desistencia recurso apelação
314699 resultados para desistencia recurso apelação
-
Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... #Incluído pela Lei nº ... o pedido de restituição caberá apelação sem efeito suspensivo ... Parágrafo ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado ...
-
Acórdão nº 2016/0219586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... RECURSO ... SUBSTITUTIVO ... APELAÇÃO. ... DESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E ... -
Acórdão nº 2012/0024232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA FORMALIZADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. INVALIDADE. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO EM CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NÃO IMPUGNADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 DO STJ E 283 DO STF. DECISÃO...
... AgRg no RECURSO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0020303-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AFASTAR EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO APELO. PERDA DO OBJETO. 1. O recurso especial em que se discute os efeitos em que foi recebida a apelação perde seu objeto, quando se desiste do apelo. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1275109/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,...
... RECURSO ESPECIAL. AFASTAR EFEITO SUSPENSIVO DA ... os efeitos em que foi recebida a apelação perde seu objeto, quando se desiste do apelo ... -
Acórdão nº 2014/0237731-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TERMO DE APELAÇÃO FORMULADO PELO ACUSADO POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO DEFENSOR INTIMADO PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1.
... HOMICÍDIO. TERMO DE APELAÇÃO FORMULADO PELO ... DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO DEFENSOR INTIMADO ... -
Acórdão nº REsp 1216685 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESISTÊNCIA EM RAZÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O preparo para a interposição de recurso inclui-se no conceito de custas judiciais que se revestem da natureza de taxa. Precedentes do STJ e do STF. 2. Consoante dispõe o art. 511 do CPC, "no ato de interposição do recurso, o recorrente...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.685 - SP (2010⁄0178845-1) ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESISTÊNCIA EM RAZÃO DE ACORDO ENTRE ... -
Acórdão nº 2008/0278520-8 de T5 - QUINTA TURMA
... espontaneamente termo de desistência do recurso de apelação. Outrossim, ainda que tardia, as ...
-
Acórdão nº 2006/0214872-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 891.049 - MG (2006⁄0214872-6) ... 20 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (APELAÇÃO) EM FACE DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1230482 / CE de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. SUBSCRITOR DO PEDIDO NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS EM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inválido o pedido de desistência do recurso se o subscritor do pedido não possui...
-
Acórdão nº 2004/0172936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. RAZÕES ... desistencia parcial, o que, de acordo com o disposto no ...
-
Acórdão nº 2006/0178642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... Art. 145. Aos Tribunais de Apelação compete processar e julgar, originariamente: ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a ... 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A ...
-
Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.765 - SP (2009/0071866-9) ... PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POSTERIOR DESISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.214 - SP (2008⁄0285837-0) ... apelação, o recurso não se faz cognoscível por envolver ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1256109 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.109 - RS (2011⁄0120652-4) ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO. ADESÃO AO REFIS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ...
-
Acórdão nº 2007/0292148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.798 - RJ (2007/0292148-7) ... fins de não conhecer do recurso de apelação, em virtude do pedido de desistência, pois, ...
-
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Apelação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027695920184058400), 05-04-2022
PJE 0802769-59.2018.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por V & V UCHOA COSMÉTICOS E SERVIÇOS LTDA, no bojo de ação ordinária, ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Condenação da parte autora, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez
... Trata-se de apelação interposta por V & V UCHOA COSMÉTICOS E ... nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.15841195) ... É o relatório. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137750920174058300), 23-11-2021
PJE 0813775-09.2017.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Thatyane Gomes Pacheco, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou os embargos, nos termos do art. 917, §4º, do CPC. Considerando que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos...
... Cuida-se de apelação interposta por Thatyane Gomes Pacheco, no bojo de ... nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.15136654) ... É o relatório. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142508020174058100), 23-11-2021
PJE 0814250-80.2017.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor da Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, representado, "ad causam", pela União Federal (Fazenda Nacional), contra sentença que denegou a segurança pleiteada. 2. Após a
... Cuida-se de apelação interposta por UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES ... nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.18401337) ... É o relatório. ...