desistência da ação antes da citação
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Decisão Monocrática Nº 0004161-65.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2019
... ça que, extinguindo o feito pela desistência", condenou-a ao pagamento de honorários de sucumb\xC3" ... que o pedido de desistência foi formulado antes da citação, de forma que a condenação é ... ÇA QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO A ...
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Acórdão nº 50024226820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA ANTES DA CITAÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ART. 90 DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. A EXTINÇÃO DA AÇÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA NÃO ENSEJA O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA PRETENSÃO. VALE DESTACAR QUE A AUTORA MOVIMENTOU A MÁQUINA JUDICIÁRIA,
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... sentença que homologou o pedido de desistência do feito, nos seguintes termos: ... Homologo o ... [ ... ] ... 3. Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ... -
Acórdão nº 7001334-83.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Emenda a inicial para pagamento das custas iniciais. Pedido de desistência da ação antes da citação. Cancelamento da distribuição. Descabimento da determinação para pagamento de custas processuais. Em caso de homologação de pedido de desistência da ação antes da citação, motivada pela alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais,
... BERTO e outros nos autos da ação de rescisão contratual c/c indenização por ... “A parte autora noticiou a desistência da ação, requerendo a sua extinção ... antes da citação do réu, a consequência processual ... -
Acórdão nº 7001334-83.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Emenda a inicial para pagamento das custas iniciais. Pedido de desistência da ação antes da citação. Cancelamento da distribuição. Descabimento da determinação para pagamento de custas processuais. Em caso de homologação de pedido de desistência da ação antes da citação, motivada pela alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais,
... BERTO e outros nos autos da ação de rescisão contratual c/c indenização por ... “A parte autora noticiou a desistência da ação, requerendo a sua extinção ... antes da citação do réu, a consequência processual ... -
Acórdão nº 2007/0128888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE ... a inicial, o juiz ordenará, além da citação dos réus, a intimação do representante do ... , de que deveria o órgão intervir antes da prolação da sentença, pois, repita-se, o ...
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Acórdão nº 0000631-10.2013.8.05.0054/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... EXTRAJUCIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO. RETRATAÇÃO ... II - O pedido de desistência da ação, antes da citação do Réu, ... para surtir efeito ...
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Acórdão nº 50273663220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. APLUB. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1) Trata-se de ação de restituição de bem imóvel arrecadado pela falida, julgada extinta na origem, sem resolução de mérito, em face da homologação do pedido de desistência. 2) Vai rejeitada a preliminar arguida pela parte ré nas...
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação ... , PET1 a parte autora postulou pela desistência da ação, com o que concordou a parte contrária ... aduzindo que diante da ausência de citação da parte contrária não há que se falar em ... havido o pedido de desistência da ação antes da citação. ... Com efeito, o artigo 90 do ... -
Processo nº 0478571-87.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Direito Tributário. AçãoDesistência ... antes mesmo da citação do ...
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Decisão Monocrática Nº 0178701-74.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA ... CONTRÁRIA ... JUDICIAIS ... citação da parte contrária, são devidas as custas ...
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Acordao N° 1403449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Apelação. Tutela cautelar de evidência. Valor da causa. Construção em área pública. Demolição. Proveito econômico. Valor elevado. Adequação. Desistência da ação. Antes da citação. Honorários advocatícios. Não cabimento. Litigância de má-fé. Ajuizamento de diversas ações idênticas. Violação do dever de cooperação. Demonstração. Sentença parcialmente reformada. 1. O valor da causa,
... VALOR ELEVADO. ADEQUAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ANTES DA CITAÇÃO ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 0515927-09.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... A DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU ... IMPÕE O DEVER DA PARTE REQUERENTE DE ... da ação após a citação da parte ré e antes de ... apresentada a contestação, mostra-se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.273048-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- Dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil que proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu. - Sem prejuízo da sucumbência...
... Em caso de desistncia da ao aps a citao e antes de apresentada a contestao, devida a condenao do ... -
Acórdão Nº 0003904-88.2006.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... APELAÇÃO CÍVEL ... PLEITO DE ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS ...
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Acórdão Nº 0000417-04.2023.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... ÇA HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS S PROCESSUAIS ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO E ANGULARIZAÇÃO ... PROCESSUAL, ...
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Acórdão Nº 0915134-12.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... TAXAS IAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA ... CITAÇÃO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0001063-33.2020.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... INSTRUTÓRIO NÃO VERIFICADA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA ... CITAÇÃO. ATO PRIVATIVO ...
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Acórdãos nº 1005938-06.2017.8.26.0020 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... que pressupõe a reprodução de ação em curso com as mesmas partes, causa ... e pedido, já tendo ocorrido a citação na ação ajuizada anteriormente. Pedido de desistência" da ação anterior antes mesmo da cita\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.278416-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRAZO RECURSAL - ART. 1003 DO CPC - DIA POSTERIOR AO DA PUBLICAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO PROCESSO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO -AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Os recursos, excetuados os embargos de declaração, devem ser interpostos em até 15 dias da intimação da decisão, sendo que o prazo se inicia no primeiro dia útil...
... vez que houve pedido de desistncia da ao antes da citao do ru. Pugna pela provimento do ... -
Acórdão Nº 0705345-66.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... ÇA CUJO TEOR HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELO ... AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO, ... OCORRIDO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO ... (O QUAL PRECEITUA QUE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO NÃO ... EXONERA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS ...
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Relatório e Voto com número 5089057-27.2023.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 13-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I - A regra do art. 90 do Código de Processo Civil (o qual preceitua que a desistência da ação não exonera a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais) nã
... PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... HOMOLOGAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO ... da ação não exonera a parte autora do pagamento das ... da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a ... -
Acórdão nº 1000478-11.2020.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
E M E N T AAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - CABIMENTO DE HONORÁRIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero...
... ÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE APÓS A ... que o referido artigo estabelece que “antes da decisão de primeira instância, a inscrição ... da certidão de dívida ativa após a citação válida do executado, a Fazenda Pública deve ... -
Acórdão nº 1.0444.10.000869-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE ... a desistência da ação depois da citação, devida é a condenação do autor ao pagamento ... Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ...
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Acordao N° 1400203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Desistência da ação. Citação válida. Contestação ausente. Princípio da causalidade. Ônus da sucumbência. Fixação. Necessidade. 1. Mesmo antes do oferecimento da contestação, homologada a desistência da ação após a citação da parte ré, necessário o arbitramento de custas processuais e honorários de sucumbência às expensas do desistente, à luz do princípio da...
... APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA ... CONTESTAÇÃO ... FIXAÇÃO. NECESSIDADE ... 1. Mesmo antes do oferecimento da contestação, homologada a ... -
Acórdãos nº 1016216-46.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Desistência da ação antes da citação da ...
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Acórdão Nº 0008913-47.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ... PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO – SENTENÇA DE ...