desistência de recurso

585778 resultados para desistência de recurso

  • Acórdão nº 2014/0170628-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA RENUNCIOU AO ALEGADO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDAM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E DESISTIU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, QUE, APÓS A HOMOLOGAÇÃO, NO STJ, TANTO DA RENÚNCIA AO ALEGADO DIREITO SOBRE O...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 546.389 - MG (2014/0170628-5).   . RELATORA. ...QUANTO . DA . DESISTÊNCIA . DO . AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL, . ...
  • Acórdão nº 2015/0143934-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. DESISTÊNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórd&#

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 728.841 - DF (2015/0143934-0). RELATOR. ...ESPECIAL.  ACORDO.  HOMOLOGAÇÃO.  DESISTÊNCIA.  FALTA  DE . ...
  • Acórdão nº HC 190056 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERESSE EM RECORRER MANIFESTADO PESSOALMENTE PELO RÉU. DESISTÊNCIA APRESENTADA SOMENTE PELO DEFENSOR PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DESISTÊNCIA. REQUISITOS. AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição concretiza-se processualmente...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERESSE EM RECORRER MANIFESTADO PESSOALMENTE PELO DESISTÊNCIA APRESENTADA SOMENTE PELO DEFENSOR PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº 2012/0109069-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC. POSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODA MATÉRIA COGNOSCÍVEL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO MP. SÚMULA 283/STF. 1. É pacífico o entendimento no STJ de...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.329.201 - MG (2012/0109069-5). RELATOR. ...desistência do feito". ...
  • Acórdão nº 2015/0051299-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS MORATÓRIOS. TRIGÉSIMO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os juros de mora, nos casos de pedido de restituição das parcelas pagas por...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.948 - SP (2015/0051299-3).   . RELATOR. ...CONSÓRCIO. . DESISTÊNCIA. . RESTITUIÇÃO . DAS . PARCELAS . PAGAS. . JUROS . ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 928453 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA APÓS PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência da Primeira Seção e de ambas as Turmas que a compõem pacificou-se no sentido de inadmitir a desistência do Mandado de Segurança após sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante, sem anuência do impetrado. 2. Agravo Regimental...

    . AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.453 - RJ (2007⁄0038929-7). RELATOR:MINISTRO HERMAN ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA APÓS PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ...
  • Acórdão nº 2007/0301500-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 480 A 482 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282 DO STF. ADESÃO AO PARCELAMENTO DA LEI N. 10.684/2003. AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA EXPRESSA DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO TÁCITO DO PEDIDO DE ADESÃO. EXCLUSÃO DO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE....

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.502 - BA (2007⁄0301500-2). RELATOR:MINISTRO MAURO ...10.684⁄2003. AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA EXPRESSA DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO ...
  • Acórdão nº 2012/0222030-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. DESISTÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A tese recursal limita-se à necessidade de intimação da parte ré do pedido de desistência realizado pelo autor quando há contestação nos autos e de fixação dos honorári

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.395 - RS (2012/0222030-3). RELATOR. ...CONTENCIOSA. . DESISTÊNCIA. . ARBITRAMENTO . DE . HONORÁRIOS. . CABIMENTO. ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1230482 / CE de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. SUBSCRITOR DO PEDIDO NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS EM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inválido o pedido de desistência do recurso se o subscritor do pedido não possui...

  • Acórdão nº 2015/0274973-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO RECONHECIMENTO. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. I - O processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida tem, como a garantia...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 802.477 - MG . (2015/0274973-3).   . RELATOR. ...DESISTÊNCIA"  VOLUNTÁRIA.  NÃO  RECONHECIMENTO.  PROVA  DE . MATERIALIDADE\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0066516-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA APÓS PROLATADA A SENTENÇA, SEM ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não obstante as características peculiares que diferenciam o mandado de segurança das demais ações em geral, é inadmissível a homologação do pedido de desistência de mandado de segurança sem anuência da parte contrária quando o mandamus já

    ...RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA APÓS PROLATADA A SENTENÇA, ...
  • Acórdão nº 2006/0185429-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA AO DIREITO POSTULADO. 1. Demonstrando-se que a recorrente formulou pedido de desistência do recurso especial com a renúncia do direito sobre o qual se fundava a ação, conforme determina a Medida Provisória 303/2006, art. 1º, § 3º, inciso II, cumpre homologar os pedidos, uma vez que estão cumpridas as formalidades legais. 2.

    . AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 880.079 - SP (2006/0185429-8). RELATOR:MINISTRO CASTRO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA AO DIREITO POSTULADO. 1. Demonstrando-se que a ...
  • Acórdão nº 2008/0130053-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. 3. Não sendo concluída a compra e venda do imóvel, por desistência das partes, é indevido o pagamento da comissão de corretagem. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se...

    ...RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.792 - MS . (2008/0130053-6). RELATORA. ...
  • Acórdão nº 2013/0158648-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. CLÁUSULA PENAL. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não viola o art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. 2

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 348.227 - PB (2013/0158648-9). RELATORA. ...DESISTÊNCIA.  RESTITUIÇÃO  DE  PARCELAS.  CLÁUSULA  PENAL.  SÚMULA . ...
  • Acórdão nº 2007/0267641-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REFIS. ADESÃO. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS COMUNICADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA 1ª TURMA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1055451/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 1

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.451 - SC (2007⁄0267641-2) . RELATOR :MINISTRO ...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REFIS. ADESÃO. DESISTÊNCIA" DOS EMBARGOS COMUNICADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0191929-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR FISCAL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, havendo desistência do autor...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558.010 - MS (2014/0191929-1).   . RELATOR. ...DESISTÊNCIA . ANTES . DA . CITAÇÃO. . CONDENAÇÃO . EM . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-93740-79.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO FORMULADA QUANDO JÁ INICIADO O JULGAMENTO COM PROFERIMENTO DO VOTO PELO JUIZ RELATOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ARESTO INESPECÍFICO. O recurso foi interposto na vigência da Lei 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894, II, da CLT, o qual limita o cabimento dos embargos à comprovação de divergê

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. SBDI-1). GMACC/mj/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DESISTÊNCIA DO RECURSO ...
  • Acórdão nº 2014/0003761-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. FORMULAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. NECESSIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu,...

    ... . AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460.220 - PE . (2014/0003761-6).   . RELATORA. ...
  • Acórdão nº 2012/0095044-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO COM BASE NO CPC. REDUÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. INCABÍVEL. MONTANTE FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. 1. "Havendo desistência da ação de desapropriação não

    ... . AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.803 - PE . (2012/0095044-7).   . RELATORA. ...
  • Acórdão nº 2006/0153030-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO WRIT APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 501 DO CPC. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO. 1. Em virtude da natureza peculiar do remédio constitucional, o impetrante pode desistir do mandado de segurança, independente da anuência da autoridade coatora, sem aplicação dos efeitos do § 4º do artigo 267 do CPC, por não se

    . AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.296 - DF (2006/0153030-6). ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO WRIT APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO ...
  • Acórdão nº 2009/0249504-5 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EXEGESE DA SÚMULA N. 21/STJ. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Sobrevindo a decisão de pronúncia, não...

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.419 - SP (2009⁄0249504-5). RELATOR:MINISTRO ...EXEGESE DA SÚMULA N. 21⁄STJ. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO POPULAR. ...
  • Acórdão nº RHC 27419 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EXEGESE DA SÚMULA N. 21/STJ. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Sobrevindo a decisão de pronúncia, não...

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.419 - SP (2009⁄0249504-5). RELATOR:MINISTRO ...EXEGESE DA SÚMULA N. 21⁄STJ. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO POPULAR. ...
  • Acórdão nº 2016/0040286-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL DE ATÉ 1%...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.110 - SP (2016/0040286-7). RELATORA. ...AO . PROGRAMA . DE . RECUPERAÇÃO . FISCAL. . DESISTÊNCIA . DA . AÇÃO. . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . ...
  • Acórdão nº 2007/0262563-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONDENAÇÃO. 1. Após a citação e a atuação processual do devedor, o executado faz jus ao reembolso das custas e dos honorários advocatícios, mesmo ocorrendo a desistência da execução pela Fazenda Pública. 2. Recurso especial improvido. (REsp 1005981/PE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13.05.2008,

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.981 - PE (2007/0262563-3). RELATORA:MINISTRA ELIANA ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA" - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO. 1. Após a citação e a atua\xC3"...
  • Acórdão nº 2010/0045067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO. ANULAÇÃO DEFINITIVA DO TAC. AUSÊNCIA DE RECURSO RESTABELECIMENTO DO CURSO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.628 - PE (2010/0045067-5).   . RELATOR. ...

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