desmembramento de área rural
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Acórdão Nº 0039353-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... RURAL. NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA SOB A ... ALEGAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Acórdão Nº 0064786-92.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... FORNECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL RURAL ... NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA SOB A ALEGAÇÃO ... PREFEITURA. ALEGAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ... IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Acórdãos nº 1001964-36.2015.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... o Yukio Misak a VOTO Nº 10.48 4 IMÓVEL RURAL. C ONDOMÍ NIO. AÇÃO DE COBRANÇA. Coprop ... Erro no d esmembr amento da área. Instrum ento particu lar pelo qual os ...
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Acórdão nº 2008/0095747-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... óvel fosse procedida por metro quadrado na área loteada, se urbano o loteamento, e por hectare, ... fins de reforma agrária, com o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social ... , objeto de loteamento ou desmembramento não registrado." ... 6. Assiste razão ao ...
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Acórdão Nº 0001823-82.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-06-2023
... ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. NEGATIVA DA ... CONCESSIONÁRIA E DO MUNICÍPIO ... PREFEITURA. ALEGAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ... IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Acórdão Nº 0008642-89.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... RURAL. NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA SOB A ALEGAÇÃO ... PREFEITURA. ALEGAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ... IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Acórdão Nº 0016297-87.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... RURAL. NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA SOB A ... ALEGAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... ência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, e de alterações de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A ... ência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, e de alterações de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Acordao N° 1428425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Obrigação de fazer. Venda de área rural. Posterior desmembramento do imóvel. Iptu de fração de lote. Responsabilidade do adquirente pelo pagamento de débitos fiscais constituídos após tradição do imóvel. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Insurge-se a cooperativa contra a sentença que julgou...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE ÁREA RURAL. POSTERIOR ... DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... , transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações ...
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Acórdãos nº 1000744-26.2018.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... de energia elétrica Imóvel Área Rural Loteamento irregular ... (modalidade de loteamento, desmembramento ou desdobro, ou qualquer tipo de ...
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Acórdão Nº 0000228-11.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... RURAL. NEGATIVA SOB A ALEGAÇÃO DE O IMÓVEL ... ESTAR ... ALEGAÇÃO DE ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA ... ÁREA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Parágrafo único. Os Estados e os Municípios criados por desmembramento dos Estados e dos entes municipais situados na área a que se refere o ... rural, assistência técnica e financeira internacional em sua área de ...
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Acordao N° 1421389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Obrigação de fazer. Venda de área rural. Posterior desmembramento do imóvel. Iptu de fração de lote. Responsabilidade do adquirente pelo pagamento de débitos fiscais constituídos após tradição do imóvel. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Insurge-se a recorrente contra a sentença que julgou...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE ÁREA RURAL. POSTERIOR ... DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 0016153-95.2012.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Proposta de unificação da área rural para posterior ... a fim de possibilitar o desmembramento do imóvel e consequente extinção do ...
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Acórdãos nº 0001449-71.2015.8.26.0097 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... Área que fica ao lado de área urbana, ... da desapropriação (para desmembramento em lotes). Área situada a poucas ... assim foi considerada como sendo rural, com repercussão significativa na ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Beneficiários da previdência Social Rural ... Trabalhadores Rurais ... Segurados ... social e econômico, desde que a sua área total seja igual ou superior à dimensão do ... da firma, incorporação, fusão, desmembramento, sucessão e outras ocorrências pertinentes à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... Art. 4º Para os efeitos desta Lei considera-se: ... I - área aproveitável, a que for passível de exploração agrícola, pecuária, ... Parágrafo único. O desmembramento, anexação, alienação ou sucessão causa mortis, de áreas parciais ou ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, ... ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - o desmembramento ou o remembramento seja anterior ao período de dois anos, contado ... Reforma Agrária, o ocupante será notificado para desocupação da área, nos termos estabelecidos em regulamento, sem prejuízo de eventual ...
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Imóveis rurais
... Apesar de a maior parte da área do País ser rural, o parcelamento do solo na ... , lavrar escrituras de desmembramento de imóvel rural se a área a ser desmembrada e a ...
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Acórdãos nº 0000169-31.2009.8.26.0629 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Teixeira Ação de Divisão de Área - Gleba rural utilizada para o cultivo de cana-de-açúçar - Desmembramento da parte ideal (1/16) do imóvel ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... 4º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; ... III – a área de tamanho inferior ao módulo rural ou à fração mínima de ... , de ofício e à custa do beneficiário final, efetuará o desmembramento e estabelecerá a matrícula própria correspondente ... § 2º Na ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... imveis, de ofcio e custa do beneficirio final, efetuar o desmembramento e estabelecer a matrcula prpria correspondente ... 2 Na hiptese ...