desistência da ação modelo
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... por omissão não admite desistência. Em razão da presunção de constitucionalidade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... Imobiliário, a averbação da desistência da incorporação ou o cancelamento da ...
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Processo nº 0006624-33.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Apelação Cível. Ação" de Obrigação de Fazer c/c c/c\xC2" ... ça que homologou a desistência do autor no ... de igual modelo ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... ao encerramento do feito por desistência expressa e irrevogável da respectiva ação ...
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Advocacia extrajudicial
... ão, pelo prazo de trinta dias, ou a desistência da via judicial, para a promoção da via ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para ...
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Controle de constitucionalidade
... 3.2 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ... Quanto ao tipo de conduta ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... , não se admitirá desistência ... Caso a petição inicial seja ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... da petição inicial; da desistência da ação etc ... No tocante à letra “ a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Controle de constitucionalidade
... ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... 5º da lei, não é possível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, após ...
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Acórdãos nº 0006940-73.2015.8.26.0642 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Compra e venda Veículo Ação" de obrigação de fazer c.c. indeniza\xC3" ... Desistência do negócio por parte da autora ... de veículo zero/km, da marca/modelo Honda HR-V EXL CVT, ano 2015/2016, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... II – em face de desistência da vistoria aduaneira por parte do transportador ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... no fiduciário, por falecimento, desistência ou renúncia de fideicomissário, se aquêle já ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ...
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Decisão Monocrática Nº 0300362-98.2017.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... 0300362-98.2017.8.24.0256 de Modelo ... Apelante : Neusa Maria Timm ... ório contra a sentença que, proferida na ação de inventário, julgou extinto o feito, sem ... Requereu a Apelante a desistência do recurso (fl. 70) ... É ...
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Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... 485 do CPC, entre as quais está a desistência da ação, o Processo do Trabalho dispõe de uma ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0305339-12.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... 92), o modelo ser: a) Juzo Comum: CPC, com honorrios; e, b) ...
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Acórdãos nº 0008377-32.2013.8.26.0445 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... APELADO (S): Os Mesmos AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... terem autorizado a montagem do “modelo decorado” em sua unidade, em ... Desistência da apelada não gera dano material. Danos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as ...
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Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA; B) DE INVER- ... simples em relação ao modelo anterior, com a or- ... ação" cingindo-se ao artigo 483 ... do C\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... ções do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista ... , o que muitas vezes se traduz em sua desistência de se desconectar; c) o software também registra ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... como espécies de autocomposição a desistência" 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transa\xC3" ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057578-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0057578-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DINIS AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS E MULTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PESSOA NATURAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31. SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO DO...
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Decisão Monocrática N° 07114575020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em face à decisão da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, que concedeu tutela provisória de urgência em ação de conhecimento ajuizada por MARTA TURRA DE ANDRADE. Na origem, MARTA ajuizou ação alegando ser participante de plano de previdência complementar gerido pela ré e que deseja se candidatar ao cargo
... em que figure como autor e questione o modelo contributivo do plano de previdncia, em especial ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... de escolha do emprego ou mesmo da desistência deste a ... qualquer tempo. Entretanto, ... for vendida, isto é, quando colocada em ação na ... produção. A venda de trabalho (força ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja ... , pois o prazo de 7 dias para a desistência de contratos diz respeito aos contratos feitos ...