desmembramento de imovel rural
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... do processo de desapropriação do imóvel de sua propriedade" (fl. 18) ... Em defesa de ... acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado ... admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as ...
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