desistência da ação modelo
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ômica, fazendo jus à “extinção da ação punitiva da administração ... ou à redução ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... íveis repercussões de uma eventual desistência ou insucesso da ... colaboração. Na hipótese ...
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Inter criminis
... não se deu o princípio de execução da ação de matar.” 6 Entretanto, a doutrina nacional, ... , entretanto, quanto a preferência por um modelo formal, material ou individual, da teoria ... ou Abandonada , oriunda da desistência voluntária e do arrependimento eficaz (Art. 15 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ência da homologação do pedido de desistência dessas ações. 9. Quanto ao processo de n ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... (D) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Sentença com número 5058747-64.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... (Sentença. Ação de Busca e ... Apreensão de veículo ... fiduciária. Desistência da ... ação antes da citação ... Faculdade ... seja, um veículo automotor modelo: HILUX CD4X4 SRV, marca: TOYOTA, chassi: ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047361-13.2021.8.19.0021 (Cível), 13-09-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de crédito e danos morais. A sentença, por sua vez, julgou os pedidos parcialmente procedentes condenando a ré ao pagamento de indenização dos danos materiais no valor de R$ 5.682,96.
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Acordao N° 1753969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária sob o modelo de multipropriedade e regime de afetação. Lei nº 13. 786/2018. Contrato posterior à vigência da lei. Aplicabilidade. Cumprimento. Rescisão unilateral. Comprador. Devolução dos valores pagos. Retenção de 50%. Incorporação sujeita ao regime de...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA SOB O MODELO DE MULTIPROPRIEDADE E REGIME DE AFETAÇÃO ... de até 50% do valor pago em caso de desistência do adquirente de imóvel sob o ... regime de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285497-34.2016.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DA DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. AUTOR ALEGA QUE, NO ANO DE 2010, ADQUIRIU UM MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C ... MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP ... COMÉRCIO ... SUSTENTA QUE, DIANTE DA ... DESISTÊNCIA DO COMPRADOR, ENTROU EM CONTATO COM A DUCATI, ... -
Imunidades tributárias
... Americana que entendeu terem os meios de ação do governo federal imunidade frente às ... Antes do pedido de desistência, no entanto, já havia votos suficientes 231 para ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
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Decisão Monocrática Nº 4004968-35.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-07-2019
... ão interlocutória, proferida nos autos da ação de busca e apreensão processada sob n ... a utilização do carimbo padronizado (modelo 45), com posterior devolução ao seu possuidor ... instituição financeira requereu a desistência" do reclamo ... É o necess\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... VIII - Restou constatado que a desistência da compra foi comunicada dentro do prazo legal ... -
Acórdão Nº 0002769-85.2003.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVOCATÓRIA NA FALÊNCIA. EXTINÇÃO ... DO O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... HONORÁRIOS ... PELA MASSA FALIDA ... é pacífica, até mesmo pela adoção do modelo ... da english rule pelo sistema jurídico ...
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Livro II - Do processo de execução
... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... I - ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Decisão Monocrática Nº 4020123-78.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-07-2019
... ão interlocutória, proferida nos autos da ação de busca e apreensão processada sob n ... , Renavam 1100577871, fabricado em 2016, modelo" 2017, cor BRANCA)\" (fls. 43/50) ... \xC2" ... instituição financeira requereu a desistência" do reclamo ... É o necess\xC3" ...
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Sentença com número 5397834-85.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... (Sentença. Ação de ... Busca e Apreensão ... D e c r e t o - L ... crédito bancário ... Desistência da ação ... antes da citação ... Faculdade ... um automóvel Marca: GM - CHEVROLET, Modelo: ONIX HATCH LT 1.0 8V, Ano de ... fabricação: ...
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Sentença com número 5184012-13.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... (Sentença. Ação de ... Busca e Apreensão de ... veículo ... alienação fiduciária ... Desistência da ação ... antes da citação ... Faculdade ... ículo automotor de Marca: VW- VOLKSWAGEN, Modelo: FOX PRIME/HGHI. IMOT, ... Chassi: ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... 9.2 O artigo 775 do CPC: separando a desistência da execução da desistência de algumas medidas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Decisão Monocrática Nº 0000071-06.2019.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-02-2020
... 0000071-06.2019.8.24.0256, de Modelo ... Apelante : Ivo Palinski ... Advogado : ... contra sentença que - nos autos da "ação de cumprimento de sentença", por si ajuizada em ... da qual consta, inclusive, pedido de desistência pelo apelante, haja vista que, conjuntamente com ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... o prosseguimento da ação, cuja desistência os patronos do Banco aceitaram, tanto que ...
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Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... ão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana não pode ser um programa de ação, pois é antes uma norma que aspira efetividade ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... , quando motivada pela não desistência de reclama-ção trabalhista ajuizada contra o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Sentença com número 5160232-46.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 30-11-2023
... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, ... requereu a homologação da desistência, pugnando pela extinção do feito ... Em suma, ... objeto é veículo da marca Chevrolet, modelo S10, ano 2021/2022, com ... pagamento em 60 ...