desistencia da ação após a citação
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Acordao N° 1353176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil. Apelação cível. Execução. Desistência. Defensoria pública. Curadoria especial. Honorários advocatícios. Fixação. Equidade. 1. Considerando que o autor formulou pedido de desistência da ação, após a citação do réu, impõe-se a incidência do artigo 90 do código de processo civil. 2. Proferida sentença com fundamento em desistência, os honorários serão pagos pela parte que desistiu. 3.
... o autor formulou pedido de desistência da ação", após a citação do réu, impõe-se a ... incid\xC3" ... -
Acordao N° 1434503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Processo civil. Apelação cível. Desistência após citação e apresentação de contrarrazões. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento por equidade. Possibilidade. Baixa complexidade jurídica. Precedentes. Stf e desta corte. 1. Considerando que o autor formulou pedido de desistência da ação, após a citação do réu e apresentação das contrarrazões, impõe-se a incidência do artigo 90 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA APÓS CITAÇÃO E ... APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES ... o autor formulou pedido de desistência da ação, após a citação do réu e ... apresentação ... -
Acórdão Nº 0003833-22.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO NTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. REQUERIMENTO APÓS O ...
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Acordao N° 1362979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Execução de título extrajudicial. Desistência. Verbas sucumbências. Responde o autor pelas verbas de sucumbência no caso de desistência da ação após a citação - cpc 90.
... de sucumbência no caso de desistência da ação após a citação - CPC 90 ... Acordam os ... -
Acordao N° 1687902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Tutela cautelar antecedente. Desistência posterior à citação. Ausência de contestação. Ônus de sucumbência. Equidade inaplicável. I - a desistência da ação após a citação do réu, ainda que anterior ao oferecimento da contestação, não desobriga o autor-desistente do pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 90 do cpc. Ii -consoante tese fixada pelo eg. Stj no julgamento...
... DESISTÊNCIA POSTERIOR À CITAÇÃO ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ÔNUS DE ... I – A desistência da ação após a citação do réu, ainda que anterior ao ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1211981 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE APENAS EM RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS AO EXEQUENTE. 1.- O princípio da sucumbência, adotado pelo art. 20 do CPC, encontra-se...
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE ... para por fim à dívida foi formulado após a propositura da ação, porém, anteriormente à ... -
Acórdão Nº 0310733-82.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... ingressou com "Ação Cautelar Preparatória Inominada" em face do ... ção.Dispensado o reexame necessário.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I ... foi efetuado antes da formalização da citação do Município de Itajaí, com a juntada do ...
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Acórdão Nº 0007272-48.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-05-2022
... HONORÁRIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E ANTES DA ... APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2015.600781-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. ACERTADA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOE SEM ANÁLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. ENUNCIADO 90 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.[...]
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR O MORAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. ACERTADA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 2015.600781-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. ACERTADA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOE SEM ANÁLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. ENUNCIADO 90 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR O MORAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. ACERTADA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Relatório e Voto com número 5692007-57.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A CITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Antes do oferecimento da contestação, pode o autor desistir da ação, independentemente do consentimento do réu, entendimento que ressai da própria literalidade do artigo 485, § 4º, do CPC. 2. Em...
... CONDOMÍNIO GOIÂNIA SHOPPING ajuizou ação de despejo por inadimplência em ... face da I.R ... Custas pelo requerente ... P. R. I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as ... de contestação, mas após a citação da parte contrária” (evento nº 19, p. 107) ... -
Acórdão nº 1000478-11.2020.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
E M E N T AAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - CABIMENTO DE HONORÁRIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero...
... - EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA ... -
Acordao N° 1284436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Processual civil. Ação de reparação de danos. Desistência da demanda. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Condenação do autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Majoração da verba honorária. Impossibilidade. Aplicabilidade do art. 85, § 8º, do cpc. Observância dos parâmetros da moderação e equidade. Sentença mantida. 1. Manifestada a desistência da ação...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESISTÊNCIA DA ... 1. Manifestada a desistência da ação após a citação da parte ré, mostra-se correta a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0181605-02.2022.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA CDA, EM DECORRÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO DARJ. INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PRESTADA DE FORMA INADEQUADA PELO CONTRIBUINTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. O Estado do Rio de Janeiro ajuizou execução fiscal em...
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO ... -
Acordao N° 1353185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil. Apelação cível. Pedido de desistência após a citação. Extinção do feito sem análise do mérito. Ônus derivados da sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Encargo da parte autora. Aplicação. Base de cálculo. Caso concreto. Honorários advocatícios fixados com base em apreciação equitativa. Cabimento. Fixação com base no valor da causa que importaria em enriquecimento sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE ... 2. Homologada a desistência da ação ocorrida após a citação da parte ré, ... -
Acórdãos nº 1026116-14.2015.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Ação de Cobrança. Desistência da ... ência da Ação protocolada após a citação do Réu, o qual constituiu ...
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Acórdão nº 2003.38.00.033902-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Octubre de 2009
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO. ACOLHIMENTO COMO RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conquanto após a resposta do réu o autor não possa desistir do processo sem o seu consentimento (art. 267, § 4º), se a sentença homologou esse pedido, por economia processual, até mesmo porque a pretensão do autor, no seu mérito (resgate de títulos da Eletrobrás emitidos em 1973), não encontra
... que não concorda com a desistência da ação, uma vez que após decorrido o prazo para a ... -
Acórdão Nº 0303598-36.2018.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... da decisão profligada (Evento 24). Após, os autos vieram conclusos.É o relatório. ... , tendo sido o pleito de desistência da ação posterior à decisão de recebimento da petição ... Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas ...
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Acórdão Nº 5036728-42.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM JULGADA EXTINTA, PELA DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). INADMISSIBILIDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO ENVOLVE PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL, OU COM VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. APELO PUGNANDO PELA FIXAÇÃO SEGUNDO OS PERCENTUAIS PREVITOS NO ART. 85, § 3º, DO CPC QUE MERECE ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO."Os honorários advocatícios...
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Acórdão Nº 0309373-34.2014.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... JUIZADO ESPECIAL ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE ... RÉ. DESNECESSIDADE ... da ação pelo autor, após a citação ... válida e apresentação de ...
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Acordao N° 1613375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Honorários advocatícios de sucumbência. Cpc/2015, art. 85, §2º. Pedido de desistência da ação posterior à citação da parte requerida e antes do oferecimento de contestação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos. Princípio da causalidade. Tema 1. 076/stj. 1. ?mesmo antes do oferecimento da contestação, homologada a desistência da ação após a citação da parte
... 85, §2º. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... POSTERIOR À CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E ... ção, homologada a desistência da ação após a citação ... da parte ré, necessário o ... -
Acórdãos nº 3000519-58.2013.8.26.0101 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Desistência da ação, pelos autores, após citação da ...
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Acórdãos nº 1011108-68.2015.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... DIAZ PARRA PROCESSUAL CIVIL Ação de cobrança de seguro DPVAT - sistência da ação manifestada após a citação, mas antes da perícia ...
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Acórdão nº 1.0452.17.000722-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O exequente que desiste da ação de execução, após a citação do executado, deve arcar com a integralidade dos ônus da sucumbência.
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Acórdãos nº 0001994-94.2006.8.26.0247 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Nº 3020 EMENTA: DESISTÊNCIA DA AÇÃO INCIDÊNCIA DE VERBAS DE ... pedido de desistência da ação após a citação e a apresentação de ...