desistencia da ação após a citação

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A ... pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de ... monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 5. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:. I ... objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;. #Redação ... na que tiver sido iniciada, com a citação dos interessados. ARTIGO 93. Se o reconhecimento ...

  • Acórdão nº 2004/0104297-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Dezembro de 2008

    PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CITAÇÃO EFETIVADA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVER DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, em função do princípio da causalidade, é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a ocorrência da citação da ré,...

    ... hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a ocorrência da ... de desistência da ação após a citação do demandado, ainda que protocolado antes da ...

  • Acórdão nº 0022090-29.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 01 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DEVIDOS. QUANTUM ARBITRADO POR EQUIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, "é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a ocorrência da citação da...

  • nº 1997.01.00.035989-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Outubro de 2001

    PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. Tendo a desistência ocorrido após a citação, mas antes do oferecimento da contestação, não está o autor sujeito ao pagamento de honorários, de vez que não houve nenhuma manifestação processual do réu. Apelo a que se dá provimento.

    ..."PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA ...Tendo a desistência ocorrido após a citação, mas antes do oferecimento da contestação, não ... Sifuentes, que homologou a desistência da ação, extinguindo o processo sem julgamento do ...

  • nº 1997.01.00.035989-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2000

    PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. Tendo a desistência ocorrido após a citação, mas antes do oferecimento da contestação, não está o autor sujeito ao pagamento de honorários, de vez que não houve nenhuma manifestação processual do réu. Apelo a que se dá provimento.

    ..."PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA ...Tendo a desistência ocorrido após a citação, mas antes do oferecimento da contestação, não ... Sifuentes, que homologou a desistência da ação, extinguindo o processo sem julgamento do ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.033902-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 06 de Outubro de 2009

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO. ACOLHIMENTO COMO RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto após a resposta do réu o autor não possa desistir do processo sem o seu consentimento (art. 267, § 4º), se a sentença homologou esse pedido, por economia processual, até mesmo porque a pretensão do autor, no seu mérito (resgate de títulos da Eletrobrás emitidos em 1973), não encontra...

    ... que não concorda com a desistência da ação, uma vez que após decorrido o prazo para a ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

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  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...

  • Acórdão nº 0006619-26.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Novembro de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. A Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade passiva para figurar em demandas de cobrança de...

    ... do feito fora formulado antes da citação da ré, desnecessária a sua aquisciência, por ...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A ORDEM DE CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com ...