desistência da ação antes da citação
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Acórdãos nº 1035185-63.2016.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Preto 15ª Câmara de Direito Privado CITAÇÃO - Desistência da ação antes da citação do ...
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Acórdãos nº 2126695-38.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA COAUTORA ANTES DA ... polo ativo da demanda, após a citação do réu para os termos da demanda e ...
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Acórdãos nº 1005777-96.2017.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 37.454 Apelação Desistência da ação antes da citação dos réus. Se ...
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Acórdãos nº 1010434-61.2016.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DESISTÊNCIA" DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇ\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão Nº 0800391-93.2020.8.10.0121 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Acordao N° 1613375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Honorários advocatícios de sucumbência. Cpc/2015, art. 85, §2º. Pedido de desistência da ação posterior à citação da parte requerida e antes do oferecimento de contestação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos. Princípio da causalidade. Tema 1. 076/stj. 1. ?mesmo antes do oferecimento da contestação, homologada a desistência da ação após a citação da parte
... CPC/2015, ART. 85, §2º. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... POSTERIOR À CITAÇÃO DA PARTE UERIDA E ANTES DO OFERECIMENTO DE ... CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0071.15.005144-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROMOVIDA PELO EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DESISTIU. ARTIGO 90, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA. REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. - Nos termos do artigo 90, do CPC/15, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do...
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Acórdãos nº 1010884-60.2017.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Ação de busca e apreensão de veículo ... Justiça, se o autor pede a desistência da ação, antes da citação do réu, ...
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Acórdãos nº 1004648-35.2017.8.26.0220 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Ação cominatória. Plano de saúde. irurgia bariátrica. Desistência da ação, antes da citação. Sentença ...
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Acórdão nº 0045329-28.1997.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50129919120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. 1. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA DE DESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO, É INDEVIDA A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, DA LEF. 2. NO CASO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SE DEU ANTES MESMO DE ALGUMA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa ... iptu. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS ... , o pedido de desistência da ação se deu antes mesmo de alguma tentativa de citação da parte ... -
Decisão Monocrática nº 50093621220218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. 1. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA DE DESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO, É INDEVIDA A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, DA LEF. 2. NO CASO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SE DEU ANTES MESMO DE ALGUMA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa ... IPTU. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS ... , O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SE DEU ANTES MESMO DE ALGUMA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0493258-71.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... supre a falta da citação, conforme dispõe o parágrafo ... 1º do art ... antes da citação na ação de busca e ...
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Decisão Monocrática nº 70084748631 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 15-09-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O pedido de desistência da ação implica extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, VIII do CPC). No caso, a parte autora peticionou noticiando o acordo extrajudicial realizado entre as partes. Deste modo, diante do requerimento...
... 2020/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO ... - Processo nº 0000302-63.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Julio de 2018
- Processo nº 0001290-55.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0001929-73.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 1.0467.10.000517-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CITAÇÃO REALIZADA - APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO RÉU.
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CITAÇÃO REALIZADA - APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 8000594-47.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA ... PLEITO DE DESISTÊNCIA ... FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO ... PRECEDENTES. DISTRIBUIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0707.13.001279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NÃO CABIMENTO - CITAÇÃO DO RÉU E CONTESTAÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - VALOR - MANUTENÇÃO - A extinção do processo com fundamento na desistência da ação depende da concordância da parte ré, quando já citado.- Cabe a condenação da...
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Acórdão nº 1.0707.13.001279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NÃO CABIMENTO - CITAÇÃO DO RÉU E CONTESTAÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - VALOR - MANUTENÇÃO - A extinção do processo com fundamento na desistência da ação depende da concordância da parte ré, quando já citado.- Cabe a condenação da...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0181605-02.2022.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA CDA, EM DECORRÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO DARJ. INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PRESTADA DE FORMA INADEQUADA PELO CONTRIBUINTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. O Estado do Rio de Janeiro ajuizou execução fiscal em...
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO ... Após a manifestação do Executado, porém antes da decisão, o Estado ... cancelou ... -
Acórdão Nº 0011224-16.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO”. MEDIDA ... LIMINAR ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E CONDENAÇÃO DA AUTORA ... AO PAGAMENTO DOS ... ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. APLICAÇÃO DO RITO ...
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Acórdãos nº 1003550-53.2018.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... O INDEFERIMENTO DA BENESSE , E ANTES" DA CITAÇÃO DA RÉ , DESISTIU DA A\xC3" ... Não é devido, no caso de desistência da ação, antes da citação do réu, ...