desistência da ação antes da citação

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  • Acordao N° 1265641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Processual civil. Ação cominatória. Avanço escolar de menor púbere mediante manejo do exame supletivo. Tutela provisória. Indeferimento. Desistência da ação. Renovação de ação com idêntico objeto. Endereçamento a outra instituição de ensino especializada e a juízo diverso. Conduta temerária. Manejo do processo de forma temerária. Dolo latente. Litigância de má-fé. Qualificação (cpc, art. 80, iii...

    ...1265641. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. AVANÇO ESCOLAR DE MENOR PÚBERE. ...TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RENOVAÇÃO DE AÇÃO COM IDÊNTICO. ...PENA. IMPOSIÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. SANÇÃO. PREJUDICADA. EXPEDIÇÃO ...
  • Relatório e Voto com número 5621240-28.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 18-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5621240-28.2020.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Apelante: JANAÍNA MENDONÇA ARQUITETURA E CONSULTORIA Apelado: PAULO RITTER Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADO PELA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1....

    ...AÇÃO DE RESOLUÇÃO. CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS ...42, desistência do feito,. tendo a parte apelante manifestado sua ...após citação da parte requerida, deve suportar o pagamento das ...
  • Acordao N° 1700387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Apelação. Pedido de desistência da ação de embargos de terceiro no mesmo dia, mas horas antes da citação da parte ré. Sentença que homologou a desistência, mas condenou a autora em honorários de sucumbência. Indevida condenação em honorários. Rito específico dos embargos de terceiro. Citação. Intimação na pessoa do advogado do embargado. Art. 677, §3. º do cpc. Sentença reformada. 1. A disciplina

    ...EMENTA. APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NO. MESMO DIA, MAS HORAS ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA QUE. ...
  • Acórdãos nº 3000519-58.2013.8.26.0101 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017

    "APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Desistência da ação, pelos autores, após citação da parte contrária. Recurso do réu. Pretensão de afastamento da homologação da desistência que não comporta acolhida, uma vez que, em sua manifestação de oposição à desistência, o réu não pretendeu a análise do mérito da ação, mas tão somente a extinção do feito, por fundamentos diversos. Insistência na apreciação do

    ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. Desistência da ação, pelos autores, após ...ência se deu somente após a citação do réu e apresentação de contestação. ...
  • Acórdãos nº 1013548-57.2015.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT)- AÇÃO DE DIFERENÇA DE COBRANÇA – NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO – CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1013548-57.2015.8.26.0032; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2017;

    ... OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT)- AÇÃO DE DIFERENÇA DE COBRANÇA NÃO ...ÍCIA MÉDICA DESIGNADA DESISTÊNCIA DA AÇÃO CITAÇÃO NÃO ... da ação formulado pela Autora antes da apresentação de contestação, ...
  • Acórdão Nº 0024695-88.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90 DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR QUEM DESISTIU. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE. ART. 85, §8º, DO CPC. CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. NÃO APLICAÇÃO AO...

    ... ALPHAVILLE, bem como homologou a desistência da autora em relação à requerida UBERPLAN, ao ... da causalidade, em caso de desistência da ação, as despesas e honorários advocatícios devem ...âneo do réu supre a ausência de citação e torna formada a relação processual. ... III - Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ...
  • Acórdão Nº 0175275-88.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.ART. 90 DO CPC.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO ACLARATÓRIO DESPROVIDO.1.Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo a própria dicção do art. 1.022 do Código de Processo

    ...AÇÃO. ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HOMOLOGAÇÃO DA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA APELANTE EM. ...
  • Acórdão Nº 0710229-73.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-12-2021

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO.CUSTAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.1. Extinto o processo por desistência (art. 485, VIII, do CPC/2015), deverá a parte que desistiu suportar as custas processuais, em atendimento ao art. 90, caput, do CPC/2015, visto que foi quem efetuou o requerimento de

    ...PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS. NCIA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. CUSTAS ...
  • Acórdãos nº 1025088-46.2016.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017

    Apelação Cível. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos. Sentença de procedência. Revelia. Apelo do Ministério Público. Réu incapaz, interditado desde 13/11/1991. Nulidade da citação realizada nestes autos, que não observou as formalidades legais. Autor que, em contrarrazoes, desistiu da ação. Apelação provida para ser declarada a nulidade da citação....

    ...ério Público e homologaram a desistência da ação, julgando extinto o processo, ... Nulidade da citação realizada nestes autos, que não ...
  • Acordao N° 1651110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Civil e processual civil. Apelação. Tutela cautelar antecedente. Pedido de desistência do autor. Após a citação e contestação. Ônus da sucumbência. Atribuído àquele que desistiu. Art. 90 do cpc. Valor reduzido. Apelação parcialmente provida. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de tutela cautelar antecedente, homologou o pedido de desistência do autor, julgou extinto o...

    ...PEDIDO. DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO. ...ção contra sentença que, nos autos da ação de tutela cautelar antecedente,. homologou o ...
  • Processo nº 0000668-63.2011.8.19.0039 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Contrato de Financiamento de Veículo Com Alienação Fiduciária Em Garantia. Inadimplência. Renegociação Da Dívida Posterior À Propositura Da Ação. Pedido de Desistência Deduzido Pelo Autor Antes Da Citação Do Réu, Inobstante Não Ter Sido Oportunamente Apreciado Pelo Juízo de Piso, Sendo Integralizado O Feito e Apresentada Contestação. Ônus que Não

    ...ACÓRDÃO .  . APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO . DE . BUSCA . E . ...AÇÃO.  PEDIDO  DE  DESISTÊNCIA  DEDUZIDO . ...citação"  do  réu  em  30/09/2011, . assim como\xC2" antes...
  • Acórdão Nº 0704537-35.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-05-2017

    APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO.1. Se o pedido de desistência da ação for apresentado pelo demandante antes da citação da parte contrária, não há necessidade de consentimento desta e o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.2. Apelação improvida.

    ...Assunto. : Pagamento. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM. RESOLUÇÃO DO ...1. Se o pedido de desistência da ação for apresentado pelo. demandante antes da ...Art. 329. O autor poderá:. I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a. causa de pedir, ...
  • Acórdão Nº 0001334-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AGRAVANTE. PEDIDO FORMULADO DEPOIS DA CITAÇÃO E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. PROSSEGUIMENTO ORDENADO PELO MAGISTRADO. MATÉRIA ALHEIA AO ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO INCABÍVEL NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0001334-82.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 1

    ...LUIZ LOPES). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANIFESTADA PELA PARTE AGRAVANTE. DO. FORMULADO DEPOIS DA CITAÇÃO E ANTES DA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ...
  • Acordao N° 1364242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelação cível. Preliminar de intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos. Prazo de apelação interrompido. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva. Desistência da ação com relação a parte dos réus. Extinção parcial. Acolhimento. Mérito. Ação de cobrança e de obrigação de não fazer. Sociedade não personificada. Alegação de violação de exclusividade. Improcedência. Vinculação à...

    ...DESISTÊNCIA" DA AÇÃO. COM RELAÇÃO A PARTE DOS RÉUS. EXTIN\xC3"...desistência da ação antes da citação com relação a parte dos réus, ...
  • Acórdão nº 12209750 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓSA CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. ART. 90 DO CPC. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃOPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em definir se deve ser mantida a condenaçãodo Apelante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 1

    ... APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO" ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇ\xC3"..., havendo desistência da ação após a citação, o ônus de sucumbência deve recair sobre a ...ízo após efetivada a citação, mesmo que antes da contestação, são devidos honorários de ...
  • Acórdãos nº 1028109-63.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Ação de cobrança de R$ 948.168,97, referente a faturas de cartão de crédito inadimplidas pela requerida - Demanda julgada extinta por ausência de interesse processual - Desistência da ação após a citação da recorrente e apresentação de contestação, sob o argumento de que o crédito já se encontrava habilitado nos autos da recuperação judicial da ré - Requerida que apela...

    ... Privado HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Ação de cobrança de R$ 948.168,97, ... - D esistência da ação após a citação da recorrente e apresentação de ... pelo autor diante da desistência e do princípio da causalidade (art. ... ciência da recuperação judicial antes da distribuição desta ação. Deveriam ...
  • Acórdão Nº 0007272-48.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIZAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ACÓRDÃO...

    ...HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ...HONORÁRIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E ANTES DA. APRESENTAÇÃO DA ...
  • Acórdãos nº 0014709-71.1998.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017

    Execução fiscal – Artigo 40 da lei 6.830/80. Inaplicável – Redirecionamento - Prazo de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal dos sócios – Prescrição Intercorrente. Desistência tácita da ação – Inviabilidade - Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0014709-71.1998.8.26.0564; Relator (a): Ferreira Rodrigues; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de São...

    ... de cinco anos entre a citação" da empresa e a citação pessoal dos s\xC3"...Desistência tácita da ação Inviabilidade - ...
  • Acórdão Nº 0005105-10.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE COBRANÇA. “TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES”. SENTENÇA: I. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA EMPRESA RÉ DEVEDORA PRINCIPAL BENDERTEC SOLUÇÕES EM AÇO LTDA. – EPP (CPC, ART. 485, VIII), E CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO...

    ...APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE COBRANÇA. “TERMO DE. ADESÃO AO REGULAMENTO ...I. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINÇÃO DO. PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE ...ANTES DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0006627-07.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E A CONTESTAÇÃO. DECISÃO A QUO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO). IMPERTINÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA DE PISO PAUTADA NA LEI E NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E A. CONTESTAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 1001994-48.2016.8.26.0596 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018

    "AÇÃO DE COBRANÇA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – IMPUGNAÇÃO – Ré que impugna a concessão dos benefícios da assistência judiciária à autora – Financeira ré que não trouxe aos autos qualquer elemento concreto capaz de provar que a empresa autora possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais e de eventual verba honorária – Autora que, ademais, juntou

    ... : LENOIL HONÓRIO RIBEIRO ME. “ AÇÃO DE COBRANÇA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... A pe lo im pr ov id o .” “ DESISTÊNCIA DA AÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS ...ão formulado pela autora após a citação da ré, que, inclusive, já havia ...Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas ...
  • Processo nº 0000723-53.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2018

    Ementa: Voto Cuida-se de Mandado de Segurança Impetrado por Alpha Orgnização de Eventos Ltda. Visando a Concessão Da Ordem para Cassar a Decisão Interlocutória Proferida Pelo Juízo Do Xxix Jec Do Foro Regional de Bangu, que Nos Autos Do Processo Nº 0018145-51.2016.8.19.0204, Não Lhe Deu Oportunidade para Complementação Das Custas Pagas a Menor, Ferindo Seu Direito Líquido e Certo de Acesso Ao...

  • Acórdão nº 50009796820088210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA CDA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. VIA DE REGRA, O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO APÓS A CITAÇÃO DA RÉ, COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, ATRAI O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE A IMPOR A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DA VERBA

    ... TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa . ...01/02). . O despacho de citação data de 02/12/2008 (evento 3 OUT INST PROC3, fl. ...“A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos ...
  • nº 2002.72.00.003798-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004

    PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. - Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios se a petição de desistência da ação foi protocolada antes da citação das rés, embora juntada aos autos a destempo. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Apelação provida.

    ...PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ...ícios se a petição de desistência da ação foi protocolada antes da citação das rés, ...
  • Acórdão nº 0049371-66.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. PROPOSITURA. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA. REQUERIMENTO. AUTOR. CUSTAS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I - Segundo a exegese do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil é devido, pela parte autora, o pagamento de custas e despesas processuais a que deu causa, ainda que a desistência da ação ocorra antes da citação do réu. II – Evidenciado...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. PROPOSITURA. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ...causa, ainda que a desistência da ação ocorra antes da. citação do réu. II ...

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