desistência da ação modelo
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Acordao N° 1404646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva preliminares rejeitadas danos materiais, morais e estéticos. Pensão. Efeitos da citação. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca não proporcional. Honorários de advogado. Majoração. Sentença reformada em parte. 1. Na presente hipótese a autora e o réu pretendem obter...
...modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ...7.1. No caso em exame o. ajuizamento da ação decorreu da demora da seguradora em promover o ...desistência, renúncia ou reconhecimento jurídico do pedido. ... -
Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 08/11/2022 (fls. 116/119; evento 22). A reclamante interpusera recurso inominado...
...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE ...DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava. apenas de alguns reajustes no ... -
Direito processual do trabalho
... e já tendo sido, inclusive, objeto de ação direita de inconstitucionalidade que foi afastada ...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações ... processo sem resolução do mérito, desistência ou arquivamento? . Marcos Scalércio . Tema de ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 . Por outro lado, tratando-se de ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... e 20, inciso IV, da Carta Estadual - Desistência posterior sob o argumento de existir fundada ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... arma utilizada, a persistência ou desistência da ação, etc. podem indicar à vontade do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... como espécies de autocomposição a desistência" 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transa\xC3"... por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O juiz não está obrigado a ...
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Advocacia extrajudicial
...ão, pelo prazo de trinta dias, ou a desistência da via judicial, para a promoção da via ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação. . Portanto, resta desde logo pacificado que, ao .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
..., tais como o mandado de segurança ou a ação rescisória, que devem ser ajuizados em ...Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ... aludido dispositivo estabelece que a desistência do recurso . (12) MITIDIERO, Daniel. Cortes ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou condição para o exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício ... a punibilidade, a fortiori a desistência do direito de queixa. Desse modo, parece-nos que ...modelo do termo de verificação da urna. . ...
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Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, .... O primeiro é o fato de a ação violenta ter a função de estabelecer e/ou ... 2.8 Razões possíveis para a desistência quanto ao procedimento punitivo por parte da ...
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Decisão Monocrática Nº 4032455-77.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032455-77.2018.8.24.0000 de Santa Cecília Agravante : Bv Financeira S/A CfiAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outroAgravado : Silvarino RodriguesRelator : Desembargador Cláudio Barreto DutraDECISÃOBV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs agravo de instrumento contra decisão...
... contra decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão n. ..., para fins de aposição de carimbo (modelo 45), sob pena de indeferimento da petição ...66), requereu a desistência do recurso (fl. 66). É o ... -
IRDR como procedimento-modelo: A dessubjetivação das demandas repetitivas
Este artigo propõe-se a identificar a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) brasileiro, de modo a estabilizar o entendimento quanto à formação de um precedente a partir da seleção e resolução de um caso concreto específico (causa-piloto), assemelhado ao método dos recursos repetitivos, ou por meio de procedimento autônomo e desvinculado da demanda...
... a atuação por vezes inadequada de alguns dos colegitimados à ação civil pública . Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.8, p. 9-37, ..., da sua legitimação, das consequências do abandono ou da desistência, da natureza da decisão proferida, assim como seus efeitos (MENDES; ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
...127 da CP), é parte legítima para, em face da desistência da AIME pelo autor, assumir a sua titularidade e requerer o prosseguimento .... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o advogado do candidato, ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ ... de seus dispositivos foram objeto de Ação Direta de )nconstitucionalidade n͑ ͵ʹ͵ǡ ... V Ȃ pelo exercício do direito de desistência pelo contratado na fase de exploraçãoǡ desde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...desistência da ação, porém, se o pedido fosse reiterado em ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ...ção do processo por pagamento ou desistência ou da decisão monocrática de relator que julga ...ém uma forma de aniquilar o direito de ação e as garantias do contraditório e da ampla ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... texto pá-trio, mediante reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, .... O problema da invalidação de confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença ou o acórdão . O CPC de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... dos casos em que os danos advêm da ação acumulativa de múltiplos autores ou do efeito ... do Direito, sugerindo inicialmente a desistência em “tentar imputá-las aos indivíduos”, ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... o que pode comprometer a incorporação do modelo consensual ou, até mesmo, fazer com que o mesmo ... essa ampla disponibilidade do objeto da ação no sistema anglo-americano que vem já há tempos ... crime menos grave ou até mesmo a desistência de imputação de crime conexo. Da mesma forma, ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... elementares da esfera funcional da ação racional com respeito a fins, os quais se ...desistência de muitas ambições (atualmente tidas como ...
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Da advocacia
...DJe-11/06/2010). "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"..."HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Desistência da ação, com a anuência do réu, sem que o ...
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Ministério do Trabalho
... à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do Capítulo V ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...9.784, de 1999. § 2º O pedido de desistência de impugnação somente será admitido por meio ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 128 . . A INTER AçãO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NA DESCONSIDER AçãO… ...110 Evidentemente, a definição do modelo jurídico em que a empresa será enquadrada está ...ão ao risco é expressiva causa de desistência de projetos empreendedores e pode explicar a ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; . IV - as ações ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... VIII - homologar a desistência" da ação; . IX - em caso de morte da parte, a a\xC3"...