desistência da execução
- Acórdão nº 1991/0001623-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ível, in casu, a fixação de verba honorária, em razão da desistência dos embargos à execução, em função de adesão ao REFIS, por meio de ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... V - acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; ... VI - averbar: ... , todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... no 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao do início da execução do plano ... § 2º Até 31 de dezembro de 1971, será exigida a Taxa de ... operação referida no item II dêste artigo, quando houver desistência ou inadimplemento do prestamista, a partir da 4ª (quarta) prestação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado na execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e ... V - pelo exercício do direito de desistência pelo contratado na fase de exploração, desde que cumprido o programa ...
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Acórdão nº 2011/0228972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA ... de desistência ...
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Acórdão nº 2011/0155673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... Superior Tribunal de Justiça ... de desistência ...
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Acórdão nº 2007/0287220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO - CONDENAÇÃO EM ...
- Acórdão nº 1993/0002820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... caso de interrupção no fornecimento de serviço público, na execução" de obra contratada ou na entrega de bens ou serviços essenciais à presta\xC3" ... desistência da proposta ... § 1º A proposta deverá ser apresentada pelos ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na DESIS no Ag 1370647 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1211981 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE APENAS EM RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS AO EXEQUENTE. 1.- O princípio da sucumbência, adotado pelo art. 20 do CPC, encontra-se...
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE APENAS EM RESPOSTA À EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1243392 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.025⁄69 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. COMPENSAÇÃO DOS ... ível a fixação de honorários advocatícios na hipótese de desistência de ação judicial, que não discute restabelecimento de opção ou ...
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Acórdão nº 2005/0023699-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0179525-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção no Programa de Recuperação Fiscal, condicionada à desistência dos embargos à execução, não o desonera do pagamento dos honorários ...
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Acórdão nº 2009/0071920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução forçada, consubstanciando instituto bem mais amplo que a desistência da ...
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Acórdão nº 2007/0192699-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA REFORMA. DADE. DELIBERAÇÃO PROBATÓRIA. DESISTÊNCIA IMPLÍCITA DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0122397-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ART. 26 DA LEF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... extinção da execução fiscal em virtude de pedido de desistência do exeqüente, efetivado após a citação do executado, são devidos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116161620194058400), 26-04-2022
PJE 0811616-16.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO CONSELHO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que homologou a desistência da ação, extinguindo a execução fiscal,
... Cuida-se de apelação de sentença que homologou a desistência da ação, extinguindo a execução fiscal, sem resolução do mérito, ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 12 DA LEI N. 13.340/2016.CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO.1- Recurso especial interposto em 26/06/2019 e concluso ao gabineteem 09/04/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se, nos termos do art. 12da Lei n. 13.340/2016, a extinção da execução em virtude...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0067687-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - ADESÃO AO REFIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL ... 2. Evidente o erro material na medida que não se trata de execução fiscal embargada, mas sim ação ordinária em desfavor da Fazenda ...
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Acórdão nº 2007/0079212-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DE AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À ... sentido de que, em se tratando de desistência de embargos à execução fiscal de créditos da Fazenda Nacional, mercê da adesão do contribuinte ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... deixarem o imóvel estarão desobrigados do aluguel durante a execução das obras necessárias à regularização ... 3º Os depósitos ... aceitação da proposta, pelo locatário, a posterior desistência do negócio pelo locador acarreta, a este, responsabilidade pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038420720204058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0803842-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... EMENTA : TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA SENTENÇA ...