desistência da ação no cpc

Em vigor Código de Processo Civil
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... Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil é exercida pelos ... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários ...
Indeferido Código de Processo Civil
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... TÍTULO I Da jurisdição e da ação" ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdi\xC3" ... ARTIGO 26 ... Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos ...
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SENDO A DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO ... 2. Nos autos da Ação de Desapropriação 021.00.020712-1 foi fixada ...
Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO ... editais, nos casos em que não há desistência da ação, nem absolvição de instância, ...
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARTIGO 486 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284⁄STF ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. DESISTÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO EM SEDE DE QUERELA ...
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Rio Doce Café S/A Importadora e Exportadora ajuizou a Ação ... requerendo a desistência da Execução, em razão de ter optado pelo ...
Acórdão nº 2008/0076699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PEDIDO DE RENÚNCIA A QUE SE FUNDA A AÇÃO". OCORRÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. ... DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO APÓS A CONCLUSÃO DO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDÍGENA. ... DESISTÊNCIA ... REQUERIDA. ... DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUE INDUZ À SUA DESISTÊNCIA. ...
Acórdão nº 2014/0261174-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA TUTELA SOBRE DIREITOS COLETIVOS STRICTO SENSU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

... AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\xC2" ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA ...
Acórdão nº 2016/0077856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, MOTIVADA POR ADESÃO AO PARCELAMENTO ... ários de advogado devem ser excluídos, em caso de desistência da ação ...
Acórdão nº 2016/0052194-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ... 3. O Tribunal local consignou: "Na hipótese, a desistência requerida pela ora ...
Acórdão nº 2014/0071957-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PATROCINADOR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTES. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA DIVULGADA NO SITE OFICIAL. OFERTA AO P

... MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE ... CONTEÚDO. DEVER DE NÃO ENGANAR. AÇÃO COLETIVA. ...
Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ós prolatada a sentença, o contribuinte requereu a desistência do pedido e ... ação" na forma deste artigo, ou seja, ... ocorre quando \xC2" ...
Acórdão nº 2009/0004207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA DO ...
Acórdão nº 2015/0011277-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESISTÊNCIA DE AÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...

... POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA" DO RECURSO ... FORMULADO PELO DEMANDANTE - CORTE DE\xC2" ... da ação dissolutória - não mais ser resistida ...
Acórdão nº AgRg na AR 5102 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.102 - RS (2012⁄0259731-2) ... RELATOR:MINISTRO LUIS ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. SUPERVENIENTE PEDIDO DE PENHORA DE PARTE DO DEPÓSITO DE 5%, ...
Acórdão nº 2015/0072279-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARCELAMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CABIMENTO. ...
Acórdão nº 2016/0038825-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ...

... DESISTÊNCIA PARCIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0087855-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO ... renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, para fins ...
Acórdão nº 2014/0331475-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA". EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RENÚNCIA AO \xC2" DIREITO SOBRE O QUAL ... SE FUNDA A AÇÃO". PEDIDO EXPRESSO. NECESSIDADE. ... 1. Trata-se de Embargos \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0007702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 467 DO CPC/1973 (ART. 502 DO NCPC). FALTA DE QUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO...

... ESPECIAL. DESISTÊNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ...
Acórdão nº 2015/0041859-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA RECONHECIDO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE...

... CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONFISSÃO ... de confissão de dívida - interpretando como desistência do ... negócio, em evidente julgamento ultra petita ...
Acórdão nº 2015/0086949-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2010/0045067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO. ANULAÇÃO DEFINITIVA DO TAC. AUSÊNCIA DE RECURSO RESTABELECIMENTO DO CURSO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO...