desmembramento de imovel rural

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL. VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A divisão e/ou alienação do imóvel dentro do período referido no acima transcrito § 4º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, afigura-se juridicamente possível, apresentando-se, inclusive, como juridicamente admissível a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. 1. INVOCADA NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA NOVA AVALIAÇÃO (ART. 873 DO CPC/15). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS TÉCNICOS EXIGIDOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A DÚVIDA E MANTÉM A NEGATIVA DE CONFECÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS – IRRESIGNAÇÃO DA APRESENTANTE - APELANTE QUE BUSCA ALIENAR PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL, ALEGANDO NÃO HAVER DESMEMBRAMENTO, MAS SIM EXCLUSÃO DO CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS – TESE ACOLHIDA – REGRA GERAL ESTABELECE QUE O IMÓVEL RURAL NÃO PODE...

IMÓVEL RURAL. DESMEMBRAMENTO. MODULO. PREFERENCIA DE CONDOMINO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

IMÓVEL RURAL. DESMEMBRAMENTO. MODULO. PREFERENCIA DE CONDOMINO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Leilão judicial. Pedido de suspensão. Penhora de imóvel rural. Excesso. Desmembramento do bem. Descabimento. Pedras preciosas. Substituição. Ordem preferencial. A circunstância de o valor do imóvel rural penhorado superar o débito objeto da execução não justifica a suspensão do leilão judicial para o desmembramento do bem,...

Apelação. Outorga de escritura. Adjudicação compulsória. Preliminar. Julgamento citra petita. Inocorrência. Ausência de interesse processual. Contrato compra e venda. Fração de imóvel rural. Ausência de desmembramento. Registro de imóvel. Inexistente. Venda. Proibida. 1. A extinção do processo sem resolução do mérito afasta o alegado julgamento citra petita. 2. O art. 45, § 3º do provimento geral

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM IMÓVEL RURAL. 1. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS FUNDAMENTADA NAS HIPÓTESES TRAÇADAS NOS ARTIGOS 872 E 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COLOCAM EM DÚVIDA O ACERTO DO PREÇO ATRIBUÍDO NO LAUDO OFICIAL. LAUDO QUE NÃO CONTEMPLA A CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO E VALORAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM...

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL RURAL. FASE ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. VISTORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O desmembramento de propriedade rural, feito antes da expedição do decreto de declaração do interesse social para fins de reforma agrária, ou seja, na fase administrativa do procedimento...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE PARCELAMENTO DE SOLO – ÁREA RURAL – MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – Obrigação de Fazer cc multa cominatória e condenação indenizatória - INDEFERIMENTO DE TUTELA RECURSAL – Efeitos de recebimento do recurso interposto pela parte ré, pessoa física, que se submete ao disposto no artigo 520, VII, do Código de Processo Civil de 1973, efeito...