seus ... e a marginalização e reduzir as desigualdades" sociais ... (art. 3º, III), da busca da promo\xC3" ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ... VIII - ... terá a finalidade de diminuir as desigualdades regionais e prover o mercado com mão de obra ...