desistência de recurso

585778 resultados para desistência de recurso

  • Acórdão nº 2015/0224853-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. VALOR DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 776.245 - RJ (2015/0224853-1) ... ESPECIAL. DESISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO AOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0409695-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. DESCABIMENTO. 1. Tratando-se de renúncia parcial, em que apenas alguns dos substituídos requereram sua exclusão do...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.425.388 - PE (2013/0409695-0) ... : MINISTRA  ... DECLARAÇÃO EM DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA  ... ESPECIAL.  ... INEXISTÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.440.765 - SP  ... (2013/0356962-0) ...
  • Acórdão nº 2010/0104756-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO WRIT APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 501 DO CPC. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a pedido de desistência de Mandado de Segurança após a prolação de sentença de mérito. No mandamus, a parte pugna pelo direito de não reter o Imposto de Renda na Fonte - IRF nas remessas de dinheiro para o exterior

    AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.471 - RJ (2010⁄0104756-2) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO WRIT APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 501 DO CPC ...
  • Acórdão nº 2014/0211097-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. PRELIMINAR DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECLUSÃ

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.475.948 - SC (2014/0211097-5) ... : MINISTRA REGINA\xC2" ... DESISTÊNCIA  PARCIAL.  HOMOLOGAÇÃO.  AGRAVO  INTERNO  NO  ...
  • Acórdão nº 2014/0277063-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE. OS PRIMEIROS PROTOCOLADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 418 DO STJ. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM O RECURSO PREMATURO. DESISTÊNCIA TÁCITA. ART. 619 DO CPP. VÍCIOS INEXISTENTES. 1.

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 603.770 - SP  ... (2014/0277063-7) ... COM O RECURSO PREMATURO. DESISTÊNCIA TÁCITA. ART.  ... 619 DO CPP. VÍCIOS INEXISTENTES.  ...
  • Acórdão nº 2009/0042950-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. "REFIS". PEDIDO DE INCLUSÃO. DEFERIMENTO. VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE. EXCLUSÃO DO PROGRAMA PELA AUTORIDADE FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COMPETENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. O contribuinte, para aderir ao programa de parcelamento fiscal, deve desistir de todas as ações judiciais, impugnações e recursos administrativos e,

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.103 - PR (2009⁄0042950-3) ... RELATOR : MINISTRO ... ção Fiscal, previu o modo de formalização do pedido de desistência da ação judicial ou do contencioso administrativo, não tendo ...
  • Acórdão nº 2015/0018299-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO E DESISTÊNCIA DO RECURSO. ADESÃO AO PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI 11.941/09. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 13.043/14. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.642 - SE (2015/0018299-9) ... DESISTÊNCIA  DO  RECURSO.  ADESÃO  AO  ... PARCELAMENTO  ... 11.941/09.  ...
  • Acórdão nº 2003/0094038-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. Deferida a assistência qualificada da parte recorrida, sobreveio pedido de desistência do recurso especial pendente de apreciação da recorrente que, a teor do disposto no art. 501 do Código de Processo Civil, deve ser homologado, sem debate, porque cessada a competência do Superior Tribunal de Justiça...

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 555.785 - RJ (2003/0094038-7) ... RELATOR:MINISTRO FERNANDO ... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Deferida a assistência qualificada da parte ...
  • Acórdão nº 2016/0241633-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.647 - DF (2016/0241633-8) ... DESISTÊNCIA  VOLUNTÁRIA  E  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA  CRIME  ...
  • Acórdão nº 2016/0164029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INSCRIÇ

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.197 - MG (2016/0164029-8) ...   DE  PRESTAÇÃO  DE SERVIÇO  EDUCACIONAL.  DESISTÊNCIA".  DEVOLUÇÃO  ... DE  VALORES  PAGOS.  PERCENTUAL  DE  RETEN\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0180764-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  NÃO  CABIMENTO.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  ... DESISTÊNCIA  ... VOLUNTÁRIA.  ... INOCORRÊNCIA.  ... LINGUAGEM.  ...
  • Acórdão nº 2015/0082509-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL NÃO HOMOLOGADA. ARTS. 840 A 850 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. 1. A matéria constante da norma legal tida por violada (arts. 840 a 850 do Código Civil) não foi objeto de apreciação pelo acó

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 693.962 - SP  ... (2015/0082509-6) ... ESPECIAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA. FALTA DE  ...
  • Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
    ... § 1º Ocorrendo a desistência da cobrança pela via judicial, antes de decorridos cinco anos do ... § 8º A impugnação e o recurso apresentados pela entidade não terão efeito suspensivo em relação ao ...
  • Acórdão nº 2014/0072812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PARCELAMENTO DE QUE TRATA A MP Nº 303/2006. TRANSFERÊNCIA PARA O PARCELAMENTO DE QUE TRATA A LEI Nº 11.941/09. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. QUESTÃO NOVA E CONTROVERTIDA. VALORES QUE JÁ DEVERIAM TER SIDO AUTOMÁ

    ... EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.475 - SP  ... (2014/0072812-9) ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC DE 1973. INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA DO SEGUNDO. VEICULAÇÃO DE ARGUMENTO APENAS NO RECURSO DESCONSIDERADO. 1. Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.201 - RS  ... (2016/0239426-8) ... EXPRESSO  DE  DESISTÊNCIA  DO  SEGUNDO.  VEICULAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2009/0159818-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Deve ser reconhecida a desistência de recurso apresentada antes do julgamento do recurso, pela Turma. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 876.853/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrigui, DJe de 27.3.2009). 2. Embargos de...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2015/0309482-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. DELONGA...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.228 - MG (2015/0309482-9) ... ção  ao  paciente,  tendo  em  vista  sua  desistência  do  recurso  em  ...
  • Acórdão nº 2014/0224140-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E CRIME IMPOSSÍVEL. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Verificou o Tribunal de origem que o crime somente não se consumou por razões alheias à...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 576.198 - RJ (2014/0224140-4) ... EFICAZ  NÃO  CONFIGURADO.  SÚMULA  7/STJ.  DESISTÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2008/0128512-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO DE JULGAMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO CONTRÁRIO JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTA CORTE. SANAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do

    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.309 - PE (2008⁄0128512-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... SANAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
  • Acórdão nº 2008/0272689-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO DE TEMA CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A desistência do recurso ou a renúncia ao direito de recorrer constituem negócios jurídicos unilaterais não receptícios, não dependendo, portanto, de aceitação/anuência da parte ex adversa, consoante a ratio essendi dos arts. 501 e 502, do CPC. 2. A doutrina assevera que "A desistência é ato...

    ... PRECLUSÃO DE TEMA CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. A desistência do recurso ou a ...
  • Acórdão nº 2015/0200100-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA, APÓS O OFERECIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MULTIFÁRIOS ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.387 - RS (2015/0200100-2) ... ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  DESISTÊNCIA,  APÓS  O  OFERECIMENTO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0221957-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Os artigos 544 e 557 do Código de Processo Civil/73, aplicável subsidiariamente na área penal, autorizavam ao relator apreciar monocraticamente recurso quando estivesse em confronto com súmula ou jurisprudência do Superior Tribunal

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.927 - MG (2014/0221957-1) ...
  • Acórdão nº 2014/0308140-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EXTERNO AO JULGADO. I - Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, no entanto nenhum desses defeitos está presente no caso. Os vícios que podem ser corrigidos por

    ... do  julgamento  do  recurso ... , de resto, não se reconhece, porquanto o pedido de desistência  ...
  • Acórdão nº 2015/0233401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Prejudicada a análise de ofensa ao art. 535 do CPC, em virtude de desistência parcial formulada pela agravante. 2. A pretensão de redução da multa, na...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.236 - RJ (2015/0233401-0) ...

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