Desigualdades sociais e regionais
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de gênero, raça, etnia, ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 822-49.2015.5.14.0001) 28-02-2018
... ainda que vinculadas a Tribunais Regionais ... do Trabalho distintos ... III - ... sociais dos trabalhadores, que tiveram ... os seus ... e a marginalização e reduzir as desigualdades" sociais ... (art. 3º, III), da busca da promo\xC3" ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ... VIII - ... terá a finalidade de diminuir as desigualdades regionais e prover o mercado com mão de obra ...
-
Acórdão Nº 2107942017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
AGRAVO INTERNO. AÇÃO POPULAR. AGÊNCIA BANCÁRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. PAPEL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS. FUMUS BONI IURIS EM FAVOR DOS CONSUMIDORES. PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES LOCAIS. PERICULUM IN MORA INVERSO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que a magistrada de primeiro grau determinouqueo réu, ora agravante,
... DESENVOLVIMENTO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS. FUMUS BONI ... -
DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... a emancipação dos indivíduos e grupos sociais; ... III - a colaboração constante entre os ... , buscando a redução das desigualdades sociais e regionais; ... X - a articulação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126059420204058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0812605-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... , ao meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... e a marginalização, a reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III; art. 170, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... e a marginalização, a reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III; art. 170, ... -
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002403-62.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... voltadas à diminuição das desigualdades existentes entre alunos egressos de ensino ... sociais e regionais, de modo que legítima a forma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10796-41.2014.5.15.0091) 11-04-2018
... 170, III), a redução das desigualdades regionais e sociais (art. 170, VII), a busca do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 332-46.2012.5.10.0000) 11-06-2018
... e solidária, de redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III). O princípio ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... considerem as peculiaridades locais e regionais, não causem risco à saúde pública e promovam ... adotar os mesmos critérios econômicos, sociais e técnicos da regulação em toda a área de ... nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20705-46.2015.5.04.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA EM DESFAVOR DE EMPREGADOR ANTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS...
... das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência ... posteriormente, ainda que em âmbitos regionais, deu-se o elastecimento ... do conceito de ... desigualdades regionais, nos termos do art. 3º da ...
-
A Repressão ao Abuso de Poder Econômico em face da Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
... e empresarial; livre concorrência; desigualdades sociais e regionais; SBDC ... the RepRession ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... e a marginalização, a reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III; art. 170, ...