desistência de recurso

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  • Classificação vLex
  • Antecipação de tutela impede desistência de recurso, decide TJ-SP
  • Desistência do recurso não se subordina ao crivo dos tribunais

    Paradoxo da Corte: Desistência do recurso não se subordina a crivo das cortes

  • Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo

    Thiago Brito:

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...#Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980. VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. #Incluído pela Lei nº 9.668, de 1998. ARTIGO 18. O juiz ...ARTIGO 26. Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... neste Código, no que forem aplicáveis, salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na ...Substituição, desistência e inclusão. 4º Quer o Ministério Público quer a defesa poderá requerer a substituição ou ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida;. #Incluído pelo Decreto ...-Geral ou do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o disposto no art. 353;. IX- elaborar e aprovar seu regimento ...

  • Desistência de advogados do empregador não impede julgamento de recurso

    Desistência de advogados do empregador não impede julgamento

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões proferidas ...ARTIGO 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte ...

  • Em vigor Código Penal

    ...#Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO 15. O ...§ 2º - O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família. #Incluído pela Lei nº 7.209, de ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... do disposto nos §§ 5º , 7º , 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. #Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010. § 14. As preferências ..., desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;. IV - verificação da conformidade de ...

  • Processo nº 201600165316 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Terceira Camara Civel Consumidor, 28 de Setembro de 2016

    ¿ RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Pode a parte desistir do recurso que interpôs sem a anuência da parte adversa. Aplicação do disposto nos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a desistência do recurso produz eficácia imediata, haja vista que não depende de homologação judicial, necessário se faz o pronunciamento do não conhecimento do recurso,...

  • Acórdão nº 2010/0104756-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO WRIT APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 501 DO CPC. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO. Cinge-se a controvérsia a pedido de desistência de Mandado de Segurança após a prolação de sentença de mérito. No mandamus, a parte pugna pelo direito de não reter o Imposto de Renda na Fonte - IRF nas remessas de dinheiro para o exterior...

    . AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.471 - RJ (2010⁄0104756-2)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:EL PASO ...DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a pedido de desistência de Mandado de Segurança após a prolação de sentença de mérito. No mandamus, a parte pugna ...

  • Processo nº 201600237282 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Terceira Camara Civel Consumidor, 27 de Julho de 2016

    ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Pode a parte desistir do recurso que interpôs sem a anuência da parte adversa. Aplicação do disposto nos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a desistência do recurso produz eficácia imediata, haja vista que não depende de homologação judicial, necessário se faz o pronunciamento do não conhecimento do recurso,

  • Em vigor Lei das Execuções Fiscais

    ... neste artigo importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto. ARTIGO 39. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de ...

  • Acórdão nº 2009/0081679-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A desistência do recurso interposto é ato unilateral, não comportando termo ou condição, além de só produzir efeitos em relação ao recorrente. Configura a desistência do recurso anteriormente interposto preclusão lógica, impedindo o acolhimento do pedido de reconsideração da decisão...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ...2. Configura a desistência do recurso anteriormente interposto preclusão lógica, impedindo o acolhimento do pedido de ...

  • Acórdão nº 2003/0094038-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. Deferida a assistência qualificada da parte recorrida, sobreveio pedido de desistência do recurso especial pendente de apreciação da recorrente que, a teor do disposto no art. 501 do Código de Processo Civil, deve ser homologado, sem debate, porque cessada a competência do Superior Tribunal de Justiça...

    . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 555.785 - RJ (2003/0094038-7)RELATOR:MINISTRO FERNANDO GONÇALVESAGRAVANTE:RIOSUL ...1. Deferida a assistência qualificada da parte recorrida, sobreveio pedido de desistência do recurso especial pendente de apreciação da recorrente que, a teor do disposto no art. 501 do ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0517.14.001592-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

    . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo nos termos do art. 998 do ...Destarte, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência recursal. Custas recursais na forma da lei. . Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017. DESA. ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0517.14.001592-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

    . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo nos termos do art. 998 do ...Destarte, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência recursal. Custas recursais na forma da lei. . Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017. DESA. ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0517.14.001592-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

    . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo nos termos do art. 998 do ...Destarte, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência recursal. Custas recursais na forma da lei. . Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017. DESA. ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0517.14.001592-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

    . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo nos termos do art. 998 do ...Destarte, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência recursal. Custas recursais na forma da lei. . Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017. DESA. ...

  • Acórdão nº AgRg na DESIS no REsp 1196508 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE RENÚNCIA E DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, V, DO CPC. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na DESIS no REsp 1196508/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 1

    . AgRg na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.508 - MG (2010⁄0098367-3)RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAGRAVANTE:ALCOA ...-853) interposto contra decisão que homologou os pedidos de renúncia do direito e de desistência do recurso, mantendo os honorários advocatícios fixados nas instâncias ordinárias. . Sustenta a ...

  • Acórdão nº 2009/0121361-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Maio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. No julgamento do recurso representativo da controvérsia foi indeferido o pedido de desistência do recurso especial ao...

    . EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.971 - BA (2009/0121361-2)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ...

  • Acórdão nº REsp 1216685 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESISTÊNCIA EM RAZÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. O preparo para a interposição de recurso inclui-se no conceito de custas judiciais que se revestem da natureza de taxa. Precedentes do STJ e do STF. Consoante dispõe o art. 511 do CPC, "no ato de interposição do recurso, o recorrente...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.685 - SP (2010⁄0178845-1)RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:M E D ...4. Saliente-se, outrossim, que a desistência do recurso não implica reconhecer a ausência de atividade jurisdicional. Isso porque, embora seja ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.008222-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Maio de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - PERDA DE OBJETO. Havendo a desistência do recurso, o agravo perde seu objeto, estando prejudicado o seu julgamento.

    2016000603671SÚMULA: JULGAR PREJUDICADO O RECURSOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - PERDA DE OBJETO. Havendo a desistência do ...

  • Acórdão nº 2009/0159818-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. Deve ser reconhecida a desistência de recurso apresentada antes do julgamento do recurso, pela Turma. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 876.853/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrigui, DJe de 27.3.2009). Embargos de declaraç

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Deve r reconhecida a desistência de recurso apresentada antes do julgamento do recurso, pela Turma. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp ...