desmembramento de área rural
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005307920184058401), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800530-79.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EVERALDO CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Cleilton César Fernandes Nunes e outro APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO FILGUEIRA NETO CURADOR: Defensoria Pública Da União APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESPÓLIO DE JUVENAL FILGUEIRA LEÃO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DALVA DE SOUZA FILGUEIRA APELADO: GLÊNIO RODRIGUES PONTES APELADO: DIMAS FLORÊ
... óvel descrito na inicial, situado na zona rural de Município de Mossoró/RN ... Honorários ... havendo apenas presunção de inserção em área da União; c) o terreno possui registro público ... Mossoró (id 3435781) e sofreu um desmembramento de 13,06 hectares em razão de compra realizada ... -
Acórdão Nº 5000766-70.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
... do Aeroporto - MEA, em zona de Area de Rudo Aeroporturio - ARA e pequena parcela ... propriedade municipal; possvel o desmembramento, tanto que realizada na matrcula n. 131.239; o ... , que o imvel em questo se insere em rea rural, em virtude de requerimento de retificao das reas ...
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Acórdão, Processo nº 5011023-61.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
... ão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, do imóvel rural objeto dos autos, pois ... óvel que foi usucapido pela autora possui área total de 0,8175 hectares e perímetro total de ... : “Inclusão de área oriunda de desmembramento de imóvel rural abaixo da fração mínima de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... Estatuto Processual somente pelo fato de a área objeto da ação discriminatória abranger mais ... DESMEMBRAMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL ...
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Acórdão nº 1.0386.11.001421-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO- CONTRADIÇÃO- OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão hostilizada, a demandar correção, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.
... "ainda est registrada e reconhecida como rural, continuando a se pagar o imposto territorial ... , que referida a rea trata-se de desmembramento clandestino, "pois gera um lote de terreno no ... -
Decisão Monocrática Nº 5004114-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2021
... formalizassede forma imediata o desmembramento da rea rural de 44.898,51m, matriculada sob o n ...
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Decisão Monocrática Nº 5004114-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... formalizassede forma imediata o desmembramento da rea rural de 44.898,51m, matriculada sob o n ...
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Acórdão nº 1.0071.18.003156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Havendo dúvida razoável para arrostar a presunção de veracidade inerente à declaração de miserabilidade prestada para fins de obtenção da gratuidade da justiça, pode e deve o magistrado exigir de seu requerente a apresentação de documento...
... nos autos da ao de retificao de rea rural e desmembramento, julgou extinto o feito nos ... -
Acórdão nº 1.0026.16.003079-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÁREA DE GLEBA DE TERRA - DIFERENÇA ENTRE A QUE CONSTA DO REGISTRO E A DO MEMORIAL DESCRITIVO - EXIGÊNCIA DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEL - RETIFICAÇÃO VIA ADMINISTRATIVA DA DESCRIÇÃO PERIMETRAL DO IMÓVEL - AÇÃO DO COMPRADOR VISANDO OBTER ASSINATURA DO "DESMEMBRAMENTO DA ÁREA" PELOS VENDEDORS - ADITAMENTO À INICIAL APÓS CITAÇÃO - DISCORDÂNCIA...
... necessrios para a retificao e o desmembramento.Condeno os requeridos no pagamento das custas ... a registro uma escritura com a medio da rea rural de 46.869,97 m2, o que corresponde a 1,936 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- A Exceção de Pré-Executividade é instrumento hábil para discutir questões cognoscíveis de ofício e que não demandem análise probatória.
... em razo de lotes estarem localizados em rea rural, com desmembramento recente e que, o Agravado ... -
Acórdão Nº 0007800-11.2021 do null, 12-04-2021
... COM METRAGEM TOTAL SUPERIOR À DO MÓDULO RURAL MÍNIMO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA EM CONDOMÍNIO DE ... DE INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO CONCRETO DA ÁREA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE INDÍCIOS DE ... "A proibição de divisão e desmembramento dos terrenos rurais, de sorte a resultar metragem ...
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Acórdão nº 1.0417.14.000008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - REQUISITOS COMPROVADOS - ART. 1.239 - LIMITE MÍNIMO DO MÓDULO RURAL - INAPLICÁVEL - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Constituem requisitos para aquisição do domínio rural, a posse ad usucapionem, ou seja, mansa, pacífica, ininterrupta com animus domini pelo prazo de cinco anos, área rural de no máximo 50 hectares,...
... imvel em litgio sequer atinge o mdulo mnimo rural preconizado pelo art.186 da Constituio da ... USUCAPIO EXTRAORDINRIA. DESMEMBRAMENTO IRREGULAR. REA INFERIOR AO MDULO RURAL. EXTINO ... -
Acórdão nº 1.0417.14.000008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - REQUISITOS COMPROVADOS - ART. 1.239 - LIMITE MÍNIMO DO MÓDULO RURAL - INAPLICÁVEL - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Constituem requisitos para aquisição do domínio rural, a posse ad usucapionem, ou seja, mansa, pacífica, ininterrupta com animus domini pelo prazo de cinco anos, área rural de no máximo 50 hectares,...
... imvel em litgio sequer atinge o mdulo mnimo rural preconizado pelo art.186 da Constituio da ... USUCAPIO EXTRAORDINRIA. DESMEMBRAMENTO IRREGULAR. REA INFERIOR AO MDULO RURAL. EXTINO ... -
Decisão Monocrática Nº 5004114-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2021
... formalizassede forma imediata o desmembramento da rea rural de 44.898,51m, matriculada sob o n ...
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Acórdão nº 1.0000.19.134549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REGISTRO DA ESCRITURA DEFINITIVA - NOTA DE DEVOLUÇÃO - EXIGÊNCIA - INCONFORMISMO DO APRESENTANTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - ART. 198 DA LEI Nº 6.015/73 - ART. 485, IV, DO CPC/15 - SENTENÇA REFORMADA. I - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se...
... , usando medidas caractersticas de imvel rural, sem qualquer tipo de desmembramento"; que "a ... -
Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... que criado outro ofício mediante desmembramento. Em 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 23/2012 ... uma vírgula e mencionava-se “somente a área de ... ”. Em outros casos fazia-se o contrário ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001624-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REGISTRO DA ESCRITURA DEFINITIVA - INCONFORMISMO DO INTERESSADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - ART. 198 DA LEI Nº 6.015/73 - ART. 485, IV, DO CPC/15 - SENTENÇA REFORMADA. I - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigê
... , usando medidas caractersticas de imvel rural, sem qualquer tipo de desmembramento"; que "a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... programas e ações de governo, por área temática ou órgão, no âmbito do Orçamento ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... , transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a Petrobrás foram objetos de desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal e posterior remessa ... Nelma Kodama consumados em Foz do Iguaçu, área sob a competência deste Juízo, e, quanto a ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Decisão Monocrática Nº 0000537-54.2011.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2021
... Aduz, em suma, que area usucapienda inferior aomdulomnimo estabelecido ... de gleba de terra menor do que o mdulo rural, por meio da usucapio extraordinria, uma vez que ... citada impede a transferncia, com desmembramento de rea rural, sendo esta menor do que o mdulo ...
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Acordao N° 1294020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação. Outorga de escritura. Adjudicação compulsória. Preliminar. Julgamento citra petita. Inocorrência. Ausência de interesse processual. Contrato compra e venda. Fração de imóvel rural. Ausência de desmembramento. Registro de imóvel. Inexistente. Venda. Proibida. 1. A extinção do processo sem resolução do mérito afasta o alegado julgamento citra petita. 2. O art. 45, § 3º do provimento geral
... FRAÇÃO DE IMÓVEL ... RURAL. AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO. REGISTRO DE ... ção e abertura de matrícula para a área desmembrada e averbação da ... especialização ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0344400-80.2004.5.07.0029), 2017-10-19
... Trata-se da área indicada na matrícula nº 276, registrada no ... reclamada, foi levado a leilão um imóvel rural denominado FAZENDA MONTE VERDE, situado na zona ... um julgamento que envolva o desmembramento de um imóvel rural, especialmente quando não ...
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Acórdão nº 50011079520218210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
... DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL. CRIAÇÃO DE LOTES COM ÁREA ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... ção ou concessão de terras públicas com área superior a dez mil hectares. § 3° - Todo aquele ... O desmembramento da reserva, alegam os favoráveis à demarcação ...
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Direito das coisas
... sítio e coloca um caseiro para cuidar da área, mesmo não tendo apreensão física sobre a ... 6.3.2.8. Princípio do desmembramento ... Aquele que permite o desmembramento do ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ii) que o possuidor não tenha já sido ...