desistência da ação modelo
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Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... da petição inicial; da desistência da ação etc ... No tocante à letra “a”, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Direito processual do trabalho
... e já tendo sido, inclusive, objeto de ação direita de inconstitucionalidade que foi afastada ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... processo sem resolução do mérito, desistência ou arquivamento? ... Marcos Scalércio ...
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Judicialização do setor elétrico na geração de energia elétrica: os impactos da excessiva regulação
... , foram utilizados como guia para o modelo institucional brasileiro ... No entanto, ... hidrelétricos, condicionado à desistência das ações em andamento ... Observa-se, ... IV – dar publicidade à ação regulatória da ANEEL. (Grifos nossos) ... 16 ...
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Dos Atos Processuais
... de suspensão do processo, a desistência do processo por requerimento do reclamante com a ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , a medida se implementa por meio de uma ação judicial, de iniciativa do devedor, com o escopo ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... e, se for o total, a necessária desistência ou da ação ou da habilitação, com a devida ...
- Acórdão Nº 0800805-93.2020.8.10.0088 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 19-09-2022
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ... Leal, 28 a decisão quanto a um curso de ação é formada pelos seguintes componentes: (a) ... ência, na hipótese de pedido de desistência formulado pelo Exequente após a oposição de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade (ADI); b) ... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... no processo objetivo, não se admite desistência, nem intervenção de terceiros, bem como não se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045602-82.2019.8.19.0021 (Cível), 18-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0045602-82.2019.8.19.0021 RECORRENTE: RENATA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: EBANX S.A (ALIEXPRESS). VOTO Falha na prestação de serviço - Produto não entregue - Narra a parte autora ter comprado um smartphone modelo Iphone 5S junto a Aliexpress, no dia 27/10/2017, pelo valor de U$ 154,70 (R$ 650,00 para a conversão de R$ 4,20 o dólar
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Direito Processual Penal
... ís, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... de assinado pelo querelante termo de desistência da queixa, esta será suspensa pelo prazo de dois ...
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Sentença com número 5509239-29.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... (Sentença. Ação de ... Busca e Apreensão de ... veículo ... seja, um veículo automotor marca: VW, modelo: Amarok V6 HIGH AC4 chassi: ... WV1DA22HXKA036925 ... o mesmo, a pleitear a imediata desistência/extinção, assim ... como renuncia a qualquer ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... ônio ou capital de sociedade, tais como, ação, quota, participação civil ou comercial, ... III - o beneficiário, na desistência de quinhão ou de direito, por herdeiro ou ...
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Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM ... de construção, buscar identificar qual o modelo previsto para ... aquele caso concreto, qual ... nos autos, independente do pedido de desistência, renúncia ... ou abandono, bem como de sua ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... acarretar também tão somente a desistência da ação , a qual acarreta a mera extinção ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ...
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Regime não cumulativo
... de 1988, quando afastou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.417-0/DF, ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... Porém, houve desistência antes do julgamento pelo Superior Tribunal de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... surgiu por ocasião do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 815-3-DF), ... legislação brasileira não admite desistência" de ação direta de inconstitucionalidade (art. 5\xC2" ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... surgiu por ocasião do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 815-3-DF), ... legislação brasileira não admite desistência" de ação direta de inconstitucionalidade (art. 5\xC2" ...
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Atuação Sindical
... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... Além do mais, permite a desistência e a ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ; b) resposta do réu no procedimento da ação por improbidade administrativa; c) prazos ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... to opt out) a outra opção é a desistência da impetração individual ( right to opt out) ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... Federal, (A) será admitida a desistência, desde que ouvido o Advogado-Geral da União, a ...
- Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... III - produto, o resultado da ação governamental, expresso sob a forma de bem ou de ... IV - a desistência da proposta por parte do proponente; ... V - a ...
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Direito Penal
... considera praticado o delito no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E CRIME IMPOSSÍVEL ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... ável presunção da legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se encontra calcado, conforme, ... 987, do CPC ... 7.16. Abandono e desistência em ações civis públicas ... Diz o art. 5 o , § 3 o , da Lei n ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... julgou improcedente ação declaratória ajuizada pelo Sindicato das ... 2. É inviável o acolhimento da desistência do recurso extraordinário ... protocolado após ... “modelo constitucional brasileiro incorporou diversos ...