Desindiciar

5 resultados para Desindiciar

  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ... Solução jurídica: Neste caso, o próprio Delegado pode desindiciar Tício e indiciar Petrus ... 100 BARAUNA, José Roberto. Lições de Processo Penal. São ... Paulo: José Bushatsky, 1978. p. 75. 101 LIMA, ...
  • Juízos de prognose e diagnose do delegado são essenciais na investigação

    Juízos de prognose e diagnose são essenciais na investigação

    ... A decisão de indiciar, não indiciar ou desindiciar o investigado é exclusiva do delegado de polícia, não se admitindo requisições de indiciamento ou desindiciamento provenientes do Judiciário, ...
  • Simulado Delegado MG 2018
    ... (C) Não poderá o delegado de polícia retratar sua posição e “desindiciar” o investigado ... (D) Resulta de um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade sobre a autoria delitiva ... 42. Em matéria de ...
  • Acordao N° 1427658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Embargos infringentes em apelação criminal. Denunciação caluniosa. Ausência de dolo. Direito de autodefesa. Inquérito instaurado de ofício. Inviável. Consciência da falsa imputação. Intenção de prejudicar. Vítima que chegou a ser indiciada e presa preventivamente. Dever funcional da autoridade policial. Recurso desprovido. 1. Comprovado que o réu atribuiu a terceiro a qualidade de mandante do...

    ... Diante do que foi produzido após a lavratura do APF, resolvo DESINDICIAR LIVANILDO ... AMARAL DE OLIVEIRA da imputação que lhe é feita ... Dito isto, verifica-se que, a despeito do alegado pela Defesa, percebe-se ...
  • Acordao N° 1432805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022

    Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Estupro. Materialidade presente. Indícios de autoria não suficientes em desfavor de todos. Impronúncia devida. Recursos conhecidos e providos. 1. Consoante dispõe o artigo 413 do código de processo penal, a pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou...

    ... GIVANILDO e/ou THIAGO ... O próprio relatório da Polícia Civil concluiu por desindiciar THIAGO e GIVANILDO, nos seguintes ... termos (Id 32644544): ... “Diante do que fora exposto, destaca-se os novos elementos de prova colhidos, no ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT