desistência da ação antes da citação
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Acordao N° 1432540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil e processo civil. Ação de despejo por falta de pagamentos. Honorários advocatícios. Despesas processuais. Perda do objeto. Desistência da ação. Após citação da parte ré. Devidos. Art. 90. Cpc. Sentença reformada. 1. Pelo princípio da causalidade aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Referido...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOS ... PERDA DO OBJETO ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. APÓS CITAÇÃO DA PARTE RÉ. DEVIDOS ... Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas ... pelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-50.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. BENEFÍCIO DE ORDEM E ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE...
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA ORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-50.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. BENEFÍCIO DE ORDEM E ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE...
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA ORA ... -
Acórdãos nº 3001713-95.2013.8.26.0650 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA ANTES DA ... Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e ...
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Acordao N° 1814583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Processo civil. Busca e apreensão. Desistência. Honorários de sucumbência. Viabilidade, dada a concreta litigiosidade. Princípio da causalidade. Apelação provida. I. Em decorrência do princípio da causalidade, a parte que requer a desistência da ação de busca e apreensão, depois da citação e de outras manifestações das partes, chama para si o ônus de arcar com as despesas do processo e honorários
... PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNC ... IA. VIABILIDADE, ... , a parte que requer a desistência da ação de busca e ... apreensão, depois da citação e ... contestação, recursos e contrarrazões antes da decisão que homologou o pedido de ... -
Acordao N° 1609908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar. Gratuidade de justiça. Obrigação alimentícia. Inadimplemento. Menor impúbere. Insuficiência de recursos. Presumida. Benefício concedido. Mérito. Homologação de desistência. Decisão que analisou tutela de urgência. Alimentos provisórios. Revogação. Incabível. Determinação. Afastada....
... MÉRITO ... HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANALISOU TUTELA DE ... URGÊNCIA ... fixada nos autos principais, desde a citação do ... alimentante naqueles autos, presume-se a ... da ação pelo autor, antes da citação do réu, é a ... -
Acordao N° 1265641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processual civil. Ação cominatória. Avanço escolar de menor púbere mediante manejo do exame supletivo. Tutela provisória. Indeferimento. Desistência da ação. Renovação de ação com idêntico objeto. Endereçamento a outra instituição de ensino especializada e a juízo diverso. Conduta temerária. Manejo do processo de forma temerária. Dolo latente. Litigância de má-fé. Qualificação (cpc, art. 80, iii...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. AVANÇO ESCOLAR DE MENOR PÚBERE ... INDEFERIMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RENOVAÇÃO DE AÇÃO COM IDÊNTICO ... PENA. IMPOSIÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. SANÇÃO ... PREJUDICADA ... -
Acórdão nº 1.0071.17.003744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. CABIMENTO. PRINCIPÍO DA CAUSALIDADE. QUANTUM. MANUTENÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. Na desistência da ação, homologada em juízo, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, conforme norma inserta no art. 90 do CPC/15....
... Ora, se a desistncia ocorre antes da citao, o autor responde apenas pelas custas e ... -
Relatório e Voto com número 5621240-28.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 18-11-2022
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS ... 42, desistência do feito, ... tendo a parte apelante manifestado ... após citação da parte requerida, deve suportar o pagamento das ...
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Acordao N° 1700387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Pedido de desistência da ação de embargos de terceiro no mesmo dia, mas horas antes da citação da parte ré. Sentença que homologou a desistência, mas condenou a autora em honorários de sucumbência. Indevida condenação em honorários. Rito específico dos embargos de terceiro. Citação. Intimação na pessoa do advogado do embargado. Art. 677, §3. º do cpc. Sentença reformada. 1. A disciplina
... APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NO ... MESMO A, MAS HORAS ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA QUE ... -
Acórdãos nº 3000519-58.2013.8.26.0101 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. Desistência da ação, pelos autores, após ... ência se deu somente após a citação do réu e apresentação de contestação ...
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Acórdãos nº 1013548-57.2015.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT)- AÇÃO DE DIFERENÇA DE COBRANÇA NÃO ... ÍCIA MÉDICA DESIGNADA DESISTÊNCIA DA AÇÃO CITAÇÃO NÃO ... da ação formulado pela Autora antes da apresentação de contestação, ...
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Acórdão Nº 0024695-88.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ALPHAVILLE, bem como homologou a desistência da autora em relação à requerida UBERPLAN, ao ... da causalidade, em caso de desistência da ação, as despesas e honorários advocatícios devem ... âneo do réu supre a ausência de citação e torna formada a relação processual ... III - Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ...
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Acórdão Nº 0175275-88.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA A. HOMOLOGAÇÃO DA ... DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA APELANTE EM ...
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Acórdão Nº 0710229-73.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-12-2021
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. IÊNCIA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO ... EXTINÇÃO DA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025088-46.2016.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... ério Público e homologaram a desistência da ação, julgando extinto o processo, ... Nulidade da citação realizada nestes autos, que não ...
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Acordao N° 1651110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação. Tutela cautelar antecedente. Pedido de desistência do autor. Após a citação e contestação. Ônus da sucumbência. Atribuído àquele que desistiu. Art. 90 do cpc. Valor reduzido. Apelação parcialmente provida. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de tutela cautelar antecedente, homologou o pedido de desistência do autor, julgou extinto o...
... PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO ... ção contra sentença que, nos autos da ação de tutela cautelar antecedente, ... homologou o ... -
Processo nº 0000668-63.2011.8.19.0039 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Contrato de Financiamento de Veículo Com Alienação Fiduciária Em Garantia. Inadimplência. Renegociação Da Dívida Posterior À Propositura Da Ação. Pedido de Desistência Deduzido Pelo Autor Antes Da Citação Do Réu, Inobstante Não Ter Sido Oportunamente Apreciado Pelo Juízo de Piso, Sendo Integralizado O Feito e Apresentada Contestação. Ônus que Não
... AÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO ... PELO AUTOR ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU, ... -
Acórdão Nº 0704537-35.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-05-2017
... : Pagamento ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DO ... 1. Se o pedido de desistência da ação" for apresentado pelo ... demandante antes da cita\xC3" ... O autor poderá: ... I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a ... causa de ...
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Acórdão Nº 0001334-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... MANIFESTADA PELA PARTE AGRAVANTE. EDIDO ... FORMULADO DEPOIS DA CITAÇÃO E ANTES DA ... APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0000601-92.2021.8.19.0057 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA CDA, EM DECORRÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DESTDA (DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA). INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PRESTADA DE FORMA INADEQUADA PELO CONTRIBUINTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO ... antes da decisão de primeira instância, a inscrição ... -
Acordao N° 1364242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Preliminar de intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos. Prazo de apelação interrompido. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva. Desistência da ação com relação a parte dos réus. Extinção parcial. Acolhimento. Mérito. Ação de cobrança e de obrigação de não fazer. Sociedade não personificada. Alegação de violação de exclusividade. Improcedência. Vinculação à...
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... COM RELAÇÃO A PARTE DOS RÉUS ... desistência da ação antes da citação com relação a parte dos réus, ... -
Acórdão nº 12209750 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... AÇÃO" ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇ\xC3" ... , havendo desistência da ação após a citação, o ônus de sucumbência deve recair sobre a ... ízo após efetivada a citação, mesmo que antes da contestação, são devidos honorários de ...
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Acórdãos nº 1028109-63.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Privado HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Ação de cobrança de R$ 948.168,97, ... - D esistência da ação após a citação da recorrente e apresentação de ... pelo autor diante da desistência e do princípio da causalidade (art ... ciência da recuperação judicial antes da distribuição desta ação. Deveriam ...
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Acórdão nº0046823-29.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 14-11-2023
... sustenta que requereu a desistncia da ao antes da citao do ru justamente por no ter condies de ...